Fabiano Aparecido Borsonaro

Processos do Advogado

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2. Processo 00042480520258260302
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004248-05.2025.8.26.0302 (processo principal 1002854-43.2025.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Andre Luiz Delgado - Vistos. Tratando-se de incidente de execução de sentença digital, fica a Fazenda Pública INTIMADA, na pessoa do Procurador, do prazo de 30 dias para, querendo, apresentar impugnação/embargos, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Intimem-se e aguarde-se o prazo para apresentação de impugnação. Decorrido, retornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: FABIANO APARECIDO BORSONARO (OAB 452425/SP)
3. Processo 00000286120258260302
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000028-61.2025.8.26.0302/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Maria Isabel Vieira Ribeiro - MUNICÍPIO DE JAHU - Vistos. Manifeste-se a parte exequente sobre o(s) depósito(s) e eventuais descontos, bem como sobre o cumprimento da obrigação, para efeito de extinção da execução, ou informar eventual inconformismo quanto ao valor depositado. O silêncio será considerado como total satisfação do crédito exequendo, extinguindo-se o incidente, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Tendo em vista a implantação do sistema de Mandado de Levantamento Eletrônico, para viabilizar a expedição do mandado de levantamento deverá a parte preencher com seus dados bancários o formulário MLE, a ser obtido por meio do site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O referido documento pode ser acessado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Caso o advogado pretenda que o depósito seja realizado em conta de sua titularidade, deverá indicar no formulário as fls. em que foi juntada procuração com poderes para receber e dar quitação, nos termos do artigo 105 do CPC. Caso a procuração já juntada não especifique tais poderes, deverá ser juntada nova procuração. Prazo: 15 dias. Intimem-se. - ADV: WESLEY FELICIO (OAB 209598/SP), FABIANO APARECIDO BORSONARO (OAB 452425/SP)
4. Processo 00000303120258260302
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000030-31.2025.8.26.0302/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Carlos Alexandre Polonio - MUNICÍPIO DE JAHU - Vistos. Manifeste-se a parte exequente sobre o(s) depósito(s) e eventuais descontos, bem como sobre o cumprimento da obrigação, para efeito de extinção da execução, ou informar eventual inconformismo quanto ao valor depositado. O silêncio será considerado como total satisfação do crédito exequendo, extinguindo-se o incidente, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Tendo em vista a implantação do sistema de Mandado de Levantamento Eletrônico, para viabilizar a expedição do mandado de levantamento deverá a parte preencher com seus dados bancários o formulário MLE, a ser obtido por meio do site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O referido documento pode ser acessado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Caso o advogado pretenda que o depósito seja realizado em conta de sua titularidade, deverá indicar no formulário as fls. em que foi juntada procuração com poderes para receber e dar quitação, nos termos do artigo 105 do CPC. Caso a procuração já juntada não especifique tais poderes, deverá ser juntada nova procuração. Prazo: 15 dias. Intimem-se. - ADV: WESLEY FELICIO (OAB 209598/SP), FABIANO APARECIDO BORSONARO (OAB 452425/SP)
5. Processo 00058332920248260302
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005833-29.2024.8.26.0302/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Vivian Capobianco Arakaki - MUNICÍPIO DE JAHU - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: FABIANO APARECIDO BORSONARO (OAB 452425/SP), WESLEY FELICIO (OAB 209598/SP)
6. Processo 00078599720248260302
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007859-97.2024.8.26.0302/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Marcia Regina Carvalho - MUNICÍPIO DE JAHU - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: FABIANO APARECIDO BORSONARO (OAB 452425/SP), WESLEY FELICIO (OAB 209598/SP)
7. Processo 00018638420258260302
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001863-84.2025.8.26.0302/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Ederson Alves dos Santos - MUNICÍPIO DE JAHU - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: FABIANO APARECIDO BORSONARO (OAB 452425/SP), WESLEY FELICIO (OAB 209598/SP)
8. Processo 00029008320248260302
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002900-83.2024.8.26.0302 (processo principal 1000511-11.2024.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Aparecida Regina Gabira Cappeli - Município de Jahu - Tendo em vista o pagamento/cumprimento do julgado retro noticiado, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Indevidos ônus de sucumbência por expressa disposição legal. Transitada esta em julgado, arquivem-se. P.R.I. - ADV: WESLEY FELICIO (OAB 209598/SP), FABIANO APARECIDO BORSONARO (OAB 452425/SP)