Ana Flávia Maldonado Semeghini

Processos do Advogado

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2. Processo 50003669620254047220
   Tribunal: TRF4 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5000366-96.2025.4.04.7220 distribuido para 2ª Vara Federal de Itajaí na data de 12/06/2025.
3. Processo 50003678120254047220
   Tribunal: TRF4 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5000367-81.2025.4.04.7220 distribuido para 2ª Vara Federal de Itajaí na data de 12/06/2025.
4. Processo 50003686620254047220
   Tribunal: TRF4 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5000368-66.2025.4.04.7220 distribuido para 2ª Vara Federal de Itajaí na data de 12/06/2025.
5. Processo 50012473620254047006
   Tribunal: TRF4 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001247-36.2025.4.04.7006/PR AUTOR : ROSANGELA MARIA DUDZIAK MORES ADVOGADO(A) : ANA FLÁVIA MALDONADO SEMEGHINI (OAB SP452400) ATO ORDINATÓRIO Em 09.05.2025, a Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região recomendou a suspensão, pelo prazo de 60 dias, das demandas que tenham por objeto descontos em benefícios previdenciários em favor de entidades associativas e sindicais. A Recomendação tem como justificativa a existência de encaminhamentos administrativos para devolução dos valores e a conveniência da adoção de tratamento institucional uniforme das demandas. Assim, suspenda-se a tramitação deste processo pelo prazo de 60 dias. Intimem-se as partes.
6. Processo 50028068120258240072
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5002806-81.2025.8.24.0072 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Tijucas na data de 12/06/2025.
7. Processo 50034755720254047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003475-57.2025.4.04.7208/SC AUTOR : JOVANY ZUNINO ADVOGADO(A) : ANA FLÁVIA MALDONADO SEMEGHINI (OAB SP452400) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 231,  V, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, a secretaria intima a parte autora para manifestação acerca da(s) contestação(oes), no prazo de 15 dias. A presente intimação está sendo realizada através da rotina de automatização do processo eletrônico, diante da indicação de apresentação de contestação nos autos por uma das partes rés. Caso não seja a situação dos autos, solicito que seja informado ao juízo através de peticionamento, telefone ou e-mail para corrigirmos o andamento do processo.
8. Processo 50006948220254036305
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 5000694-82.2025.4.03.6305 / 1ª Vara Gabinete JEF de Registro REQUERENTE: IRACEMA NASCIMENTO Advogado do(a) REQUERENTE: ANA FLAVIA MALDONADO SEMEGHINI - SP452400 REQUERIDO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O O art. 1º, §2º, inciso III, letra "a", da Lei nº 11.419/2006, estabelece como forma de identificação inequívoca do signatário, em processo judicial eletrônico, a assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada. Alguns documentos que acompanharam a petição inicial (declaração de insuficiência de recursos e procuração) encontram-se assinados eletronicamente pela prestadora de serviços digitais ZapSign Processamento de Dados Ltda, e não pela parte autora. Aliás, vale destacar que a empresa ZapSign Processamento de Dados Ltda não integra a Lista de Autoridades Certificadoras – Acs da ICP-Brasil, conforme relação disponível nos endereços eletrônicos: https://www.gov.br/iti/pt-br/assuntos/icp-brasil e https://www.gov.br/iti/pt-br/assuntos/repositorio/cadeias-da-icp-brasil. Nesse sentido, cito o seguinte julgado EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. PROCURAÇÃO ASSINADA ELETRONICAMENTE. ICP-BRASIL. AUSÊNCIA DE VALIDADE DAS ASSINATURAS EMITIDAS PELA ZAPSIGN. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. As assinaturas eletrônicas emitidas pela entidade "ZapSign" não são válidas para fins de utilização em processos judiciais, por não constarem no rol de Autoridades Certificadoras credenciadas do ICP-Brasil de 1º ou 2º nível. 2. Não basta para fins de validação em processos judiciais a mera aposição de assinatura eletrônica, já que é necessária, quando lançada mão desta modalidade, que esta seja firmada através de certificado digital, emitido por autoridades certificadoras credenciadas pelo ICP-Brasil, o que, por ora, não é o caso da "ZapSign". 3. Não restam preenchidos os requisitos estabelecidos na Lei n. 11.419/2006 para reconhecimento da assinatura eletrônica registrada na empresa Zapsign. 4. Recurso da parte autora não provido. (5010617-07.2023.4.04.7201, SEGUNDA TURMA RECURSAL DE SC, Relatora ERIKA GIOVANINI REUPKE, julgado em 28/08/2024) Ante o exposto, intime-se o advogado para apresentar os referidos documentos devidamente assinados, física ou eletronicamente, pela parte autora. Intime-se, ainda, a parte autora para juntar o comprovante de residência atualizado. Prazo: 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem a regularização da representação, anote-se para sentença de extinção. JOÃO BATISTA MACHADO, JUIZ FEDERAL (assinado eletronicamente – art. 1º, §2º, III, “a”, da Lei nº 11.419/06)