Karoline Oliveira Do Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 10154654820258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015465-48.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Danilo de Sousa Raboni - Vistos. 1. Os documentos trazidos aos autos são provas inequívocas da verossimilhança dos fatos alegados pelo autor, notadamente pela suspeita de que ele foi vítima de golpe em que o suposto fraudador teria se aproveitado do valor transferido pelo requerente, Assim, a fim de garantir o crédito futuro, e estando presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela de urgência para determinar o imediato bloqueio das contas bancárias das requeridas (CPF. E CNPJ Informado às fls. 01) no valor de até R$ 61.650,00 (sessenta e um mil, seiscentos e cinquenta reais), procedendo-se o necessário junto ao Sisbajud, com urgência, providenciando a parte autora o recolhimento da taxa devida em cinco (05) dias, sob pena de liberação do valor eventualmente constrito. 2.Outrossim, a prática já revelou que a audiência de conciliação na fase inicial do procedimento, via de regra é improdutiva, pois raramente resulta em acordo e causa considerável demora no julgamento da lide, de maneira que deixo de designar tal ato. 3.Esta decisão, desde que eletronicamente assinada e acompanhada de cópia da vestibular, fica servindo de mandado ou de ofício, conforme o caso. 4.Com o recolhimento da taxa postal, cite-se com as advertências legais. Intimem-se. - ADV: KAROLINE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (OAB 447568/SP), CAROLINA CRAVO ROXO BEVILACQUA (OAB 406727/SP)
3. Processo 21892643120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2189264-31.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: Sandy Araujo Alves - Agravante: Gustavo Alexandre Alves dos Santos - Agravado: Bb Construcoes Ltda - Agravado: Meta Vendas Negócios Imobiliários Ltda - Vistos. Trata-se de recurso interposto contra a r. decisão reproduzida às fls. 13/14 deste instrumento, que indeferiu justiça gratuita aos autores. Busca ela a reforma do decisum monocrático porque: a) a aquisição de imóvel não é prova da capacidade econômica; b) sequer pagaram a entrada; c) a contratação de advogado particular não afasta a presunção de hipossuficiência; d) auferem renda líquida mensal inferior a três salários mínimos; e) comprovaram documentalmente a insuficiência financeira. Pois bem. É possível a suspensão da eficácia da decisão recorrida ou a antecipação da tutela que se pretende, total ou parcialmente, quando houver, a juízo do relator, risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, ou desde logo ficar demonstrada a probabilidade de provimento. In casu, verificam-se presentes os requisitos para suspensão da decisão de primeiro grau, a fim de se obstar a prematura extinção do feito. Defiro, portanto, a tutela requerida. Comunique-se ao MM. Juízo singular, com urgência, dispensadas informações. No mais, em que pese à declaração de insuficiência de recursos e aos documentos de fls. 16/23 deste agravo e de fls. 19/26 e 124/150 da origem, o exame dos pressupostos autorizantes da justiça gratuita recomenda uma análise mais detida sobre a real potencialidade econômica da parte interessada. Razoável se mostra a providência, que a um só tempo evita abusos (cada vez mais comuns) e prestigia os verdadeiramente necessitados. Posto isto, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 99, § 7º, do CPC, exiba a parte recorrente seus últimos holerites, extratos bancários (conta corrente e poupança) e faturas de cartão de crédito, pena de ver indeferida a justiça gratuita. Int. - Magistrado(a) Ferreira da Cruz - Advs: Karoline Oliveira do Nascimento (OAB: 447568/SP) - 5º andar
4. Processo 10202055920258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020205-59.2025.8.26.0001 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.R.F.S. - Juiz(a) de Direito, Dr(a). Eneida Meira Rocha de Freitas Vistos. 1) Trata-se de Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos, pelo rito da prisão. 2) A exequente deverá emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil), a fim de: a) juntar um documento atualizado (a partir do último trimestre do exercício de 2025) hábil a comprovar o seu domicílio (contas de consumo de água, energia elétrica, telefone, gás); b) retificar o cálculo do débito (fls. 08), no qual deve ser aplicado apenas correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, excluindo-se a multa de 10%, retificando o valor dado à causa; c) juntar declaração de hipossuficiência econômico-financeira para apreciação do pedido de gratuidade processual. 3) Com a emenda, tornem os autos conclusos para novas deliberações. 4) Int. São Paulo, 24 de junho de 2025. - ADV: KAROLINE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (OAB 447568/SP)
