Pedro Henrique Da Silva Carlos

Processos do Advogado

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2. Processo 10042483620258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004248-36.2025.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.P.S.M. - A.R.O.M. - Vistos. Trata-se de "AÇÃO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS C/C PEDIDO LIMINAR". As partes celebraram acordo durante a audiência de conciliação, conforme fls. 75/76. Diante dos elementos dos autos e do parecer favorável do representante do Ministério Público, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus devidos e regulares efeitos de direito, o acordo a que chegaram as partes na audiência de conciliação às fls. 75/76 e, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC. O trânsito em julgado se dá na presente data, considerando-se que a celebração de acordo é ato incompatível com a vontade de recorrer, nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito. Servirá a presente sentença, juntamente com cópia do acordo firmado, como ofício ao empregador para os descontos dos alimentos acordados, se o caso, com informação dos dados bancários diretamente pelas partes caso não constem nas cláusulas do acordo. Por fim, a presente sentença e o acordo entabulado pelas partes, extraídos como cópias, valerão como termo de guarda e autorização de visitas, conforme o caso. Custas pela parte requerente, ressalvados os benefícios da gratuidade de justiça já concedido. Oportunamente, arquivem-se. P.I.C - ADV: MARCELO AUGUSTO NOVAES DA COSTA MIRA (OAB 269533/SP), MARISA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO (OAB 161615/SP), PEDRO HENRIQUE DA SILVA CARLOS (OAB 445945/SP), JOSÉ CARLOS SOBRINHO (OAB 152762/MG)
3. Processo 50014133220244036327
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001413-32.2024.4.03.6327 / 2ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos EXEQUENTE: MARIA DO BELEM DE JESUS Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS SOBRINHO - SP351455-A, PEDRO HENRIQUE DA SILVA CARLOS - SP445945 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA CRISTINA ALVES PAISANA - SP160775 D E S P A C H O Defiro o destaque dos honorários contratuais, nos termos do contrato apresentado e de acordo com a tabela de honorários da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo. Considerando que a procuração não atende ao disposto no art. 15, § 3º da Lei 8.906/94, o destacamento será feito em nome do(a) patrono(a), e não da sociedade de advogados. Registro, ainda, que todas a regulamentação sobre os procedimentos relativos à expedição de ofícios requisitórios, pagamento, levantamento dos depósitos consta da Resolução 822-CJF, de 20/03/2023. Expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento. SãO JOSé DOS CAMPOS, 23 de junho de 2025.
4. Processo 50037300320244036327
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003730-03.2024.4.03.6327 / CECON-São José dos Campos AUTOR: GILMAR DE MIRANDA RIBEIRO Advogados do(a) AUTOR: JOSE CARLOS SOBRINHO - SP351455-A, PEDRO HENRIQUE DA SILVA CARLOS - SP445945 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Ciência à parte autora da proposta de acordo juntada aos autos. Prazo de 05 (cinco) dias para manifestação nos autos. SãO JOSé DOS CAMPOS, 23 de junho de 2025.
5. Processo 50196626220248130525
   Tribunal: TJMG | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 5019662-62.2024.8.13.0525 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ELISABETH MIDORI SHIMOKAWA DA SILVA CPF: 073.874.528-65 OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL CPF: 76.535.764/0001-43 Fica a parte requerente/recorrida intimada para apresentar contrarrazões ao recurso ID 10473494909, no prazo de 10 (dez) dias KLEBSON LUCAS DIAS Pouso Alegre, data da assinatura eletrônica.
6. Processo 50101857820258130525
   Tribunal: TJMG | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 5010185-78.2025.8.13.0525 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Bancários] AUTOR: MARIA DE LOURDES BUENO CPF: 345.933.736-20 RÉU: QESH TECH LTDA CPF: 53.268.476/0001-74 DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido de tutela de urgência para o bloqueio, via SISBAJUD, da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) em quaisquer contas de titularidade da Ré, com subsequente depósito do valor em conta judicial vinculada a estes autos. Indefiro, por ora, o pedido, uma vez que o bloqueio requerido tem como alvo a instituição financeira Ré, e não a conta bancária supostamente aberta indevidamente em nome da parte Autora. Assim, não há elementos suficientes que justifiquem, neste momento, a adoção da medida extrema pretendida, sobretudo diante da ausência de indícios concretos de responsabilidade direta da instituição financeira. In casu, entendo ser razoável que se aguarde o estabelecimento do contraditório a fim de melhor avaliar a situação ora descortinada nos autos. Cite-se a Ré dos termos da presente ação e a intime para que apresente defesa escrita, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia e confissão. Eventual proposta de acordo poderá constar de preliminar de contestação. E dada a improbabilidade de acordo e à vista das diminutas dimensões dos boxes de conciliação, fica dispensada a audiência de conciliação. Int. POUSO ALEGRE/MG, 13 de junho de 2025. NAPOLEÃO DA SILVA CHAVES Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Pouso Alegre
7. Processo 50255454420248130701
   Tribunal: TJMG | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5025545-44.2024.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: JOAO PAOLO PEREIRA JARDIM DE SOUZA CPF: 014.811.576-47 RÉU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. CPF: 07.658.098/0009-75 e outros DESPACHO Vistos, etc! Considerando a certidão de ID Num. 10465551797 – Pág. 3, determino a intimação do advogado da parte autora para informar nos autos o atual endereço de seu cliente, bem como para cumprir as determinações de ID Num. 10349433689, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito por abandono da causa. Cumprir. Intimar. Uberaba, data da assinatura eletrônica. NELZIO ANTONIO PAPA JUNIOR Juiz de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba
8. Processo 10042483620258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004248-36.2025.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.P.S.M. - A.R.O.M. - Vistos. Fls. 75/76: Ao Ministério Público. - ADV: MARISA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO (OAB 161615/SP), JOSÉ CARLOS SOBRINHO (OAB 152762/MG), PEDRO HENRIQUE DA SILVA CARLOS (OAB 445945/SP), MARCELO AUGUSTO NOVAES DA COSTA MIRA (OAB 269533/SP)