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Beatris Rosa De Andrade Dias

Beatris Rosa De Andrade Dias

Número da OAB: OAB/SP 455287

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 73
Total de Intimações: 111
Tribunais: TJGO, TJMG, TJSP, TRF3
Nome: BEATRIS ROSA DE ANDRADE DIAS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 111 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008574-95.2025.8.26.0564 (processo principal 1023771-10.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Quitação - Apriori Imóveis Administração e Consultoria Ltda Me - Isabelle Villard Fernandes - Vistos. Na forma do artigo 513, e respectivos parágrafos, do CPC, intime-se a parte executada, por seu advogado, para que efetue o pagamento do débito no montante de R$ 2.575,89 (referente a Junho/2025 planilha de pág.04), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de acréscimo de honorários advocatícios fixados em 10% do valor do débito. Transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 dias para que a parte executada apresente impugnação, neste mesmo processo, independentemente de penhora ou nova intimação. Não ocorrendo pagamento voluntário, deve a parte exequente apresentar demonstrativo atualizado de débito, com o acréscimo da multa de 10% e dos honorários advocatícios de 10%, (art. 523, § 1º, do CPC), indicando os bens a serem penhorados (artigo 524, VII, do CPC). Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual nº 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Em permanecendo paralisada a execução por mais de 15 dias por inércia da parte exequente, arquive-se o processo, independentemente de nova determinação do Juízo, observando-se que não há necessidade de intimação pessoal da parte exequente para dar andamento a processo de execução. Publique-se. - ADV: BEATRIS ROSA DE ANDRADE DIAS (OAB 455287/SP), PRISCILA DUCERXI GUSMAN (OAB 487985/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000043-47.2025.8.26.0458 (processo principal 1000097-30.2024.8.26.0458) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Valeria Antonia Alvares - Reclama a Requerente quanto ao não cumprimento da Obrigação de Fazer por parte da parte Executada. Requer a aplicação de multa diária visando compeli-la ao efetivo cumprimento. A fixação de astreintes mesmo contra a Fazenda Pública tem sido admitida jurisprudencialmente. O disposto no artigo 537 do novo Código de Processo Civil autoriza a imposição de multa quando o Magistrado vislumbrar a possibilidade de descumprimento da obrigação, havendo no presente caso todos os requisitos para a implementação de tal medida. Não há dúvidas que a imposição de multa diária contra a Fazenda Pública acaba revertendo contra o próprio cidadão, de vez que é o erário que arca como pagamento do valor. A morosidade da Fazenda em providenciar o cumprimento da decisão judicial fez incidir a multa prevista. O mero cumprimento do que foi decidido é o que bastaria para evitar a aplicação da multa. Assim, fixo multa no valor de R$ 200,00/dia, até que seja comprovado nos autos o cumprimento do julgado (Obrigação de Fazer). - ADV: BEATRIS ROSA DE ANDRADE DIAS (OAB 455287/SP), VITÓRIA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 468752/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000505-38.2024.8.26.0458 (processo principal 1000330-27.2024.8.26.0458) - Cumprimento de sentença - Piso Salarial - Valdeli Marta Tofanelo Pardo - Fls. 67/68 - À parte executada para o cumprimento do julgado, sob pena de imposição de multa diária. - ADV: BEATRIS ROSA DE ANDRADE DIAS (OAB 455287/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004383-37.2025.8.26.0554 (apensado ao processo 1015649-72.2023.8.26.0554) (processo principal 1015649-72.2023.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Elson Lopes Barbosa - Laura Raiane de Souza - Vistos. Fl. 24: Manifeste-se o exequente. Intimem-se. - ADV: JUSCILEA BITENCOURT DE MORAES (OAB 355028/SP), BEATRIS ROSA DE ANDRADE DIAS (OAB 455287/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000081-59.2025.8.26.0458 (processo principal 1000739-03.2024.8.26.0458) - Cumprimento de sentença - Gratificações de Atividade - Juliana Maria Lima de Oliveira - MUNICÍPIO DE PIRATININGA - Fls. 29/30 - À Fazenda Pública Municipal. - ADV: BEATRIS ROSA DE ANDRADE DIAS (OAB 455287/SP), DANIELA CRISTINA CONEGLIAN (OAB 215948/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000219-60.2024.8.26.0458 (apensado ao processo 1000388-64.2023.8.26.0458) (processo principal 1000388-64.2023.8.26.0458) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Guilherme Gustavo da Silva Rodrigues - - Jamille Cristina da Silva Galdino Rodrigues - - Fábio Patrocinio Ramos da Silva - - Vanessa Ramos Silva - Loteamento Barcelona Piratininga Spe Ltda - Fls. 52/53 - Visando o lançamento de decisão, ouça-se a parte parte exequente. Depois, tornem os autos conclusos. - ADV: RAFAEL SALVADOR BIANCO (OAB 87917/SP), BEATRIS ROSA DE ANDRADE DIAS (OAB 455287/SP), BEATRIS ROSA DE ANDRADE DIAS (OAB 455287/SP), BEATRIS ROSA DE ANDRADE DIAS (OAB 455287/SP), PRISCILA EMERENCIANA COLLA MARTINS (OAB 231998/SP), BEATRIS ROSA DE ANDRADE DIAS (OAB 455287/SP), LEANDRO HENRIQUE DE MORAIS BENTO (OAB 386126/SP), LEANDRO HENRIQUE DE MORAIS BENTO (OAB 386126/SP), LEANDRO HENRIQUE DE MORAIS BENTO (OAB 386126/SP), LEANDRO HENRIQUE DE MORAIS BENTO (OAB 386126/SP), LUIS GUSTAVO RAVASIO (OAB 297815/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000493-24.2024.8.26.0458 (processo principal 1000163-10.2024.8.26.0458) - Cumprimento de sentença - Isonomia/Equivalência Salarial - Natalia Cristina Dias de Souza - Requeira a parte exequente o que de direito