Ana Flávia Maldonado Semeghini

Processos do Advogado

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2. Processo 10157162820258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015716-28.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eva das Graças Gomes Martins - Vistos. Concedo os benefícios da gratuidade e a prioridade na tramitação do feito à parte autora. Anote-se, tarjando-se os autos. Homologo, para que tenha valor de sentença, o acordo formalizado às fls. 182/186 destes autos, nos termos propostos, julgando extinto o processo com apreciação do mérito em relação ao Banco Bradesco S/A, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Nos termos do parágrafo único do art. 1.000 do mesmo codex, o trânsito em julgado da sentença ocorreu nesta mesma data, façam-se as anotações necessárias e, oportunamente, arquivem-se os autos. Não há condenação em custas e honorários. No mais, o feito prosseguirá quanto ao corréu SASE MS. Cite-se, por CARTA com AR, no endereço de fl. 1, ficando a parte requerida advertida de que o prazo para contestar é de 15 dias úteis, a contar da juntada do Aviso de Recebimento (AR) aos autos (art. 231, inciso I, do Código de Processo Civil). A ausência de contestação ou resposta implicará na presunção de serem verdadeiros os fatos articulados na inicial. Publique-se, registre-se e intimem-se. - ADV: ANA FLÁVIA MALDONADO SEMEGHINI (OAB 452400/SP)
3. Processo 50029301320254036303
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002930-13.2025.4.03.6303/ 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: EVA DAS GRACAS GOMES MARTINS Advogado do(a) AUTOR: ANA FLAVIA MALDONADO SEMEGHINI - SP452400 REU: ASSOCIACAO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - AMPABEN BRASIL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Em atendimento à PORTARIA CAMP-JEF-PRES Nº 5, DE 09 DE ABRIL DE 2024, fica a parte autora intimada a promover o saneamento da(s) irregularidade(s) assinalada(s) na informação de irregularidade, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 321 do CPC, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Campinas/SP, datado e assinado eletronicamente.
4. Processo 50049463720254036303
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004946-37.2025.4.03.6303/ 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: ALCIDIO CANDIDO DE JESUS Advogado do(a) AUTOR: ANA FLAVIA MALDONADO SEMEGHINI - SP452400 REU: CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Em atendimento à PORTARIA CAMP-JEF-PRES Nº 5, DE 09 DE ABRIL DE 2024, fica a parte autora intimada a promover o saneamento da(s) irregularidade(s) assinalada(s) na informação de irregularidade, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 321 do CPC, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Campinas/SP, datado e assinado eletronicamente.
5. Processo 50031458620254036303
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003145-86.2025.4.03.6303/ 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: SERGIO NARDEZ Advogado do(a) AUTOR: ANA FLAVIA MALDONADO SEMEGHINI - SP452400 REU: UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação na qual a parte autora pretende, o cancelamento do desconto de valores, destinado às entidades sindicais/associativas apontadas na petição inicial, incidentes sobre seu benefício previdenciário e a indenização por danos morais, sob o argumento de terem sido promovidos sem seu conhecimento e anuência. Defiro o benefício de gratuidade judiciária à parte autora. Citem-se, servindo a presente decisão como mandado de citação/carta precatória e oficio, devendo a parte ré anexar aos autos, juntamente com sua resposta, a documentação pertinente ao caso descrito na inicial, nos termos determinados pelo artigo 11 da Lei n° 10.259/2001 e pelo inciso VIII do artigo 6° do CDC, assumindo os ônus processuais de eventual omissão. Apresentada resposta pela parte ré, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, falar sobre a defesa do (s) requerido(s) e eventuais documentos juntados; Após, intimem-se as partes para que, em 15 (quinze) dias, se manifestem nos autos, informando se pretendem a produção de outras provas (inclusive a testemunhal e/ou pericial, se for o caso), justificando-as, ou apresentem derradeiramente documentos que entendam necessários ao julgamento do feito. Ultrapassadas as fases anteriores, ou silenciadas as partes, tornem os autos conclusos. Intime-se. Campinas/SP, datado e assinado eletronicamente.
6. Processo 00126861920244058500
   Tribunal: TRF5 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES Fica a parte intimada para apresentar CONTRARRAZÕES no prazo legal. Recurso Juntado por Juntado em 74787439 - P_RECURSO INOMINADO_2592281503 EM 12/06/2025 13:19:27 LIVIA PATRIOTA HOLANDA DE AMORIM 12/06/2025 13:19 Aracaju, 28 de junho de 2025
7. Processo 00126853420244058500
   Tribunal: TRF5 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES Fica a parte intimada para apresentar CONTRARRAZÕES no prazo legal. Recurso Juntado por Juntado em 74787077 - P_RECURSO INOMINADO_2592301981 EM 12/06/2025 13:17:43 LIVIA PATRIOTA HOLANDA DE AMORIM 12/06/2025 13:18 Aracaju, 28 de junho de 2025
8. Processo 50078459220244025002
   Tribunal: TRF2 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007845-92.2024.4.02.5002/ES AUTOR : IRACILDA MIRANDA DA SILVA ADVOGADO(A) : ANA FLÁVIA MALDONADO SEMEGHINI (OAB SP452400) RÉU : CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS ADVOGADO(A) : JÉSSICA FERNANDES BARRETO ALBUQUERQUE (OAB DF049936) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de suspensão do feito formulado pelo INSS. Embora a autarquia fundamente seu pleito na existência de um novo fluxo administrativo para restituição de valores (Instrução Normativa PRES/INSS n. 186/2025) e no contexto de ampla judicialização decorrente da "Operação Policial Sem Desconto", tais argumentos não são suficientes para paralisar o exercício do direito de ação da parte autora. A via administrativa recém-instituída representa uma faculdade colocada à disposição dos segurados, não um pré-requisito para o acesso ou prosseguimento da tutela jurisdicional, sob pena de violação ao princípio da inafastabilidade da jurisdição. Ademais, o objeto desta ação é específico: a análise da legalidade dos descontos efetuados nos benefícios dos substituídos pela parte autora e a eventual responsabilidade do INSS por tais atos. A solução desta lide depende da análise das provas produzidas nestes autos, tanto que já foi deferida a realização de perícia técnica para a qual o próprio INSS apresentou quesitos. O direito da parte autora a uma razoável duração do processo, especialmente por se tratar de verba de natureza alimentar, prevalece sobre a conveniência da autarquia em centralizar as resoluções na esfera administrativa ou aguardar o desfecho de discussões mais amplas sobre litigância predatória ou a definição de teses em tribunais superiores. O andamento do feito é, portanto, medida que se impõe. Intimem-se.