Fernanda De Mello Ferrari

Processos do Advogado

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2. Processo 00012807520198160080
   Tribunal: TJPR | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ENGENHEIRO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ENGENHEIRO BELTRÃO - PROJUDI Avenida Vicente Machado, 50 - CENTRO - Engenheiro Beltrão/PR - CEP: 87.270-000 - Fone: (44)3259-6267 - E-mail: eb-je@tjpr.jus.br Autos nº. 0001280-75.2019.8.16.0080   Processo:   0001280-75.2019.8.16.0080 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Enriquecimento sem Causa Valor da Causa:   R$23.000,00 Exequente(s):   JONATAN ANTONIO DA COSTA Executado(s):   LUIZ CARLOS BELONI 1. Antes da análise do pedido de expedição de alvará formulado no mov. 225.1, verifica-se que faltam informações essenciais à apreciação da medida requerida. 1.1. Desta forma, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias: Informe o endereço exato onde os veículos se encontram apreendidos; Esclareça as condições em que se encontram os bens; Indique quem arcará com os eventuais custos decorrentes da retirada e transporte dos veículos, caso necessário. 2. Após, voltem os autos conclusos para análise. Providenciem-se as intimações e diligências necessárias. Engenheiro Beltrão, datado digitalmente.   Silvio Hideki Yamaguchi Juiz de Direito
3. Processo 00014064520158260062
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001406-45.2015.8.26.0062 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação Hermínio Ometto - Joselaine Granai - Vista à requerente sobre a proposta de acordo retro juntada, no prazo de 15 dias. - ADV: GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP), MARIA CECILIA SALOME MARQUEZIN (OAB 356481/SP), FERNANDA DE MELLO FERRARI GRANAI (OAB 449750/SP)
4. Processo 10016004920258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001600-49.2025.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Amanda Aparecida João (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Associação Ranieri de Educação e Cultura Ltda - Magistrado(a) Flavia Beatriz Gonçalez da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REJEIÇÃO LIMINAR POR INTEMPESTIVIDADE. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. FLUXO DO PRAZO PROCESSUAL. O COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DOS EXECUTADOS AOS AUTOS PRINCIPAIS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE, SUPRE A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO FORMAL, NOS TERMOS DO ART. 239, § 1º, DO CPC, INICIANDO O PRAZO LEGAL PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. O PRAZO DE 15 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DOS EMBARGOS, PREVISTO NO ART. 915 DO CPC, TEVE INÍCIO EM 14/04/2023, COM A JUNTADA DO TERMO DE ACORDO AOS AUTOS, SENDO QUE OS EMBARGOS SOMENTE FORAM PROTOCOLIZADOS EM 28/01/2025, QUANDO JÁ EXPIRADO O PRAZO LEGAL. A POSTERIOR DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINOU A REAUTUAÇÃO AUTÔNOMA DOS EMBARGOS NÃO TEM O CONDÃO DE REABRIR O PRAZO PROCESSUAL, TAMPOUCO CONVALIDA A EXTEMPORANEIDADE DO ATO. RECURSO DESPROVIDO. VERBA HONORÁRIA NÃO MAJORADA, NOS TERMOS DO ART. 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE PRÉVIA FIXAÇÃO NA INSTÂNCIA DE ORIGEM, O QUE OBSTA A APLICAÇÃO DA REGRA DE MAJORAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernanda de Mello Ferrari Granai (OAB: 449750/SP) - Rodrigo Marmontel Teixeira (OAB: 329660/SP) - 5º andar
5. Processo 10016004920258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001600-49.2025.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Amanda Aparecida João (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Associação Ranieri de Educação e Cultura Ltda - Magistrado(a) Flavia Beatriz Gonçalez da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REJEIÇÃO LIMINAR POR INTEMPESTIVIDADE. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. FLUXO DO PRAZO PROCESSUAL. O COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DOS EXECUTADOS AOS AUTOS PRINCIPAIS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE, SUPRE A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO FORMAL, NOS TERMOS DO ART. 239, § 1º, DO CPC, INICIANDO O PRAZO LEGAL PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. O PRAZO DE 15 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DOS EMBARGOS, PREVISTO NO ART. 915 DO CPC, TEVE INÍCIO EM 14/04/2023, COM A JUNTADA DO TERMO DE ACORDO AOS AUTOS, SENDO QUE OS EMBARGOS SOMENTE FORAM PROTOCOLIZADOS EM 28/01/2025, QUANDO JÁ EXPIRADO O PRAZO LEGAL. A POSTERIOR DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINOU A REAUTUAÇÃO AUTÔNOMA DOS EMBARGOS NÃO TEM O CONDÃO DE REABRIR O PRAZO PROCESSUAL, TAMPOUCO CONVALIDA A EXTEMPORANEIDADE DO ATO. RECURSO DESPROVIDO. VERBA HONORÁRIA NÃO MAJORADA, NOS TERMOS DO ART. 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE PRÉVIA FIXAÇÃO NA INSTÂNCIA DE ORIGEM, O QUE OBSTA A APLICAÇÃO DA REGRA DE MAJORAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se apl
6. Processo 00029275520238260996
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002927-55.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - ADSON VITOR BALDUIN - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: GABRIEL DE MELLO FERRARI (OAB 533781/SP), FERNANDA DE MELLO FERRARI GRANAI (OAB 449750/SP)
7. Processo 00005004020248260062
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000500-40.2024.8.26.0062 (processo principal 1001470-91.2022.8.26.0062) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - R.P.S. - - I.P.S. - - G.P.S. - - K.G.P.S. - Vistos. Intime-se o executado, por mandado, para no prazo de 03 dias, pagar o débito remanescente apontado no demonstrativo de fls. 145, sob pena de ser decretada sua prisão civil, sem reabertura de novo prazo para justificativa. Servirá a presente, de decisão/mandado. Int. - ADV: FERNANDA DE MELLO FERRARI GRANAI (OAB 449750/SP), FERNANDA DE MELLO FERRARI GRANAI (OAB 449750/SP), FERNANDA DE MELLO FERRARI GRANAI (OAB 449750/SP), FERNANDA DE MELLO FERRARI GRANAI (OAB 449750/SP)
8. Processo 00000668520238260062
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000066-85.2023.8.26.0062 (processo principal 3002017-15.2013.8.26.0062) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - B.F.A. - Vistos. Oficie-se à Delegacia de Policia para informações acerca do mandado de prisão expedido em relação ao executado Renato Felipe de Araujo. Após, aguarde-se o pagamento do débito ou a prisão do executado, o que ocorrer primeiro. Servirá a presente de decisão ofício. Intime-se. - ADV: FERNANDA DE MELLO FERRARI GRANAI (OAB 449750/SP)