Sandro Nascimento Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 15023202820228260567
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502320-28.2022.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Fernando de Oliveira Biazus - Vistos. FL. 138. Razão assiste o Dr. Promotor de Justiça, no tocante ao pedido de revogação da suspensão condicional do processo concedida ao réu. Com efeito, extrai-se dos autos que o réu deixou de cumprir as condições que lhe foram impostas para a suspensão do processo e alterou seu endereço sem comunicar ao Juízo, o que enseja a revogação do benefício que lhe foi concedido, consoante estabelece o artigo 89, § 4o, da Lei no 9.099/95. Face ao exposto, REVOGO o benefício da suspensão condicional do processo concedido ao acusado e determino o regular prosseguimento da ação penal. Oficie-se à prefeitura local, caso o réu(é) tenha iniciado a prestação de serviços e ao IIRGD, comunicando esta decisão. Intime-se a defesa para que apresente defesa preliminar, no prazo legal. Intime-se. - ADV: SANDRO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 452208/SP)
3. Processo 10010317620188260238
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001031-76.2018.8.26.0238 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - José Maria de Oliveira Silveira - - Nelson Almeida Oliveira e outro - Fl. 372: Ciência à parte interessada da realização dos desbloqueios de valores no Sisbajud. - ADV: SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP), RUTH MARIA CANTO CURY (OAB 51937/SP), MICHEL CHEDID ROSSI (OAB 87696/SP), MARCIA DE SOUZA ALMEIDA BATISTA DA SILVA (OAB 312128/SP), SANDRO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 452208/SP)
4. Processo 15002086920238260238
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500208-69.2023.8.26.0238 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violação de domicílio - RAFAEL MARCOS BARONI CATARINO - Ciência ao defensor do teor da decisão retro que recebeu a denúncia. Ao defensor, apresente a Resposta à Acusação, no prazo de 10 dias. Ao defensor, informe a forma escolhida para realização das intimações de todos os atos e termos da ação penal (Prov. nº 1492/2008). - ADV: SANDRO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 452208/SP)
5. Processo 10031884620238260238
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003188-46.2023.8.26.0238 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Luzia Maria de Jesus - Joao Manoel Xavieer - "1. Defiro o prazo sucessivo de quinze dias para apresentação de razões finais. O prazo para as partes se iniciará a partir da data de intimação pela Imprensa Oficial. 2. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para sentença". - ADV: SANDRO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 452208/SP), MAGALY FRANCISCA PONTES DE CAMARGO (OAB 271790/SP)
6. Processo 15004089820238260360
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500408-98.2023.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - D.C.S. - III DISPOSITIVO: Pelo exposto, com fulcro no art. 386, inciso V do Código Penal, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVERo réu DIOGO COSTA DA SILVA, qualificado nos autos, pela prática dos crimes do artigo 129, § 13 c/c artigo 147, c/c artigo 61, inciso II, alínea f, na forma do artigo 69, todos do Código Penal. Sem condenação a custas processuais. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. - ADV: SANDRO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 452208/SP)
7. Processo 10015901220258260586
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001590-12.2025.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Paula Cristina Bastos Casagrande - DO VALOR DA CAUSA O valor da causa deve equivaler ao proveito econômico pretendido com o ajuizamento da demanda. Assim, preceitua o Código de Processo Civil. "Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: ... II - Na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida; ... V - Na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido; VI - Na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles; ..." Em análise da inicial, percebe-se que a parte autora não apresentou corretamente o valor da causa, pois não estimou o valor pretendido a título de dano moral. O valor da causa na ação de rescisão contratual deve compreender o valor do contrato. Observe-se o seguinte julgado do C. STJ: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CUMPRIMENTO DO CONTRATO. PROVEITO ECONÔMICO. VALOR DA CAUSA. CONTRATO. CORRESPONDÊNCIA DE VALORES. SÚMULA Nº 568/STJ. CLÁUSULA CONTRATUAL. REVISÃO. NÃO CABIMENTO NA VIA DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA Nº 5/STJ. 1. O valor da causa deve corresponder ao valor do contrato, ou seja, o proveito econômico pretendido na demanda. 2. Entendimento da Corte de origem em conformidade com a orientação da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Incidência da Súmula nº 568/STJ. 3. Rever a conclusão acerca do proveito econômico pretendido na ação de rescisão contratual implicaria reexame de cláusula contratual, procedimento inadmissível em recurso especial, nos termos da Súmula nº 5/STJ. 4. Agravo interno não provido. (AgInt no REsp n. 1.570.450/RJ, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 20/6/2017, DJe de 30/6/2017.) Assim, deverá a parte autora emendar para retificar o valor da causa que deverá corresponder à soma dos pedidos (valor do contrato que pretende seja rescindido mais o valor pleiteado a título de danos morais), conforme acima exposto e, se o caso, recolher a diferença das custas correspondentes, no prazo de 15 dias, sob as penas da legislação. DA CITAÇÃO E DO PROCEDIMENTO ADOTADO. APÓS O CUMPRIMENTO DO(S) ITEM(S) ANTERIOR(ES): Efetue a z. Serventia a correção do cadastro processual em relação ao nome da parte requerida. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Intime-se. - ADV: SANDRO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 452208/SP)
8. Processo 10023818920248260238
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002381-89.2024.8.26.0238 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - F.F.M. - V.S. - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão em todos os seus termos,com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. P.I.C. - ADV: SANDRO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 452208/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)