Soraya Rodrigues Da Costa Balduino

Processos do Advogado

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2. Processo 50000451920224036113
   Tribunal: TRF3 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000045-19.2022.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca IMPETRANTE: LAIS RODRIGUES BALDUINO Advogados do(a) IMPETRANTE: ALEX GOMES BALDUINO - SP292682, SORAYA RODRIGUES DA COSTA - SP449983 IMPETRADO: PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP LITISCONSORTE: INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA DESPACHO Tendo em vista o julgamento do IRDR n. 5016497-47.2021.4.03.0000 pelo E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, e considerando que não há determinação expressa de manutenção da suspensão dos processos acerca da matéria em questão, manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto ao prosseguimento do feito. Após, venham os autos conclusos. Int. FRANCA, datado e assinado eletronicamente. ANDRÉ LUÍS PEREIRA Juiz Federal Substituto
3. Processo 10070022720258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007002-27.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Fixação - E.C.S. - - C.H.D.C. - L.H.D.B. - Ante o exposto e o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE esta ação e o faço para (i) deferir a guarda do menor C. H. D. de C. (17/09/2019) à sua genitora E. C. de S. e (ii) condenar o réu a pagar ao requerente, seu filho, a título de alimentos, até o dia dez de cada mês, a quantia mensal correspondente a 1/3 do salário mínimo nacional vigente à época dos pagamentos, desde a citação. Sem sucumbência, à míngua da ausência de resistência à pretensão. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: SORAYA RODRIGUES DA COSTA BALDUINO (OAB 449983/SP), SORAYA RODRIGUES DA COSTA BALDUINO (OAB 449983/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)
4. Processo 00052593320248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005259-33.2024.8.26.0196 (apensado ao processo 1014809-74.2020.8.26.0196) (processo principal 1014809-74.2020.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - João Roberto Oliveira Jacinto - Flavio Rodrigues Baptista - 1. Ciência à(o)(s) autor(a)(e)(s) de que fora(m) realizado(s) o(s) bloqueio(s) da circulação (restrição total) do(s) veículo(s) conforme relatório retro. Com efeito, salienta-se que o bloqueio da circulação (restrição total) impede: a) o registro da mudança da propriedade do veículo; b) um novo licenciamento no sistema RENAVAM; c) a sua circulação nas vias terrestres urbanas e rurais. Ele ainda autoriza o recolhimento do veículo a depósito pelo(a) agente de trânsito. Assim, diga(m) a(s) parte(s) autora(s) em termos de prosseguimento no prazo legal. 2. Ciência à(o)(s) autor(a)(e)(s) de que fora(m) realizado(s) bloqueio(s) e transferência(s) de quantia(s) que estava(m) depositada(s) em conta(s) bancária(s) da(s) parte(s) ré(s), conforme relatório retro. 3. Intimada(o)(s) a(o)(s) ré(u)(s), na pessoa de seu(ua)(s) advogado(a)(s), para, nos termos do § 3º, artigo 854, do CPC, comprovar que a(s) referida(s) quantia(s) tornada(s) indisponível(is) é(são) impenhorável(is) e/ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 4. Se porventura a(o)(s) ré(u)(s) não possuir(em) advogado(a)(s) cadastrado(s) nos autos, a(o)(s) autor(a)(e)(s) deverá(ão) comprovar, no prazo legal, o recolhimento da(s) diligência(s) dos oficiais de justiça no valor correspondente a três (3) UFESP's para cada mandado a ser expedido. O valor correspondente deverá ser recolhido pela Guia Recolhimento da Despesa da Condução dos oficiais de justiça. Previsão legal: arts. 1.010 e 1.012 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: ALEX GOMES BALDUINO (OAB 292682/SP), LUCIANO NEVES MAZARÃO (OAB 412077/SP), SORAYA RODRIGUES DA COSTA BALDUINO (OAB 449983/SP)
