Leonardo Lopes Garcia De Moraes

Processos do Advogado

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2. Processo 15018287220198260201
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501828-72.2019.8.26.0201 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA - T C Bizarro - Servicos Na Construcao Civil - Me - - Tereza Cristina Bizarro - Relação: 0609/2025 Teor do ato: Ciência/manifestação das partes, sobre a decisão proferida aos 13/06/2025 nos autos de Embargos à Execução, feito nº 1001839-51.2025.8.26.0201, tendo como embargante T C Bizarro - Servicos Na Construcao Civil - Me e outro e como embargado, o Município de Garça, que recebeu os embargos e INDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO, conforme fls. 155/156. Advogados(s): Hélio da Silva Rodrigues (OAB 340228/SP) - ADV: LEONARDO LOPES GARCIA DE MORAES (OAB 454914/SP), LEONARDO LOPES GARCIA DE MORAES (OAB 454914/SP), HÉLIO DA SILVA RODRIGUES (OAB 340228/SP)
3. Processo 10007282520248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000728-25.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - M.J.A.M.S. - U.M.C.T.M. - Face a apelação apresentada pela requerida às páginas 432/459, fica o requerente intimado a apresentar suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, remeter os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para exercício do juízo de admissibilidade. - ADV: LEONARDO LOPES GARCIA DE MORAES (OAB 454914/SP), ANDRÉA RAMOS GARCIA (OAB 170713/SP), MARINO MORGATO (OAB 37920/SP)
4. Processo 00060888920238260344
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006088-89.2023.8.26.0344 (processo principal 1011144-23.2022.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Mário José Antonio Marçal Sacca - Unimed de Marilia Cooperativa de Trabalho Médico - 1. Fls. 212/226: Dê-se vista ao Digno Representante do Ministério Público. 2. Após, voltem conclusos para deliberação. 3. Intime-se. - ADV: SCHEILA BAUMGÄRTNER IASCO (OAB 158567/SP), ANDRÉA RAMOS GARCIA (OAB 170713/SP), IGOR VICENTE DE AZEVEDO (OAB 298658/SP), LEONARDO LOPES GARCIA DE MORAES (OAB 454914/SP)
5. Processo 10030428220248260201
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003042-82.2024.8.26.0201 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Garça - Recorrente: José Aurélio Pitana - Recorrido: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Colégio Recursal - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSO INOMINADO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM AUTORIZAÇÃO DE DESCONTO DO VALOR MÍNIMO DA FATURA EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RELAÇÃO CONTRATUAL DEVIDAMENTE COMPROVADA NOS AUTOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO REQUERENTE QUE NÃO PROSPERA. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO TROUXERAM NENHUM ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO CAPAZ DE ABALAR OS SÓLIDOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR QUE NÃO ENSEJA A VERACIDADE ABSOLUTA DOS FATOS ARTICULADOS, TAMPOUCO A PROCEDÊNCIA AUTOMÁTICA DO PEDIDO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NA CONTRATAÇÃO E DE FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE DEVE SER MANTIDA PORQUANTO CORRETA SUA ANÁLISE DOS FATOS E FUNDAMENTOS, SERVINDO A SÚMULA DO JULGAMENTO DE ACÓRDÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 46 DA LEI 9.099/95. PARCIAL PROVIMENTO MERECE O APELO DO AUTOR APENAS PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Andréa Ramos Garcia (OAB: 170713/SP) - Leonardo Lopes Garcia de Moraes (OAB: 454914/SP) - Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/SP) - 16º Andar, Sala 1607
6. Processo 00021332820228260201
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002133-28.2022.8.26.0201 (processo principal 0007051-66.2008.8.26.0201) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - D.O.B. - Ao(s) 13/05/2025, decorreu o prazo legal em relação à intimação às fls. 174, sem que houvesse a manifestação do(a) exequente sobre o resultado da pesquisa realizada através do sistema SISBAJUD (fls. 168/171). Manifeste-se o(a)(s) exequente(s) em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que de direito, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão arquivados no aguardo de manifestação oportuna. - ADV: LEONARDO LOPES GARCIA DE MORAES (OAB 454914/SP)
7. Processo 10039117920238260201
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003911-79.2023.8.26.0201 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Garça - Apelante: Reginaldo Pedro da Silva (Justiça Gratuita) - Apelada: Vera Lucia Ferreira - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE EMBARGADA (EXEQUENTE). FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADA. DEMONSTRADA A AQUISIÇÃO ONEROSA DE VEÍCULO AUTOMOTOR POR MEIO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO, COMPROVANTES DE PAGAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE VALORES AO ALIENANTE. TRANSAÇÃO QUE ANTECEDEU O ACORDO JUDICIAL NA AÇÃO DE CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE CONFIGUREM FRAUDE À EXECUÇÃO OU SIMULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO, TAMPOUCO A MÁ-FÉ DA TERCEIRA ADQUIRENTE (SÚMULA 375 DO STJ). SENTENÇA MANTIDA. RECUSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andréa Ramos Garcia (OAB: 170713/SP) - Leonardo Lopes Garcia de Moraes (OAB: 454914/SP) - Ana Paula Bocchi Costa (OAB: 360832/SP) - 3º andar
8. Processo 00022245020248260201
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002224-50.2024.8.26.0201 (processo principal 1000820-44.2024.8.26.0201) - Cumprimento de sentença - Bancários - Lourdes Bispo Nunes da Silva - Banco Agibank S.A. - Vistos. Consoante se depreende do documento de fls.144 , a penhora on-line restou frutífera, com o efetivo bloqueio do importe de R$ 1.550,04 em nome do(a) executado(a). Intime-se o(a) executado(a) acerca do bloqueio efetivado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (art. 854, § 2º do CPC), podendo, no prazo de 5 (cinco) dias comprovar que: I - as quantias tomadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º, I e II do CPC). Int. - ADV: ANDRÉA RAMOS GARCIA (OAB 170713/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), LEONARDO LOPES GARCIA DE MORAES (OAB 454914/SP)