Pedro Gabriel Alves Andrian De Almeida Sequeira

Processos do Advogado

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2. Processo 10065307820258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006530-78.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Bruno Truzzi Rosa - Autos nº 2025/000244 (Número de Controle na Vara). Vistos. 1. Fls. 363/365: recebo como emenda. Anote-se os novos autores. 2. O benefício da gratuidade da justiça requerido pelos autores Terezinha de Paula Rosa e Terzinha de Paula Rosa Alarmes deve ser indeferido. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento, como já exposto em decisão anterior. No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa a parte interessada não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência. Ademais, há notícia de que a parte interessada reside em imóvel de alto padrão, o que é incompatível com a alegação de pobreza. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade requerido pelos autores Terezinha de Paula Rosa e Terzinha de Paula Rosa Alarmes. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art. 5º, da Lei 11.608/03. 3. Considerando que não foi conhecido o agravo de instrumento de autos nº 2137031-57.2025.8.26.0000 (fls. 348/349), deverá, pois a parte demandante, no prazo de quinze dias, comprovar o recolhimento das custas judiciais e despesas processuais (taxa judiciária, nos termos do art 4º, I, da Lei 11.608/2003, e/ou custas de citação - carta postal em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ, Código 120-1, ou diligências do Sr. Oficial de Justiça, para a Comarca/Fórum: Campinas; Agência/ Cód. Cedente: 5966-8/950000-6), sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação. Intimem-se. Campinas, 24 de junho de 2025. Lucas Pereira Moraes Garcia Juiz(a) de Direito - ADV: PEDRO GABRIEL ALVES ANDRIAN DE ALMEIDA SEQUEIRA (OAB 448434/SP)
3. Processo 10212537320238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021253-73.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Harpia Distribuidora de Peças Ltda - Considerando-se que a citação é ato pessoal e solene, não há como considerar válido o aviso de recebimento às fls.56, posto que sequer foi recebido. Assim, diga a parte autora em termos de correto prosseguimento do presente feito, no prazo de cinco dias. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO FRANCO CORRÊA (OAB 465658/SP), PEDRO GABRIEL ALVES ANDRIAN DE ALMEIDA SEQUEIRA (OAB 448434/SP)
4. Processo 00157318220238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015731-82.2023.8.26.0114 (processo principal 0022956-90.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - LUCIANA FERREIRA DA SILVA - Vistos. Páginas 73/89: Diga a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, se a obrigação foi cumprida, sob pena de seu silêncio ser interpretado como a satisfação integral da obrigação, dando ensejo à extinção do feito (art. 924, II do CPC). O pedido de certidão de honorários será apreciado após a extinção do feito. Deve o(a) advogado(a), ao proceder o protocolo da petição, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "676 - Pedido de Extinção (924)", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho. Int. - ADV: PEDRO GABRIEL ALVES ANDRIAN DE ALMEIDA SEQUEIRA (OAB 448434/SP)
5. Processo 10076314320188260229
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007631-43.2018.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apte/Apdo: E. de S. - Apda/Apte: M. de O. S. - Magistrado(a) Hertha Helena de Oliveira - Negaram provimento aos recursos. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. RECURSOS NÃO PROVIDOS.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DE DIVÓRCIO COM PARTILHA DE BENS, INCLUINDO IMÓVEL E VALORES DE SEGURO DE VEÍCULO. A SENTENÇA DETERMINOU A PARTILHA DE 50% DOS DIREITOS SOBRE O IMÓVEL E VALORES PAGOS PELA SEGURADORA, ALÉM DO DIREITO DE MORADIA. A PARTE RÉ RECORREU, BUSCANDO MEAÇÃO SOBRE DIREITOS AQUISITIVOS HERDADOS PELA AUTORA, ALEGANDO REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. A AUTORA TAMBÉM RECORREU, PLEITEANDO MEAÇÃO DE IMÓVEL HERDADO PELO RÉU APÓS REATAMENTO DO CASAMENTO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) SE O RÉU TEM DIREITO À MEAÇÃO SOBRE OS DIREITOS AQUISITIVOS HERDADOS PELA AUTORA; (II) SE A AUTORA TEM DIREITO À MEAÇÃO DO IMÓVEL HERDADO PELO RÉU APÓS REATAMENTO DO CASAMENTO; (III) QUAL VALOR DEVE SER CONSIDERADO PARA PARTILHA DO AUTOMÓVEL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NÃO HÁ APRECIAÇÃO DOS PEDIDOS EM RELAÇÃO AOS BENS HERDADOS, POIS NÃO FORAM ELENCADOS NA FASE POSTULATÓRIA. O RÉU NÃO MENCIONOU O FALECIMENTO DA GENITORA DA APELADA AO JUÍZO, NEM PLEITEOU A PARTILHA DO BEM DEIXADO DE HERANÇA.4. A AUTORA NÃO COMPROVOU REATAMENTO DO CASAMENTO. A SEPARAÇÃO DE FATO OCORREU EM 06/12/2018, ANTES DO FALECIMENTO DO GENITOR DO RÉU. O VALOR DO AUTOMÓVEL PARA PARTILHA É O RECEBIDO PELO SEGURO, NÃO O DA TABELA FIPE.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSOS DESPROVIDOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. BENS HERDADOS NÃO PODEM SER INCLUÍDOS NA PARTILHA SE NÃO MENCIONADOS NA FASE POSTULATÓRIA. 2. REATAMENTO DO CASAMENTO DEVE SER COMPROVADO PARA JUSTIFICAR MEAÇÃO DE BENS HERDADOS APÓS SEPARAÇÃO DE FATO.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1.026, §2º; ART. 85, §11º. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ivete Carneiro Sotano (OAB: 112600/SP) - Pedro Gabriel Alves Andrian de Almeida Sequeira (OAB: 448434/SP) - Andre Luis de Oliveira (OAB: 341210/SP) - 4º andar
6. Processo 10230761420258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023076-14.2025.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Harpia Distribuidora de Peças Ltda - O título apresentado às fls.16/20 não possui força executiva nos termos do art. 784, III do CPC . Regularize o exequente apresentando título assinado por duas testemunhas no prazo de 15 dias. Alternativamente, deverá emendar a inicial, adequando-a ao rito comum. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO FRANCO CORRÊA (OAB 465658/SP), PEDRO GABRIEL ALVES ANDRIAN DE ALMEIDA SEQUEIRA (OAB 448434/SP)
7. Processo 20992847320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2099284-73.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Uniflores Floricultura Ltda - Embargdo: Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados – Pcg Brasil Multicarteira - Vistos. Diga a parte embargada sobre os embargos de declaração opostos pela embargante, no prazo de 05 dias. Após, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Júlio César Franco - Advs: Pedro Gabriel Alves Andrian de Almeida Sequeira (OAB: 448434/SP) - Luciana Perez Guimaraes da Costa (OAB: 18588/PR) - 3º andar
8. Processo 00042435720178260659
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004243-57.2017.8.26.0659 (processo principal 1000225-10.2016.8.26.0659) - Cumprimento de sentença - Dissolução - V.P. - C.C.L. - Vistos. Fls. 131/181: anote-se quanto ao novo patrono da executada. Manifeste-se o exequente acerca da petição e documentos apresentados às fls. 131/181, no prazo de quinze dias. Int. - ADV: FÁBIO DE ALVARENGA CAMPOS (OAB 201388/SP), PAULO ANDRÉ MEGIOLARO (OAB 305876/SP), SANDRA CRISTINA VIEL (OAB 394193/SP), PEDRO GABRIEL ALVES ANDRIAN DE ALMEIDA SEQUEIRA (OAB 448434/SP)