5. Processo 21892643120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 2189264-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 28ª Câmara de Direito Privado; FERREIRA DA CRUZ; Foro de Osasco; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1014079-42.2025.8.26.0405; Promessa de Compra e Venda; Agravante: Sandy Araujo Alves; Advogada: Karoline Oliveira do Nascimento (OAB: 447568/SP); Agravante: Gustavo Alexandre Alves dos Santos; Advogada: Karoline Oliveira do Nascimento (OAB: 447568/SP); Imptdo: Bb Construcoes Ltda; Imptdo: Meta Vendas Negócios Imobiliários Ltda; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 21892643120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 20/06/2025 2189264-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014079-42.2025.8.26.0405; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Agravante: Sandy Araujo Alves e outro; Advogada: Karoline Oliveira do Nascimento (OAB: 447568/SP); Imptdo: Bb Construcoes Ltda; Imptdo: Meta Vendas Negócios Imobiliários Ltda
7. Processo 10090729620258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009072-96.2025.8.26.0008 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.B.S.I. - - V.F.I. - Vistos. 1- Indefiro a prioridade na tramitação por suposta aplicação do ECA, uma vez que a prioridade prevista no Estatuto da Criança e Adolescentes se destina a crianças em situação de risco, uma peculiaridade destinada aos processos da Vara da Infância e da Juventude. Em uma Vara de Família não há como conceder a prioridade para processos que envolvam crianças, porque praticamente todos as envolvem. Assim, processe-se regularmente. 2- Emendem os autores a inicial, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (artigo 321, "caput" e parágrafo 1º, do CPC), para: a) apresentar qualificação completa das partes (art. 319, inc. II, do CPC); b) fixar a pensão alimentícia em porcentagem dos rendimentos líquidos do alimentante, por exemplo, rendimentos brutos subtraído apenas os descontos obrigatórios (imposto de renda e contribuição previdenciária), os quais também incidem sobre o 13º salário, férias e terço legal de férias, horas extras, adicionais, gratificações, auxílios financeiros para transporte e alimentação, e verbas rescisórias, exceto FGTS, férias indenizadas e aviso prévio indenizado, para o período em que o alimentante tiver emprego regular com registro em carteira de trabalho, como ordinariamente acontece; c) fixar a pensão alimentícia em porcentagem do salário mínimo nacional vigente, qual seja ***% do salário mínimo nacional vigente (atuais R$ ***), a ser pago todo dia * de cada mês, a partir de *, para o período em que o alimentante não tiver emprego regular com registro em carteira de trabalho; d) fixar limite para as despesas extraordinárias relacionadas a fl. 05; Anoto que os valores fixados tanto para o período que o alimentante tiver emprego regular como para o período de desemprego deverão ser suficientes para cobrir todas as despesas do filho menor. e) juntar o último demonstrativo de pagamento de salário do divorciando, informar nome e endereço de sua empregadora para fins de expedição de ofício para desconto da pensão, e número de conta bancária em nome da divorcianda para depósito da pensão alimentícia; f) corrigir o valor da causa (art. 292, inc. III, do CPC - 12 vezes o valor da pensão alimentícia) e complementar o recolhimento das custas (taxa judiciária), nos termos do artigo 4º, inc. I, e § 1º, da Lei nº 11.608/03, se o caso. 2- O aditamento também deverá ser assinado pelas partes em todas as folhas. Caso prefiram, juntem nova petição contendo todas as cláusulas do divórcio, inclusive a qualificação das partes, a qual substituirá integralmente a petição inicial e o aditamento, com assinatura das partes em todas as folhas, o quem facilita para fins futuros. Int. - ADV: KAROLINE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (OAB 447568/SP), KAROLINE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (OAB 447568/SP)
8. Processo 10003855320248260142
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000385-53.2024.8.26.0142 - Inventário - Inventário e Partilha - Eliceia Terezinha Bonin - Pamela Fernandes Silva - - Danielle da Silva Fernandes - Por ora, intime-se a inventariante para que se manifeste sobre a petição de fls. 356-357. Int. - ADV: KAROLINE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (OAB 447568/SP), KAROLINE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (OAB 447568/SP), FABIANO HENRIQUE INAMONICO (OAB 276634/SP)