Aline Kelen

Processos do Advogado

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2. Processo 10013845220228260602
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1001384-52.2022.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Octa Engenharia e Construção Ltda - Apelado: JULIANE FERNANDES DE SOUZA (Assistência Judiciária) - Apelado: Jefferson Bruno de Lima Silva (Assistência Judiciária) - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Andreia Gomes Lotz (OAB: 199947/SP) - Aline Kelen (OAB: 453062/SP) (Convênio A.J/OAB) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
3. Processo 00018129120248260663
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001812-91.2024.8.26.0663 (processo principal 1004975-96.2023.8.26.0663) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - D.H.M.F. - Vistos. Homologo a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO o presente feito com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC. Certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado uma vez que presente a preclusão lógica na espécie. Expeça-se contramando de prisão. Não incidência de custas em razão do previsto no art. 7º, III da lei 11.608/2003. Oportunamente, ao arquivo. Int. - ADV: ALINE KELEN (OAB 453062/SP)
4. Processo 00073689720248260041
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007368-97.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - M.S.M. - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: ALINE KELEN (OAB 453062/SP), CAIO CESAR DOMINGUES DE ALMEIDA (OAB 455364/SP)
5. Processo 21741496720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/06/2025 2174149-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 27ª Câmara de Direito Privado; DAISE FAJARDO NOGUEIRA JACOT; Foro de Piedade; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000386-08.2024.8.26.0443; Compra e Venda; Agravante: Alisson Ribas de Oliveira; Advogado: Matteo Vivancos Moraes (OAB: 482792/SP); Agravada: Efigênia Godinho Pereira; Advogado: Gabriel Duarte Elias de Almeida (OAB: 454074/SP); Advogada: Aline Kelen (OAB: 453062/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 00213929620248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021392-96.2024.8.26.0602 (processo principal 1009147-07.2022.8.26.0602) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Bruno Roberto dos Santos Sanches - Ifood.com Agência de Restaurantes On Line S/A - Vistos. INTIME-SE a parte requerida para, nos termos do art. 511 do CPC, contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. A presente decisão servirá como mandado, caso for necessário. Intimem-se. - ADV: MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO (OAB 146791/SP), ALINE KELEN (OAB 453062/SP)
7. Processo 21741496720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 2174149-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Piedade; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000386-08.2024.8.26.0443; Assunto: Compra e Venda; Agravante: Alisson Ribas de Oliveira; Advogado: Matteo Vivancos Moraes (OAB: 482792/SP); Agravada: Efigênia Godinho Pereira; Advogado: Gabriel Duarte Elias de Almeida (OAB: 454074/SP); Advogada: Aline Kelen (OAB: 453062/SP)
8. Processo 10025413420238260082
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002541-34.2023.8.26.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Petição intermediária - Paulo Eduardo Medeiros Freitas - Marcelo Ornellas Adad Me (Toldos Lider) - Vistos. Diante do documento de fl.164 e seguintes, defiro o pedido de justiça gratuita ao (à) recorrente. Anote-se. No mais, considerando que o recurso apresentado foi proposto tempestivamente e não são devidas as custas processuais em razão da justiça gratuita deferida, preenchidos que estão os requisitos do artigo 42 da Lei 9.099/95 c.c. artigo 1.010, do CPC/2015, processe-se em seus regulares efeitos, intimando-se a outra parte a apresentar suas contrarrazões, no prazo de 10 dias (artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95). Após, na forma do artigo 1010, §3º, CPC, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal observando as formalidade legais, consignando as homenagens deste Juizado. Intime-se. - ADV: ALINE KELEN (OAB 453062/SP), ROBERTA EDIONES DEMASQUIO OLIVEIRA DA CUNHA (OAB 257973/SP)