Jose Aparecido Ribeiro

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10005195620248260247
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000519-56.2024.8.26.0247 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Nerisvaldo Cardoso de Almeida - Forte Atacadista de Alimentos Eireli - Vistos. Consoante ao certificado pela serventia às fls. 149, mantenho a decisão de fls. 140 em seus próprios fundamentos. Assim, indefiro o pedido de reconsideração de fls. 143-145. Intime-se. - ADV: MARCEL NOGUEIRA MANTILHA (OAB 224973/SP), JOSE APARECIDO RIBEIRO (OAB 445849/SP)
3. Processo 10018784120248260247
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001878-41.2024.8.26.0247 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - M.C.S.B. - F.C.S. - Vistos. Em regra, as partes, na petição inicial e na contestação, respectivamente, protestam de forma genérica pela produção de todas as provas permitidas em direito. Todavia, nesta fase processual, necessária se faz a especificação de provas, acompanhada da respectiva justificação de pertinência, de modo que possa o Juízo auferir a necessidade ou não da prova pugnada. Ademais, visando aperfeiçoar e adequar a pauta em relação à disponibilidade de tempo para a realização das audiências, necessário se faz o prévio conhecimento do número de testemunhas a serem ouvidas, visando se antever a duração da audiência. Como nestes autos se debate fato único, em caso de rol com mais do que 03 (três) testemunhas, apenas serão ouvidas as 03 (três) primeiras, ficando, nos termos do artigo 357, § 6º do Novo Código de Processo Civil, indeferida a oitiva das demais. Desde já, indefiro o depoimento pessoal das partes, pois não há nos autos dados que indiquem que a parte irá confessar fato contrário aos seus interesses, único fim que se busca tal prova. Assim, especifiquem as partes, em 15 (quinze) dias, observado o disposto no artigo 219, NCPC, as provas que tencionam produzir, justificando, de forma adequada e fundamentada, a sua pertinência e adequação, bem como sobre quais pontos de controvérsia irão as mesmas incidir. Requerimentos genéricos e sem a devida fundamentação serão tidos como inexistentes, passando-se ao julgamento do feito no estado em que se encontrar, sem que se possa alegar nulidade da sentença (Apelação Cível n. 8.843-4 Barra Bonita 7ª Câmara de Direito Privado Relator: Leite Cintra 26.11.97 V.U. JTJ 134/159). Saliento que, apesar de corretamente requeridas e especificadas as provas, não se está a afastar eventual julgamento antecipado da lide. Ainda, no mesmo prazo, apresentem os competentes róis de testemunhas, com a sua respectiva qualificação (em especial RG e CPF) e endereço, sob pena de preclusão. As testemunhas deverão comparecer INDEPENDENTEMENTE de intimação oriunda deste Juízo. Observo que as partes, mesmo que assistidas pelo pelo Convênio OAB/PGE, deverão informar se as testemunhas arroladas comparecerão à audiência INDEPENDENTEMENTE de intimação, ou se a intimação será realizada por carta com aviso de recebimento, providência esta do advogado da parte. Neste caso, deverá o patrono juntar aos autos cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, tudo nos moldes do artigo 455, caput e §§ 1º e 2º do NCPC. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, consignando-se, entretanto, que a harmonização poderá ser alcançada na audiência de instrução a ser designada. Intimem-se. - ADV: LAURA PEIRO BLAT (OAB 263084/SP), JOSE APARECIDO RIBEIRO (OAB 445849/SP)
4. Processo 10002400720238260247
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000240-07.2023.8.26.0247 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - M.A.C.D. - C.C.F. - - P.S.O. e outros - Fls.341/342 (sem sigilo): Defiro. Elabore(m)-se minuta(s). 2. Com ou sem resposta, por ato ordinatório, intime-se a parte em termos de prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias. 3. Decorrido o prazo, caso não se manifeste, ao arquivo, em caso de cumprimento de sentença e título executivo extrajudicial. Se em fase de conhecimento, expeça-se carta de intimação à parte autora para manifestação em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo nos termos do Art. 485, III, do CPC. - ADV: JOSE APARECIDO RIBEIRO (OAB 445849/SP), MATHEUS ALVES OLIVEIRA (OAB 453370/SP), BRUNO RODRIGUES PAULINO (OAB 467619/SP)
5. Processo 00009157320198260587
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000915-73.2019.8.26.0587 (processo principal 1000518-70.2014.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - LAURA ASSUNÇÃO DA SILVA - - CAROLINE LEAL ASSUNÇÃO DA SILVA - TAMARA SCHON - - Itau Seguros de Autos e Residência - Vistos. Defiro o prazo solicitado de trinta (30) dias. Certificado o decurso, intime-se a parte credora/autora para que dê andamento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção por abandono, conforme art. 485, § 1º c.c. inciso III do mesmo dispositivo, do NCPC. Int. - ADV: PAULO CESAR COELHO (OAB 196531/SP), JOSE HENRIQUE COELHO (OAB 132186/SP), DANIELA BENES SENHORA HIRSCHFELD (OAB 171674/SP), JOSE APARECIDO RIBEIRO (OAB 445849/SP), LUIS GUSTAVO POLLINI (OAB 159134/SP), PAULO CESAR COELHO (OAB 196531/SP), JOSE HENRIQUE COELHO (OAB 132186/SP), PAULO CESAR COELHO (OAB 196531/SP)
6. Processo 10011255020258260247
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001125-50.2025.8.26.0247 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.G.P.B. - Vistos. O valor da causa na ação revisional de alimentos, corresponde à diferença entre o valor praticado e o valor pretendido, multiplicada por um anuidade, ou seja, 12 prestações. Assim, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, a fim de adequar o valor da causa, nos termos da fundamentação retro. Sem prejuízo, dê-se vista ao Ministério Público. Após, voltem conclusos para ulteriores deliberações. Intime-se. - ADV: JOSE APARECIDO RIBEIRO (OAB 445849/SP)
7. Processo 00019994320118260247
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001999-43.2011.8.26.0247 (247.01.2011.001999) - Procedimento Comum Cível - Perda da Propriedade - Edilson Torres de Oliveira - Manifeste-se o(a) advogado (a) da parte autora ou exequente em termos de prosseguimento no prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de fase de conhecimento, no silêncio será expedida carta à parte autora para andamento do feito sob pena de extinção nos termos do art. 485, III, do CPC. Se cumprimento de sentença, título executivo extrajudicial ou execução de alimentos, decorrido o prazo fixado sem manifestação, o processo será encaminhado ao arquivo aguardando-se a prescrição intercorrente, sendo que eventual pedido de desarquivamento deve ser precedido de recolhimento prévio de custas para tal. Deverá stentar-se a parte exequente para apresentação de memória de cálculo detalhada e atualizada do débito sempre quando do peticionamento para fim de garantir maior eficácia ao ato posterior. https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaDesarquivamentoAutos CUSTAS - 1,212 UFESP - Desarquivamento de processos na empresa terceirizada, assim como processos digitais movidos para a fila processo arquivado" - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2. - ADV: JOSE APARECIDO RIBEIRO (OAB 445849/SP)
8. Processo 15010874920238260247
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 1501087-49.2023.8.26.0247; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ilhabela; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501087-49.2023.8.26.0247; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: J. C. M. F.; Advogado: Jose Aparecido Ribeiro (OAB: 445849/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.