Leandro Cesar Pinho

Processos do Advogado

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2. Processo 00283528520258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0028352-85.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1090771-61.2024.8.26.0100) (processo principal 1090771-61.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Consórcio - Maxwell de Matos Brito - PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA - Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado do título judicial, tornando-se definitiva a execução, intime-se a parte executada, pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para, consoante ao artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do montante atualizado do débito, corrigido monetariamente e acrescido de juros até a data do depósito judicial, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10%, nos termos do § 1º, observando-se que, em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, §2º, do CPC). O pagamento poderá ser realizado por meio de depósito judicial ou diretamente na conta indicada pela parte exequente. Superado o prazo assinalado para cumprimento da obrigação, apresente a parte exequente, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção, demonstrativo atualizado do débito, com a incidência da multa na razão de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento). No caso de eventual pedido de pesquisa de bens, deverá a parte exequente providenciar aplanilha atualizada do valor exequendo e o recolhimento das custas cabíveis. Os valores e as demais instruções podem ser obtidos em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. Fica o executado também intimado a oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, salientando-se que, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, observando-se que será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo (art. 218, §4º, do CPC). Decorrido o prazo sem provocação, arquivem-se os autos, observando-se o disposto no art. 921, §2º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: LEANDRO CESAR PINHO (OAB 452477/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
3. Processo 00049508220258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004950-82.2025.8.26.0032 (processo principal 1004519-31.2025.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Fernando Carvalho Carani - Embracon Administradora de Consórcio LTDA - Vistos. Expedição de MLE de Custas 1- Nos termos do Comunicado Conjunto nº 358/2025, bem como previsto nos itens 10 e 11 do Comunicado Conjunto nº 951/2023, expeça-se MLE das custas de instauração da fase de cumprimento de sentença no valor de R$ 312,43, DARE 230-6, referente as custas não antecipadas pelo exequente. Expedição de MLE ao exequente após formulário 2- Defiro o levantamento do valor depositado, qual seja, R$ 15.585,19 (quinze mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e dezenove centavos), com as devidas correções e atualizações, em favor da parte exequente. 3- Por força do Comunicado Conjunto nº 404/2019 e antes da efetivação da transferência a que tem direito, deverá o interessado apresentar retificado, no prazo de 15 dias, o Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, disponível no sítio eletrônico www.tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais. 4- Certifique a serventia se há penhora no rosto dos autos e, em sendo positiva a resposta, tornem-me conclusos para demais deliberações. 5- Cumprido o supra, e disponibilizado o formulário, providencie a serventia à expedição do competente mandado de levantamento eletrônico. 6- Após, intime-se a parte exequente em termos de cumprimento em relação ao valores residual. Int. - ADV: SILVANA SIMOES PESSOA (OAB 112202/SP), LEANDRO CESAR PINHO (OAB 452477/SP)
4. Processo 10032112120258260529
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003211-21.2025.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Consórcio - Cristiano Nogueira França - Embracon Administradora de Consórcio LTDA - Vistos. Aguarde-se o trânsito em julgado, certificando-o. Uma vez que já foram esgotadas as providências a cargo do juízo, determino o arquivamento definitivo do feito com as anotações de praxe, observando-se o quanto disposto no Comunicado CG nº 259/2023. Deverá a serventia verificar o completo pagamento das custas processuais, adotando as providências e cautelas de praxe. Para a consulta e extração de cópias de processos já arquivados, não é necessário o desarquivamento do processo. Para o desarquivamento de autos, há necessidade de recolhimento de custas, nos termos do Provimento CSM n.º 2.739/2024 (DJe, 08/05/2024, p. 7), se não for beneficiária de gratuidade da justiça. Intime-se. - ADV: SILVANA SIMOES PESSOA (OAB 112202/SP), ALEX JUNIOR SILVA SOUZA (OAB 348779/SP), LEANDRO CESAR PINHO (OAB 452477/SP)
5. Processo 10004882920258260529
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000488-29.2025.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Consórcio - Gabryel Rozeno da Silva Gomes Carvalho - Embracon Administradora de Consórcio LTDA - Vistos. Defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico. Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), LEANDRO CESAR PINHO (OAB 452477/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP)
6. Processo 10084290320258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008429-03.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Consórcio - Alyne Colombo Moreira Magalhães - - Kleberson Silva Magalhaes - Luiza Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. Defiro a regularização da representação processual dos autores. Outrossim, ante o comparecimento espontâneo da requerida Luiza Administradora de Consórcios Ltda, declaro suprida sua citação, nos termos do artigo 239, § 1º, do CPC. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes, conforme petição assinada em conjunto de páginas 48/49. Em consequência, julgo extinta a presente ação, nos termos do artigo 487, inciso III, letra "b", do CPC. Custas na forma da Lei. Oportunamente arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. - ADV: MARCO AURÉLIO FERRACINI CUNHA (OAB 412084/SP), LEANDRO CESAR PINHO (OAB 452477/SP), LEANDRO CESAR PINHO (OAB 452477/SP)
7. Processo 10084290320258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008429-03.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Consórcio - Alyne Colombo Moreira Magalhães - - Kleberson Silva Magalhaes - Luiza Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. Defiro a regularização da representação processual dos autores. Outrossim, ante o comparecimento espontâneo da requerida Luiza Administradora de Consórcios Ltda, declaro suprida sua citação, nos termos do artigo 239, § 1º, do CPC. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes, conforme petição assinada em conjunto de páginas 48/49. Em consequência, julgo extinta a presente ação, nos termos do artigo 487, inciso III, letra "b", do CPC. Custas na forma da Lei. Oportunamente arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. - ADV: MARCO AURÉLIO FERRACINI CUNHA (OAB 412084/SP), LEANDRO CESAR PINHO (OAB 452477/SP), LEANDRO CESAR PINHO (OAB 452477/SP)
8. Processo 10067094520258260006
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006709-45.2025.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Consórcio - Sérgio Luis da Silva - Embracon Administradora de Consórcio LTDA - Manifeste-se sobre a contestação e documentos. - ADV: SILVANA SIMOES PESSOA (OAB 112202/SP), LEANDRO CESAR PINHO (OAB 452477/SP)