Giovanna Santinon De Paula

Processos do Advogado

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2. Processo 00007017720258260068
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000701-77.2025.8.26.0068 (processo principal 1000754-75.2024.8.26.0068) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - M.F.B.S. - M.C.B. - Vistos. Fls. 283/285 - No tocante ao pedido de redução do prazo para pagamento, nada a reconsiderar, ficando mantido o prazo de 10 (dez) dias previstos na decisão de fls. 253. Fls. 286/289 - Manifeste-se a parte exequente no prazo de 05 (cinco) dias. Após, abra-se vista ao Ministério Público para parecer. Intimem-se. - ADV: MARIANA FIRMINO DE ARAÚJO (OAB 489327/SP), GIOVANNA SANTINON MANZATTO (OAB 452442/SP)
3. Processo 10016250820228260414
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001625-08.2022.8.26.0414 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - T.C. - C.F.S. - Vista à parte requerida sobre a petição e depósito retro. - ADV: GUSTAVO ANTONIO NELSON BALDAN (OAB 279980/SP), GIOVANNA SANTINON MANZATTO (OAB 452442/SP)
4. Processo 00020316820258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002031-68.2025.8.26.0114 (processo principal 1013565-94.2022.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - F.L.D. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença que arbitrou alimentos em favor do exequente que tramita sob o rito de prisão, na qual são cobradas as prestações alimentícias dos meses de NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2024 E JANEIRO DE 2025, bem como aquelas que venceram no curso da ação. O executado foi citado pessoalmente (fls. 37). Nada obstante, pelo que consta do autos, não providenciou o pagamento, tampouco apresentou justificativa. O credor reitera o pedido de prisão civil (fls. 77). É o breve relatório. O executado não efetua o pagamento das pensões alimentícias desde novembro de 2024. Neste cenário, não há alternativa senão a decretação de sua prisão como forma de o compelir ao cumprimento de sua obrigação. Quanto a prisão civil, a Recomendação nº 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que orientava os magistrados a decretarem a prisão civil em regime domiciliar, encontra-se superada. A nova Recomendação (Ato Normativo 0007574-69.2021.2.00.0000) orienta que os magistrados considerem o contexto epidemiológico local, o calendário de vacinação do município de residência do devedor, a situação concreta do contágio da população carcerária local e a eventual recusa do devedor em vacinar-se, como forma de postergar o cumprimento da obrigação alimentícia. Desta forma, não há impedimento à priori para decretação da prisão civil em regime fechado. Diante do exposto, decreto a prisão civil de R. S. L., acima qualificado, pelo prazo de 30 dias. A prisão deverá ser cumprida em regime fechado. Conste do mandado o valor atualizado da dívida (fls. 78) e o alerta de que apenas o pagamento integral da dívida autorizará a expedição do alvará de soltura antes do vencimento do prazo da prisão. Expeça-se mandado de prisão. Intimem-se. Campinas26 de junho de 2025 - ADV: GIOVANNA SANTINON MANZATTO (OAB 452442/SP)
5. Processo 10064313820248260084
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006431-38.2024.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - A.C.A.G. - Vistos. 1. Ciente do V. Acórdão de fls. 234/242 que manteve a decisão de fl. 104. 2. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento de nº 2167366-59.2025.8.26.0000. 3. Ante a certidão de fl. 231, aguarde-se o decurso do prazo para contestação. Int. Campinas, 26 de junho de 2025. - ADV: GIOVANNA SANTINON MANZATTO (OAB 452442/SP)
6. Processo 10236148720248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023614-87.2024.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - C.A.G. - V.A.T.G. - Vistos. Fls. 530/543: A parte ré pede tutela provisória de urgência para majoração dos alimentos provisórios. Diga o autor, em cinco dias. A seguir, dê-se vista ao Ministério Público e tornem conclusos, com urgência. Sem prejuízo, realize-se a pesquisa SISBAJUD da movimentação bancária do autor, nos últimos 24 meses (fls. 511). Int. - ADV: MICHELLE DOMINGUES ALBERTINI EMILIO (OAB 264574/SP), GIOVANNA SANTINON MANZATTO (OAB 452442/SP)
7. Processo 00062298120258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006229-81.2025.8.26.0007 (processo principal 0000655-14.2024.8.26.0007) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.E.B.C. - Certifico e dou fé que embora a consulta do código de rastreio de fls. 31 e 32 informar que o objeto foi entregue, até a presente data não houve a juntada aos autos do respectivo AR, motivo pelo qual nesta data, a fim de proceder a regularização dos autos no sistema, providenciei seu cancelamento face a possível extravio. - ADV: GIOVANNA SANTINON MANZATTO (OAB 452442/SP)
8. Processo 10040215420258260445
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004021-54.2025.8.26.0445 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - V.R.M. - 1. Face à declaração e aos documentos apresentados, concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2. Abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: GIOVANNA SANTINON MANZATTO (OAB 452442/SP)