Rawane Mikaela Miranda

Processos do Advogado

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2. Processo 15004723720228260104
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500472-37.2022.8.26.0104 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - A.V.C.B. - I.R.L.O. - Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o V. Acórdão. O réu foi condenado como incurso no artigo 148, § 1º, inciso I, do Código Penal, no artigo 129, § 13º, do Código Penal, no artigo 147, caput, por diversas vezes e em continuidade delitiva, na forma do artigo 71 do Código Penal, no artigo 14 da Lei n. º 10.826/2003, e no artigo 28, caput, da Lei 11.343/06, todos na forma do artigo 69 do Código Penal (concurso material de Delitos), às penas privativas de liberdade de 05 (cinco) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias de reclusão em regime fechado, 01 (um) mês e 28 (vinte e oito) dias de detenção em regime semiaberto, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, na proporção mínima unitária, e advertência. Por v. Acórdão, proferido pela Colenda 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, Desembargador-Relator Marco Antonio Cogan, Data de Julgamento: 30/05/2025, negaram provimento ao recurso e mantiveram a sentença, conforme dispositivo a seguir transcrito: "Negaram provimento ao apelo ajuizado em favor de A. V. C. B., mantendo-se, por seus fundamentos, a r. sentença, como prolatada, com determinação. V.U.". Ocorreu o trânsito em julgado para o Ministério Público em 24/06/2025; e para a defesa em 25/06/2025. Expeça-se a Guia de Recolhimento Definitiva, em aditamento à Guia de Recolhimento Provisória expedida às fls. 310/312, encaminhando-se via e-mail institucional para cumprimento. Após, elabore-se o cálculo da pena de multa e dê-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: EDUARDO VINICIUS DE OLIVEIRA CASTILHO (OAB 426814/SP), RAWANE MIKAELA MIRANDA (OAB 453618/SP), FÁBIO NILTON CORASSA (OAB 268044/SP)
3. Processo 15003355120248260600
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500335-51.2024.8.26.0600 - Inquérito Policial - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - WESLEY DOS SANTOS DE CASTRO - - EDSON DIEGO QUINTAES DE CASTRO - Vistos. Nos termos do art. 28-A, § 4º, do Código de Processo Penal; e, considerando que os pressupostos subjetivos são favoráveis, em relação aos investigados EDSON DIEGO QUINTAES DE CASTRO e WESLEY DOS SANTOS DE CASTRO, designo Audiência para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal para o dia 30/03/2026, às 15h20min. Intimem-se os indiciados EDSON DIEGO QUINTAES DE CASTRO e WESLEY DOS SANTOS DE CASTRO para comparecimento às dependências da 2.ª Promotoria de Justiça desta Comarca, com trinta minutos de antecedência, para formalização do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), na companhia de seu advogado. Na falta, serão assistido por Defensor Dativo Plantonista. Encaminhem-se a minuta da Proposta aos investigados, fls.159/161. No ato da intimação, os investigados deverá ser advertido(s) de que o não comparecimento será entendido como não aceitação da Proposta e poderá implicar na propositura da Ação penal. Fica autorizada, se necessário, a expedição de mandados de intimação para endereços diversos de forma concomitante, visando a celeridade na tramitação do feito, bem como para evitar possível frustração do ato designado. Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Lins, 30 de junho de 2025. - ADV: FÁBIO NILTON CORASSA (OAB 268044/SP), FÁBIO NILTON CORASSA (OAB 268044/SP), RAWANE MIKAELA MIRANDA (OAB 453618/SP), RAWANE MIKAELA MIRANDA (OAB 453618/SP)
4. Processo 15002976320258260322
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500297-63.2025.8.26.0322 - Inquérito Policial - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - JHONATAN HENRIQUE CELESTINO SIQUEIRA - Vistos. Nos termos do art. 28-A, § 4º, do Código de Processo Penal; e, considerando que os pressupostos subjetivos são favoráveis, em relação ao investigado JHONATAN HENRIQUE CELESTINO SIQUEIRA, designo Audiência para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal para o dia 30/03/2026, às 14h20min. Intime-se o indiciado - ADV: FÁBIO NILTON CORASSA (OAB 268044/SP), RAWANE MIKAELA MIRANDA (OAB 453618/SP)
5. Processo 00011882420158260383
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001188-24.2015.8.26.0383 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - J.C.B. - - Vistos. Oficie-se às Polícia Civil e Militar locais, na forma requerida pelo Ministério Público (fl. 1213). Intime-se. - ADV: FÁBIO NILTON CORASSA (OAB 268044/SP), RAWANE MIKAELA MIRANDA (OAB 453618/SP), RONALDO LABRIOLA PANDOLFI (OAB 141868/SP), CARLOS EDUARDO DUENHAS BARBOSA (OAB 421408/SP), ORLANDO PANDOLFI FILHO (OAB 18056/SP), AGENOR IVAN MARQUEZI MAGRO (OAB 267984/SP)
6. Processo 10071058320218260322
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007105-83.2021.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Alex Sandre Soares Morikawa - Danilo Lopes Medeiros - Reconheço a inadmissibilidade do acesso ao sistema dos juizados pela clínica franqueada, eis que integrante do grupo econômico Odonto Excellence, e julgo extinto o processo com base no art. 51, inc. II, da Lei 9.099/1995, c.c. Enunciado 172 do Fonaje. Anoto que houve pagamento parcial (levantamento de valores) nestes autos. Considerando o trabalho desenvolvido pela advogada nomeada e o convênio firmado entre OAB/SP e DEFENSORIA PÚBLICA, expeça-se certidão de honorários advocatícios da Dra. Rawane Mikaela Miranda. - ADV: JOÃO RICARDO DE ALMEIDA GERON (OAB 60345/PR), GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/SP), RAWANE MIKAELA MIRANDA (OAB 453618/SP)
7. Processo 15028753320248260322
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502875-33.2024.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência - F.G.O. - Intimação da Defesa para que apresente memoriais escritos, no prazo legal de 5 (cinco) dias, conforme determinado no termo de audiência às fls. 185/186. - ADV: LAURA ELISE DE OLIVEIRA CÂNDIDO (OAB 464660/SP), RAWANE MIKAELA MIRANDA (OAB 453618/SP), FÁBIO NILTON CORASSA (OAB 268044/SP)
8. Processo 05011190220078260322
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0501119-02.2007.8.26.0322 (322.01.2007.501119) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Eliete Josefina Cestari Magalhaes - Expeça-se mandado de levantamento do numerário informado a fls. 198/202 em prol da exequente, devendo preencher o formulário para expedição do mandado de levantamento eletrônico (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). Após, providencie a exequente a comprovação do respectivo recolhimento aos cofres públicos, no prazo de 10(dez) dias a contar da data do levantamento. No mais, manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento do feito. - ADV: FÁBIO NILTON CORASSA (OAB 268044/SP), RAWANE MIKAELA MIRANDA (OAB 453618/SP)