5. Processo 10113941020258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011394-10.2025.8.26.0196 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.F. - I.A.F. e outro - Nos termos do artigo 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providencie, a parte requerida, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, a apresentação em cartório das MÍDIAS a que se refere(m) o(s) link(s) informado(s) a fls. 51 dos autos, observando-se que, além da mídia original, deverão ser entregues pelo(a) interessado(a) tantas cópias quantas forem as partes do processo. - ADV: SORAYA RODRIGUES DA COSTA BALDUINO (OAB 449983/SP), ALIRIO AIMOLA CARRIÇO (OAB 90230/SP), MARIANE DE PAULA RODRIGUES (OAB 481515/SP)
6. Processo 10113941020258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011394-10.2025.8.26.0196 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.F. - I.A.F. e outro - Defiro, ao requerente, o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação acerca da contestação e dos documentos apresentados pela parte requerida. Sem prejuízo, para abreviação do tempo necessário à composição da lide em questão, e diante dos termos das alegações das partes, requisitem-se, desde já, via SISBAJUD, informações acerca das movimentações bancárias do requerente, inclusive em eventuais contas de investimentos, desde os seis meses anteriores ao ajuizamento desta ação, aproveitando a oportunidade para requisitar, também, cópias do extratos de seus eventuais gastos com cartões de crédito no mesmo período. Requisitem-se, também, via INFOJUD, cópias de suas duas últimas declarações de bens e rendimentos. Caso isto ainda não tenha sido feito, cumpra-se, ainda, o item 7 da decisão a fls. 36/38. Com tudo isso constando nos autos, manifestem-se as partes nos prazos sucessivos de 15 (quinze) dias para cada qual, diga o Ministério Público e, então, tornem conclusos. Saem os presentes intimados. Nada mais. - ADV: SORAYA RODRIGUES DA COSTA BALDUINO (OAB 449983/SP), ALIRIO AIMOLA CARRIÇO (OAB 90230/SP), MARIANE DE PAULA RODRIGUES (OAB 481515/SP)
7. Processo 10314604520248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031460-45.2024.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Izabel Crisitna Alves Santana - Itaú Unibanco S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para a) CONFIRMAR a tutela de urgência concedida às fls. 40/41, tornando definitiva a exclusão da negativação do nome da autora referente ao débito discutido nestes autos; b) DECLARAR a inexigibilidade do débito no valor de R$ 446,60, oriundo do contrato nº 00662500129348 e c) CONDENAR o réu, ITAÚ UNIBANCO S.A., a pagar à autora, IZABEL CRISTINA ALVES SANTANA, a quantia de R$ 7.000,00 (Sete mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente pelos índices da Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir da data desta sentença (Súmula 362, STJ) e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar do evento danoso (data da negativação indevida), nos termos da Súmula 54 do STJ, calculados até 29/08/2024. A partir de 30/08/2024 até o pagamento, deverão ser observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 406, § 1.º), promovidas pela Lei n. 14.905/2024, com juros de mora de acordo com a taxa legal. Arcará a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, corrigidos desta data e com juros de mora desde do trânsito em julgado da sentença, de acordo com a taxa legal. Em caso de interposição de recurso de apelação, o preparo recursal corresponderá a 4% (quatro por cento) sobre o valor da condenação, observados os limites mínimo e máximo da taxa judiciária, nos termos da legislação estadual. - ADV: CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), SORAYA RODRIGUES DA COSTA BALDUINO (OAB 449983/SP)
8. Processo 00031761020258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003176-10.2025.8.26.0196 (processo principal 1024014-35.2017.8.26.0196) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - C.A.M. - - L.R. - L.A.R. - Fls. 96/98 - Mantenho a decisão de fls. 84/87 por seus próprios fundamentos. Caso a parte exequente persista irresignada contra o entendimento deste Juízo, deverá ingressar com o recurso adequado. Int. - ADV: ALEX GOMES BALDUINO (OAB 292682/SP), SORAYA RODRIGUES DA COSTA BALDUINO (OAB 449983/SP), DANILO DONIZETE DE SOUZA (OAB 415686/SP), SORAYA RODRIGUES DA COSTA BALDUINO (OAB 449983/SP)