Jose Aparecido Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 10021754820248260247
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002175-48.2024.8.26.0247 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.S.S. - - L.V.S.G. - Nos termos e considerando as disposições dos ProvimentosCSMnº 2554/2020, CSMnº 2557/2020 e CSM nº 2564/2020 e as dos Comunicados Conjuntos nº 284/2020 e 581/2020, além do Ato Normativo NUPEMEC nº 01/2020, audiência VIRTUAL designada para o dia 22 de maio de 2025, às 15 horas e 30 minutos, foi CANCELADA da pauta por INVIABILIDADE TÉCNICA (ausência de endereço eletrônico - e-mail - da parte requerida e requerido não citado). Assim, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento do feito, salientando-se que o ato só será redesignado com a vinda aos autos das informações essenciais à expedição de link de acesso à Plataforma Microsoft Teams para a audiência virtual. Nada Mais. - ADV: JOSE APARECIDO RIBEIRO (OAB 445849/SP), JOSE APARECIDO RIBEIRO (OAB 445849/SP)
3. Processo 10001000220258260247
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000100-02.2025.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Silvia Batista da Silva Santos - "Fica a parte autora/exequente intimada a se manifestar sobre o AR devolvido negativo/mandado negativo, inclusive recebido por terceiro (se citação), quando o caso, Prazo: 15 dias. Em caso de novo endereço a ser fornecido, deverá desde já recolher a taxa de citação/intimação postal ou diligência do oficial de justiça. Não havendo endereço novo e caso requeridas pesquisas, deverá peticionar requerendo e juntar as custas para o cumprimento do ato. No silêncio, se fase conhecimento, será extinto após intimada parte autora por carta; se cumprimento de sentença ou título executivo extrajudicial ou ainda execução de alimentos, será arquivado aguardando a prescrição intercorrente. Como fazer: Diligência oficial de justiça - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica Taxa postal - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes - Taxa de pesquisa - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao " - ADV: JOSE APARECIDO RIBEIRO (OAB 445849/SP)
4. Processo 10008240620258260247
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000824-06.2025.8.26.0247 - Ação de Partilha - União Estável ou Concubinato - S.R.S. - Vistos. Inicialmente, com base nas informações extraídas dos documentos de fls. 44/66, concedo o benefício de justiça gratuita à parte autora. Anote-se. Na sequência, CITE-SE e INTIME-SE a parte ré, por mandado-plantão, do conteúdo desta decisão, cabendo a ela constituir advogado para atuar nos autos em seu favor, antes da designação de audiência de conciliação via CEJUSC. No momento da citação, o oficial de justiça deverá registrar, na certidão, o e-mail e o telefone da parte ré. Não menos importante, à luz do disposto no artigo 695, § 1º, do CPC/15, o mandado de citação: (i) deverá vir desacompanhado da petição inicial, assegurando-se ao réu o direito de examinar o seu conteúdo, a qualquer tempo; e (ii) deverá ser entregue junto com senha de acesso ao processo digital. Com o retorno NEGATIVO do mandado,intime-se a parte autora para se manifestar e requerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de inércia, intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito, sob pena de extinção, na forma do artigo 485, III e § 1º, do CPC/15. Com o retorno POSITIVO do mandado, remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação/mediação. Considerando o teor do artigo 4º da Resolução nº 481/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Ato Normativo 01/2020 do NUPEMEC e do artigo 8º do Provimento CSM nº 2651/2022, a audiência será realizada de forma VIRTUAL através do aplicativo Microsoft Teams. Para tanto, as partes deverão providenciar a vinda aos autos de todos os endereços de e-mail necessários (autor, advogado do autor, requerido, advogado do requerido) para a designação do ato e a expedição de link de acesso. A parte poderá optar pela realização do ato em formato híbrido, em caso de inviabilidade técnica, desde que haja manifestação expressa justificando o pedido, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da data designada para realização do ato. Observe-se que há preferência de participação presencial da parte requerida, a qual, na maior parte das vezes, não possui advogado. No que tange aos honorários do(a) conciliador(a), entendo que o direito a ver seu trabalho, ainda que de maneira módica, justifica a modulação dos efeitos da decisão que, eventualmente, concede a gratuidade judiciária. Assim, em que pese o eventual deferimento dos benefícios da gratuidade judiciária, fica ressalvado o custeio dos honorários do(a) conciliador(a), observado o disposto no artigo 98, § 5º do CPC/15. Anote-se. Para a estimativa dos honorários, serão adotados