Rawane Mikaela Miranda

Processos do Advogado

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2. Processo 15003355120248260600
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500335-51.2024.8.26.0600 - Inquérito Policial - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - WESLEY DOS SANTOS DE CASTRO - - EDSON DIEGO QUINTAES DE CASTRO - Vistos. Nos termos do art. 28-A, § 4º, do Código de Processo Penal; e, considerando que os pressupostos subjetivos são favoráveis, em relação aos investigados EDSON DIEGO QUINTAES DE CASTRO e WESLEY DOS SANTOS DE CASTRO, designo Audiência para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal para o dia 30/03/2026, às 15h20min. Intimem-se os indiciados EDSON DIEGO QUINTAES DE CASTRO e WESLEY DOS SANTOS DE CASTRO para comparecimento às dependências da 2.ª Promotoria de Justiça desta Comarca, com trinta minutos de antecedência, para formalização do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), na companhia de seu advogado. Na falta, serão assistido por Defensor Dativo Plantonista. Encaminhem-se a minuta da Proposta aos investigados, fls.159/161. No ato da intimação, os investigados deverá ser advertido(s) de que o não comparecimento será entendido como não aceitação da Proposta e poderá implicar na propositura da Ação penal. Fica autorizada, se necessário, a expedição de mandados de intimação para endereços diversos de forma concomitante, visando a celeridade na tramitação do feito, bem como para evitar possível frustração do ato designado. Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Lins, 30 de junho de 2025. - ADV: FÁBIO NILTON CORASSA (OAB 268044/SP), FÁBIO NILTON CORASSA (OAB 268044/SP), RAWANE MIKAELA MIRANDA (OAB 453618/SP), RAWANE MIKAELA MIRANDA (OAB 453618/SP)
3. Processo 15002976320258260322
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500297-63.2025.8.26.0322 - Inquérito Policial - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - JHONATAN HENRIQUE CELESTINO SIQUEIRA - Vistos. Nos termos do art. 28-A, § 4º, do Código de Processo Penal; e, considerando que os pressupostos subjetivos são favoráveis, em relação ao investigado JHONATAN HENRIQUE CELESTINO SIQUEIRA, designo Audiência para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal para o dia 30/03/2026, às 14h20min. Intime-se o indiciado - ADV: FÁBIO NILTON CORASSA (OAB 268044/SP), RAWANE MIKAELA MIRANDA (OAB 453618/SP)
4. Processo 00011882420158260383
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001188-24.2015.8.26.0383 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - J.C.B. - - Vistos. Oficie-se às Polícia Civil e Militar locais, na forma requerida pelo Ministério Público (fl. 1213). Intime-se. - ADV: FÁBIO NILTON CORASSA (OAB 268044/SP), RAWANE MIKAELA MIRANDA (OAB 453618/SP), RONALDO LABRIOLA PANDOLFI (OAB 141868/SP), CARLOS EDUARDO DUENHAS BARBOSA (OAB 421408/SP), ORLANDO PANDOLFI FILHO (OAB 18056/SP), AGENOR IVAN MARQUEZI MAGRO (OAB 267984/SP)
5. Processo 10071058320218260322
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007105-83.2021.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Alex Sandre Soares Morikawa - Danilo Lopes Medeiros - Reconheço a inadmissibilidade do acesso ao sistema dos juizados pela clínica franqueada, eis que integrante do grupo econômico Odonto Excellence, e julgo extinto o processo com base no art. 51, inc. II, da Lei 9.099/1995, c.c. Enunciado 172 do Fonaje. Anoto que houve pagamento parcial (levantamento de valores) nestes autos. Considerando o trabalho desenvolvido pela advogada nomeada e o convênio firmado entre OAB/SP e DEFENSORIA PÚBLICA, expeça-se certidão de honorários advocatícios da Dra. Rawane Mikaela Miranda. - ADV: JOÃO RICARDO DE ALMEIDA GERON (OAB 60345/PR), GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/SP), RAWANE MIKAELA MIRANDA (OAB 453618/SP)
6. Processo 15028753320248260322
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502875-33.2024.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência - F.G.O. - Intimação da Defesa para que apresente memoriais escritos, no prazo legal de 5 (cinco) dias, conforme determinado no termo de audiência às fls. 185/186. - ADV: LAURA ELISE DE OLIVEIRA CÂNDIDO (OAB 464660/SP), RAWANE MIKAELA MIRANDA (OAB 453618/SP), FÁBIO NILTON CORASSA (OAB 268044/SP)
7. Processo 05011190220078260322
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0501119-02.2007.8.26.0322 (322.01.2007.501119) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Eliete Josefina Cestari Magalhaes - Expeça-se mandado de levantamento do numerário informado a fls. 198/202 em prol da exequente, devendo preencher o formulário para expedição do mandado de levantamento eletrônico (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). Após, providencie a exequente a comprovação do respectivo recolhimento aos cofres públicos, no prazo de 10(dez) dias a contar da data do levantamento. No mais, manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento do feito. - ADV: FÁBIO NILTON CORASSA (OAB 268044/SP), RAWANE MIKAELA MIRANDA (OAB 453618/SP)
8. Processo 15006166120248260097
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500616-61.2024.8.26.0097 (apensado ao processo 1500606-17.2024.8.26.0097) - Pedido de Prisão Temporária - Furto - W.A.F.O. - Vistos. Cuida-se de MEDIDA CAUTELAR CRIMINAL. Pedido parcialmente deferido (págs. 37/41). Petições da defesa (págs. 110/111 e 124/125) requerendo a restituição do veículo Fiat Mobi Like, branco, placa FYM4A59, apreendido nos autos. Pág. 136: decisão pelo deferimento da liberação do veículo Fiat Mobi Like, branco, placas FYM4A59, apreendido nos autos, ao legítimo proprietário, mediante termo de entrega a ser elaborado pela Autoridade Policial. Págs. 140/142: petição da defesa. O Ministério Público não se opôs ao pedido da defesa (pág. 146). Por conseguinte, determino a imediata liberação do veículo em questão, independentemente do pagamento de tarifas de remoção e/ou estadia. Servirá o presente despacho como ofício. Cumpra-se com urgência e intimem-se. - ADV: FÁBIO NILTON CORASSA (OAB 268044/SP), RAWANE MIKAELA MIRANDA (OAB 453618/SP)