em prosseguimento. - ADV: BEATRIS ROSA DE ANDRADE DIAS (OAB 455287/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000395-39.2024.8.26.0458 (apensado ao processo 1000162-25.2024.8.26.0458) (processo principal 1000162-25.2024.8.26.0458) - Cumprimento de sentença - Adicional de Insalubridade - Mara Natalina Mendes Soares - Requeira a parte exequente o que de direito em prosseguimento. - ADV: BEATRIS ROSA DE ANDRADE DIAS (OAB 455287/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1029762-10.2025.8.26.0506 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Waldir Francisco de Oliveira - Vistos. Cuida-se de pedido de alvará judicial formulado por Waldyr Francisco de Oliveira, viúvo da falecida Maria Angélica Ferreira de Olive, com fundamento nos artigos 659 e 666 do Código de Processo Civil. A pretensão é a liberação do valor de R$ 3.862,89 (três mil, oitocentos e sessenta e dois reais e oitenta e nove centavos), bloqueado em conta bancária de titularidade da falecida junto ao Banco Bradesco, agência 1253, conta 0109650-8. O requerente alega que é herdeiro legítimo, conforme comprova a documentação acostada aos autos, notadamente a certidão de casamento e os documentos pessoais. Juntou, ainda, a certidão de óbito da falecida titular da conta bancária, demonstrando a inexistência de processo de inventário ou arrolamento em curso. Sustenta a ausência de outros bens de expressão a serem partilhados, bem como a inexistência de litígio entre os sucessores, razão pela qual entende ser cabível o processamento do pedido de forma simplificada, na via da jurisdição voluntária, perante esta Vara Cível. Afirma também que a verba possui natureza alimentar, sendo necessária para sua subsistência, além de ressaltar sua condição de idoso, motivo pelo qual pleiteia a apreciação liminar do pedido, com autorização imediata para levantamento do numerário. Não obstante os fundamentos apresentados na inicial, observa-se que o pedido, apesar de sua natureza de jurisdição voluntária, envolve matéria relacionada ao direito das sucessões, uma vez que trata de bem integrante do patrimônio de pessoa falecida, cujo levantamento só pode ser autorizado mediante prévia análise sucessória. Nos termos da competência material estabelecida pela organização judiciária estadual, as Varas da Família e Sucessões detêm competência privativa para a apreciação de pedidos relacionados a bens de espólio, mesmo nos casos de alvará judicial, especialmente quando envolvem análise de direitos hereditários. Ainda que inexistente litígio ou inventário em curso, a matéria possui natureza sucessória, o que atrai a competência especializada. Diante do exposto, determino a remessa dos autos a uma das Varas da Família e Sucessões da Comarca de Ribeirão Preto, para apreciação e processamento do feito, com as anotações e comunicações necessárias. Intime-se. - ADV: BEATRIS ROSA DE ANDRADE DIAS (OAB 455287/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004288-63.2025.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Daniela Aparecida Antonio Nascimento - Defiro à parte autora a gratuidade da Justiça, tendo em conta a presunção de veracidade da declaração de insuficiência de recursos por pessoa natural (art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil), que não é infirmada por nenhum elemento nos autos. Cuida-se de ação ajuizada pela autora simultaneamente a outra, também em curso perante este Juízo (processo n.º 1004277-34.2025.8.26.0271), apenas com a troca da numeração dos contratos supostamente não reconhecidos. Ocorre que, no processo anterior, foi identificada prévia discussão em juízo dos mesmos contratos, o que motivou a consulta aos autos do processo n.º1001408-35.2024.8.26.0271, que tramitou perante a 2ª Vara Cível desta Comarca, em que a autora reconhece a celebração dos contratos n.º 1100128418 e n.º 1100125591), que agora pretende sejam declarados inexistentes. Na referida ação, a pretensão da autora era de limitar os descontos mensais a 30% do valor do seu benefício previdenciário, de modo que cada instituição financeira deveria observar o limite de 7,5% (sete e meio por cento), o que foi considerado improcedente, por v.acórdão assim ementado: "OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REVISÃO DE CONTRATO E TUTELA ANTECIPADA. EMPRÉSTIMOS COM DESCONTO EM FOLHA. LIMITE DE 35%, conforme legislação que vigorava na época das contratações. Percentual já observado pelos réus. Autora que não logrou comprovar o fato constitutivo do seu direito (artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil). Desconto sobre os rendimentos brutos descontados apenas o imposto de renda e as contribuições previdenciárias. Matéria pacificada. 5% destinado a cartão de crédito consignado. Limite, igualmente, observado. Ausência de abuso por parte das instituições financeiras nos descontos. Sentença mantida. Apelação não provida . (TJSP, 19ª Câmara de Direito Privado, Apelação 10014083520248260271, rel. Des. Jairo Brazil, julgado em 30/10/2024). O caso não é apenas de litigância predatória, mas de aparente má-fé. A lide temerária, em que uma das partes não expõe os fatos em juízo conforme a verdade e, assim, maliciosamente deduz pretensão sabidamente despida de fundamento, abusa do direito de ação e com ele provoca, indevidamente, o Poder Judiciário, a prestar tutela jurisdicional em relação na qual ela rigorosamente não é reclamada. Assim, esclareça a autora a propositura desta demanda, no prazo de 5 (cinco) cinco dias, sob pena de extinção e responsabilidade pela litigância temerária. Intime-se. - ADV: BEATRIS ROSA DE ANDRADE DIAS (OAB 455287/SP)
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