Karoline Oliveira Do Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 10032742120258260020
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003274-21.2025.8.26.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.A.A. e outro - P.H.T.A. - Vistos. I - Diante do conflito entre as partes, considero necessária a realização de estudos para determinar o regime de convivência mais adequado, garantindo o superior interesse da criança. Encaminhem-se os autos aos Setores Técnicos de Psicologia e de Assistência Social, para realização de estudo psicossocial entre a criança e o genitor. Intimem-se as partes, por ato ordinatório, nas pessoas de seus advogados, quando da designação das entrevistas. Após, manifestem-se as partes sobre o resultado do estudo psicossocial, no prazo de dez dias. II - Diante do desinteresse da autora (fl.110), deixo de designar a audiência de conciliação. III - A pertinência das provas orais requeridas (fls. 110 e 111) será apreciada após a realização dos estudos técnicos. IV - A fim de analisar a possibilidade econômica do alimentante (fl. 117), determino a consulta no Sisbajud para a pesquisa de contas bancárias eventualmente existentes em nome do requerido (referentes aos últimos três meses - abril/2025 até junho/2025), bem como defiro a pesquisa de bens junto ao sistema Infojud (última declaração de renda), Renajud e Arisp, em busca de imóveis de propriedade do réu. Após os resultados das diligências, manifestem-se as partes, no prazo de dez dias. Tendo em vista que a genitora não detém legitimidade para figurar no polo passivo quanto ao pedido de alimentos em favor da criança, indefiro o requerimento de quebra do sigilo bancário da genitora (fl. 112). Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: CAIO PEREIRA BOSSI (OAB 310117/SP), KAROLINE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (OAB 447568/SP)
3. Processo 10014776620248260142
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001477-66.2024.8.26.0142 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - D.S.F. - - P.F.S. - E.T.B. - NOTA DE CARTÓRIO: Certificado o trânsito em julgado, expedido mandado de averbação da nulidade da escritura pública, devendo as interessadas acompanhar assinatura e liberação nos autos digitais e, após, encaminhar ao cartório competente para cumprimento, comprovando-se nestes autos, uma vez que o cumprimento da presente deverá instruir os autos do inventário N. 1000385-53.2024.8.26.0142, podendo as interessadas, por celeridade, instruir ambos os feitos, requerendo o quê de direito. - ADV: KAROLINE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (OAB 447568/SP), KAROLINE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (OAB 447568/SP), FABIANO HENRIQUE INAMONICO (OAB 276634/SP)
4. Processo 00017506320168260006
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001750-63.2016.8.26.0006 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.N.S. - - G.H.N.S. - Fls. 50: Indefiro o pedido, tendo em vista que a pensão é reajustada anualmente, de acordo com o salário mínimo nacional. Assim, eventual inadimplência deve ser objeto de ação própria. Oportunamente, tornem ao arquivo. Int. - ADV: KAROLINE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (OAB 447568/SP), RENATA GONÇALVES DA SILVA (OAB 222626/SP), KAROLINE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (OAB 447568/SP)
5. Processo 10140182920258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014018-29.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marco Paulo Dias Costa - Vistos. Fls.41/53: Recebo como aditamento; anote-se. Registro que retificado o valor da causa no sistema para constar R$ 6.440,00. Mantenho o indeferimento da tutela, inexistente urgência diante do estorno realizado, conforme anteriormente mencionado. Não verifico, neste sentido, fato novo que enseje a alteração do decidido a fl.38. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (NCPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 do ENFAM). No mais, não há nulidade na não designação de audiência, inexistindo prejuízo às partes, especialmente considerando que é facultada a conciliação em qualquer fase do processo. Cite-se para contestar no prazo de quinze dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção quanto à matéria de fato apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como ato de citação eletrônico. O prazo para confirmação do recebimento da comunicação é de 03 (três) dias úteis, restando prejudicada em caso de não recebimento, nos termos do §1º-A do artigo 246 do Código de Processo Civil, conforme Comunicado Conjunto n.º 197/2024 e nº 466/2024. Int. - ADV: KAROLINE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (OAB 447568/SP)
6. Processo 10163205920248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016320-59.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Lusia Rosa de Oliveira - Ana Paula de Sant’ana - Manifeste-se o autor/exequente sobre a contraproposta apresentada a fls.105/106 . - ADV: KAROLINE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (OAB 447568/SP), DOUGLAS DA SILVA BRAGA (OAB 407899/SP)
7. Processo 10235089120258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023508-91.2025.8.26.0224 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.R.R.P. - Ante o exposto, defiro a tutela de urgência para decretar o divórcio de J. R. R. P. e M. R. R. P., com efeitos ex nunc, voltando a mulher a assinar o nome de solteira. Após o decurso do prazo para manifestação da parte contrária, expeça-se o mandado de averbação. CITE-SE a parte requerida, por CARTA, para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida do prazo de quinze dias úteis para apresentar defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344, do Código de Processo Civil. Caso negativa a citação por carta, desde já determino que servirá o presente, por cópia digitada, como mandado a ser cumprido na forma e sob as penas da Lei, deferidos os benefícios do art. 212, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Este processo tramita eletronicamente e poderá ser visualizado na internet, site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa (mandado). Oportunamente poderá ser designada audiência de tentativa de conciliação. Intime-se. - ADV: KAROLINE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (OAB 447568/SP)
8. Processo 10049565320258260006
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Karoline Oliveira do Nascimento (OAB 447568/SP) Processo 1004956-53.2025.8.26.0006 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: K. N. de S. , G. H. N. - Vistos. Intime o devedor, nos termos do artigo 528 do N.C.P.C., para, em 03 ( três ) dias, efetuar o pagamento, do apurado no cálculo de fls. 82, provar que o fez, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão pelo prazo de 1 a 3 meses, alem de protestar o pronunciamento judicial.Podendo o Oficial de Justiça fazer uso dos benefícios do artigo 212 § 2º do N.C.P.C. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int