Leandro Cesar Pinho

Processos do Advogado

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2. Processo 00012619120258260529
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001261-91.2025.8.26.0529 (processo principal 1002992-42.2024.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Consórcio - Benicio Roldao Schuaste - Embracon Administradora de Consórcio LTDA - Vistos. Manifeste-se o credor acerca do depósito de fl. 60/61, esclarecendo expressamente se a quantia satisfez a execução para fins de extinção. Desde já, defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico, do(s) depósito(s) de fls. 60/61, em favor da parte exequente, observada a ordem dos serviços cartorários, bem como respeitada a ordem das prioridades e urgências. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2205/2018 (DJe de 13/11/2018, p. 1), deverá o patrono da parte interessada juntar formulário devidamente preenchido, disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo, item Formulário de MLE, no endereço http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, observando-se as orientações do Comunicado CG nº 12/2024 para o correto preenchimento, a fim de possibilitar a expedição do documento. Caso a parte interessada solicite o pagamento do MLE pela modalidade PIX, deverá requerer expressamente, bem como informar os dados necessários para cumprimento efetivo, atentando-se que a modalidade PIX fica limitada a valores até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme Comunicado Conjunto n.º 341/2024. Deve o(a) advogado(a), ao proceder ao protocolo da petição, fazê-lo por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau, cadastrá-la na categoria Petições Diversas, tipo de petição: 38049 - Pedido de Expedição de Mandado de levantamento, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho. Prazo: 5 (cinco) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: LEANDRO CESAR PINHO (OAB 452477/SP), SILVANA SIMOES PESSOA (OAB 112202/SP)
3. Processo 10240573120258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024057-31.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - José Robson da Silva - Alpha Administradora de Consórcios Ltda. - Vistos. Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 10 dias, oferecer impugnação à defesa apresentada. Int. - ADV: LEANDRO CESAR PINHO (OAB 452477/SP), BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA (OAB 299563/SP)
4. Processo 00014333320258260529
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001433-33.2025.8.26.0529 (processo principal 1002638-51.2023.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Consórcio - Claudimara Goncalves Pereira - Fica a parte embargada intimada, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos (§ 2º, do art. 1.023, do Código de Processo Civil). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos à conclusão do(a) Juiz(a). - ADV: LEANDRO CESAR PINHO (OAB 452477/SP)
5. Processo 10040005420248260529
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004000-54.2024.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Consórcio - Infinity Lasers Aluguel de Equipamentos Ltda - Embracon Administradora de Consórcio LTDA - Fls. 180/182: intime-se a parte requerente para manifestação. Prazo: 05 dias - ADV: LEANDRO CESAR PINHO (OAB 452477/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
6. Processo 10911125320258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1091112-53.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Consórcio - Anderson Cesar Gonçalves - Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: LEANDRO CESAR PINHO (OAB 452477/SP)
7. Processo 00008253520258260529
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000825-35.2025.8.26.0529 (processo principal 1004116-31.2022.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Consórcio - Marcelo Tavares dos Santos - Jockey Club Consorcio - Vistos. Esta decisão possui como ato vinculado a certidão premonitória, nos termos do artigo 828 do CPC. Ciência a Exequente da sua expedição. Assiste razão a Exequente, considerando que não há razão para extinção do feito, em virtude da suspensão parcial da execução do crédito, conforme exposto na decisão de fls. 37/38. Defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico, do(s) depósito(s) de fls. 54/55, em favor da parte Exequente, observada a ordem dos serviços cartorários, bem como respeitada a ordem das prioridades e urgências. Formulário(s) juntado(s) às fls. 60. Caso a parte interessada solicite o pagamento do MLE pela modalidade PIX, deverá requerer expressamente, bem como informar os dados necessários para cumprimento efetivo, atentando-se que a modalidade PIX fica limitada a valores até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme Comunicado Conjunto n.º 341/2024. Após, encaminhe-se os autos para a fila de Processo Suspensos, lançando-se a movimentação unitária pertinente. Intime-se. - ADV: LEANDRO CESAR PINHO (OAB 452477/SP), CARLOS EDUARDO INGLESI (OAB 184546/SP)
8. Processo 10073054620248260529
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007305-46.2024.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Consórcio - Nélio Nivaldo Guazzelli - Embracon Administradora de Consórcio LTDA - Diante do exposto, com base no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE a presente ação para determinar que a devolução das parcelas de consórcio pagas pela parte autora ocorra no prazo máximo de trinta dias, a contar do encerramento do grupo, ou a contar de sua contemplação em sorteio em assembleia geral ordinária (o que ocorrer primeiro), corrigidas monetariamente desde cada pagamento, incidindo juros de mora de 1% ao mês apenas a partir do decurso do prazo acima mencionado. Sobre tal valor poderá incidir o desconto do percentual da taxa de administração e eventual seguro contratado, nos termos da fundamentação. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas e as despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo no valor correspondente a 10% do valor atualizado da condenação. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), LEANDRO CESAR PINHO (OAB 452477/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP)