Jose Marcos Alves Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 11390550320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1139055-03.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Marcelo de Queiroz Pereira da Silva - Darvin Marcos Lutz - Vistos. Fls. 565/567, 570/574 e 575: Observo que o fato de a cláusula ter sido entabulada antes da alteração legislativa não amparam as pretensões das partes de manutenção do feito perante esse Juízo. Reporto-me inclusive ao excerto da ementa já colacionada: "(...) alegação de que a cláusula de eleição de foro foi aderida pelas partes em data anterior à vigência do § 5º, do art. 63, do CPC não a socorre, tendo em vista a aplicação do princípio da imediatidade, pelo qual as normas de direito processual são aplicáveis logo após a sua entrada em vigor (LINDB, art. 6º) - Manutenção da r. decisão agravada. Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2087166-65.2025.8.26.0000; Relator (a):Rebello Pinho; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -18ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/04/2025; Data de Registro: 10/04/2025) Vale ainda anotar que a abusividade da cláusula não decorre de relação consumerista, a afastar a aplicação do art. 63, §3º do Código de Processo Civil, mas propriamente na escolha de foro sem conexão com as partes e com a relação discutida, ora prevista no §5º do mencionado artigo. Por fim, tampouco há como se valer de suposta sede da empresa nessa capital (fls. 576/586), que sequer faz parte do processo e que tampouco decorre de relação mantida com tal empresa diante da existência de mais de um domicílio profissional (art. 72, parágrafo único, Código Civil), a justificar mudança na escolha, em relação ao domicílio anteriormente declinado em sua exordial - perante a comarca de Orlândia/SP. Assim, considerando que as partes nada trouxeram a alterar as razões expostas na decisão de fl. 561/562, declaro ineficaz a cláusula de eleição de foro e, por conseguinte declino ex officio da competência e determino, após a preclusão dessa decisão, a remessa destes autos à Comarca de Ponta Porã/MS, em que domiciliado o réu, com nossas homenagens, a quem melhor competirá a análise de eventuais questões pendentes. Fica desde logo homologada eventual renúncia ao prazo recursal. Intime-se. - ADV: MATHEUS DE OLIVEIRA (OAB 443653/SP), JOSÉ MARCOS ALVES DA SILVA (OAB 451316/SP), ROBERTO CAMPANELLA CANDELARIA (OAB 118933/SP)
3. Processo 11169624620248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1116962-46.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Vstp Educação S.a. - Gabriela Peargentile Alves da Silva - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 329/340 que reconheceu a natureza salarial da quantia de R$8.108,00 (CPC, art. 833, IV), relativo à constrição realizada junto ao Itaú Unibanco. Defiro o desbloqueio de tal quantia ou a expedição de MLE em favor da executada, acaso já transferida para conta judicial. Defiro o levantamento pela exequente da quantia de R$4.177,59. Int. - ADV: JOSÉ MARCOS ALVES DA SILVA (OAB 451316/SP), RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/SP), FABIO DE OLIVEIRA BASSI (OAB 178581/SP)
4. Processo 00004362720218260097
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000436-27.2021.8.26.0097 (processo principal 1000924-67.2018.8.26.0097) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jose Marcos Alves da Silva - Vivian Pariz Oliveira - Manifeste-se o(a) requerente/exequente, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: JOSÉ MARCOS ALVES DA SILVA (OAB 451316/SP), FABIO DE OLIVEIRA BASSI (OAB 178581/SP), DAIANE DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 405006/SP)
5. Processo 10043895520258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004389-55.2025.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - José Marcos Alves da Silva - Certifico e dou fé que preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: foi designado o dia 27/08/2025 às 13:30h para a realização da audiência de tentativa de conciliação, a qual será realizada nas dependências do CARTÓRIO ANEXO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FERNANDÓPOLIS, ESTRADA PROJETADA F 1, FAZENDA SANTA RITA, CAMPUS DA UNIVERSIDADE BRASIL. Certifico mais, que o cartório não intima pessoalmente o(a) requerente, cabendo ao(à) patrono(a) avisa-lo(a) do dia, hora e local da audiência. Certifico, ainda, que caso o(a) autor(a) não compareça a audiência, o processo será extinto com condenação ao pagamento das custas processuais. Certifico, finalmente, que em caso de pessoa jurídica autora, não será admitido preposto. - ADV: JOSÉ MARCOS ALVES DA SILVA (OAB 451316/SP)
6. Processo 10037141920218260097
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003714-19.2021.8.26.0097 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - José Marcos Alves da Silva - Luiza Administradora de Consórcios Ltda e outro - Tendo em vista que a executada deve residir em outro Estado da Federação, expeça-se ofício à Secretaria de Estado da Educação de Mato Grosso do Sul, para que informe o atual endereço da corré TÂNIA APARECIDA VACARI, a qual é professora da rede pública de ensino daquele Estado. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, que deverá ser encaminhado pelo requerente e comprovado nos autos no prazo de dez dias. Intime-se. - ADV: MARCO AURÉLIO FERRACINI CUNHA (OAB 412084/SP), FABIO DE OLIVEIRA BASSI (OAB 178581/SP), JOSÉ MARCOS ALVES DA SILVA (OAB 451316/SP)
7. Processo 10043895520258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004389-55.2025.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - José Marcos Alves da Silva - Vistos. Recebo a petição e documento(s) retro como emenda à inicial. Já realizei as anotações no SAJ, corrigindo-se o polo passivo. Designe a Serventia data para audiência de conciliação e cite(m)-se o(a)(s) réu(ré)(s) com as advertências legais. Anoto que aconciliação é da essência do Juizado Especial Cível (art. 2.º da Lei n.º 9.099/95), sendo a audiência parte do rito processual desta Justiça Especializada (art. 16 da Lei n.º 9.099/95), a qual, ante a retomada dos atendimentos presenciais,será realizada presencialmente, pois facilita a conciliação, primordial para cumprimento dos princípios da Lei n.º 9.099/95. - ADV: JOSÉ MARCOS ALVES DA SILVA (OAB 451316/SP)
8. Processo 10003262120248260383
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000326-21.2024.8.26.0383 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - J.M.A.S. - Ausente o pagamento, emiti, nesta data, certidão de dívida ativa, conforme determinado a fl. 56. - ADV: JOSÉ MARCOS ALVES DA SILVA (OAB 451316/SP)