os valores fixados pela tabela da Resolução nº 809/2019, disponibilizada anualmente no DJE, exceto nos casos em que a(s) parte(s) tenham defensores nomeados pelo convênio Defensoria/OAB. Com relação ao arbitramento de honorários do(a) mediador(a), após a estimativa pela z. chefia do CEJUSC, serão fixados por hora de audiência, segundo as determinações da Resolução nº 809/2019. Observo que os valores deverão ser pagos diretamente ao(à) conciliador(a), preferencialmente por rateio entre as partes, sendo que os dados necessários para tal desiderato serão fornecidos em audiência. Em seguida, intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação. Advirta-se que o comparecimento à audiência é obrigatório (pessoalmente ou por meio de representante com procuração específica para negociar e transigir, nos moldes do artigo 334, §§ 9º e 10º, do CPC/15). As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Caso a parte requerida possua advogado constituído nos autos, deverá ser intimada na pessoa de seu advogado. Caso a parte requerida NÃO possua advogado constituído nos autos, expeça-se Carta AR, para o mesmo endereço da citação, a fim de intimá-la da data designada. Ressalto que a intimação será considerada VÁLIDA mesmo se a parte requerida tiver alterado o seu endereço, sem informar o juízo (artigo 274, parágrafo único, do CPC/15). Na hipótese de o AR retornar como "não procurado" ou "ausente", expeça-se mandado de intimação. O prazo para contestação de 15 (quinze) dias úteis será contado a partir da data da audiência de conciliação (artigo 335, I, do CPC/15). Oportunamente, retornem conclusos para deliberações. Int. - ADV: JOSE APARECIDO RIBEIRO (OAB 445849/SP)
5. Processo 00003591920228260247
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000359-19.2022.8.26.0247 (apensado ao processo 1000242-16.2019.8.26.0247) (processo principal 1000242-16.2019.8.26.0247) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Reginaldo de Almeida Costa - Wedisley Avila de Oliveira - Fls. 321/322: indefiro o pedido posto que o AR à fls. 316 retornou por motivo de ausência. Assim, por cautela, recolham-se as despesas necessárias para expedição de mandado a ser cumprido por oficial de justiça. Recolhida a respectiva despesa, à intimação no endereço na Rua Braz Maiolino, 140, Barbosas, Arujá - SP, CEP 07402-055, com hora certa (art. 252 do Código de Processo Civil), no caso de ocultação. Int. - ADV: BENEDITO CARLOS ALVES (OAB 169886/SP), ALUISIO SILVA NOGUEIRA CAMPOS (OAB 421129/SP), JOSE APARECIDO RIBEIRO (OAB 445849/SP)
6. Processo 10004058320258260247
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000405-83.2025.8.26.0247 - Revisional de Aluguel - Locação de Imóvel - Cynthia Azzolini - José Irandir Nascimento Souza - "Manifeste-se a parte autora em réplica." - ADV: ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS (OAB 415970/SP), JOSE APARECIDO RIBEIRO (OAB 445849/SP)
7. Processo 15010874920238260247
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501087-49.2023.8.26.0247 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - JOSÉ CLAUDIO MIRANDA FERREIRA - Vistos. Fls. 177/186 - recebo o recurso e as razões recursais interpostos pelo réu. Remetam-se os autos ao E. TJSP com as nossas homenagens de estilo. Intime-se. - ADV: JOSE APARECIDO RIBEIRO (OAB 445849/SP)
8. Processo 10005438420248260247
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000543-84.2024.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Etevaldo Correia de Souza - Edi Oliveira Torres e outro - Vistos. Fls. 503/764: Ciente da decisão que deu provimento ao agravo de instrumento interposto pela parte ré, reformando a decisão concessiva da tutela de urgência. Concedido o prazo para a parte ré demonstrar a hipossuficiência econômica, o prazo transcorreu sem manifestação da parte, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça postulada na contestação. Em prosseguimento, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestem sobre os pontos controversos de fato e de direito, sem prejuízo da especificação das provas que tencionam produzir (com o oferecimento das justificativas por trás de sua pertinência), sob pena de preclusão. Requerimentos genéricos e sem a devida fundamentação serão tidos como inexistentes, passando-se ao julgamento do feito no estado em que se encontrar, sem que se possa alegar nulidade da sentença (Apelação Cível n. 8.843-4 Barra Bonita 7ª Câmara de Direito Privado Relator: Leite Cintra 26.11.97 V.U. JTJ 134/159). Saliento que, ainda que especificadas as provas pretendidas, não se afasta a possibilidade de julgamento antecipado da lide. Oportunamente, retornem conclusos para deliberações, com observação de fila (saneador/sentença). Int. - ADV: VERONICA INACIO FORTUNATO RIBEIRO (OAB 266425/SP), JOSE APARECIDO RIBEIRO (OAB 445849/SP), JOSE APARECIDO RIBEIRO (OAB 445849/SP)