Vanessa Tartare Silva Ferrazoni

Processos do Advogado

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2. Processo 10027205320258260322
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002720-53.2025.8.26.0322 - Divórcio Consensual - Dissolução - D.R.P. - - M.F.P. - Ante o exposto, decreto o divórcio dos requerentes, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo de fls. 01/06 e emenda a inicial de fls. 69/70. A mulher voltará a usar seu nome de solteira, ou seja, D. R. A guarda da filha menor R. V. R. de P. será de forma compartilhada, com residência fixa com a genitora. As visitas do genitor à menor serão de forma livre, devendo respeitar o repouso noturno, o calendário escolar e se atentar a não atrapalhar o cotidiano da filha, sempre avisando com antecedência sobre as Visitas. A pensão alimentícia em favor da filha menor, fica fixada em 20% dos seus rendimentos líquidos do cônjuge Varão, em caso de vinculo empregatício ou, 30% do salário mínimo federal, sem vinculo empregatício. Em relação à partilha de bens, veículo Honda Civic LXS flex, passageiro automóvel, cor preta, ano 2007, RENAVAM 00922700028, chassei 93HFA65307Z206974, placa DRJ 6C32, valor da tabela Fipe R$ 35.399,00, ficará exclusivamente ao cônjuge varão que, pagará à cônjuge varoa o valor da metade do veiculo, ou seja, R$ 17.699,00, em 36 parcelas de R$ 500,00. Quanto aos direitos do imóvel descrito às fls. 4 da inicial, a saber: terreno coletivo, constituído por uma área de terra de 4,0 (quatro) alqueires, situado no Córrego Barbosa, denominada Fazenda São Francisco de Assis de moradia de Lins - AMOL, pelo valor de R$ 7.680,00", será partilhado em 50% para cada. Ressalvo, que o imóvel (terreno) acima mencionado não se encontra formalmente registrado em nome das partes. Considerando que, nos termos do art. 1.245 do Código Civil, a transferência da propriedade de bens imóveis somente se opera com o registro do título aquisitivo no cartório competente, a presente homologação abrange exclusivamente os direitos aquisitivos sobre o referido bem, não se tratando, portanto, de transmissão do direito real de propriedade. Caberá às partes, a adoção das providências necessárias para a lavratura da competente escritura pública de compra e venda em seus nomes, com a devida observância da continuidade registral. Custas, despesas processuais e honorários advocatícios pelos requerentes, não se arbitrando, entretanto, esta última verba, porque o caráter consensual faz presumir ajuste particular sobre ela. Diante da consensualidade em destaque, a publicação desta sentença nos autos gerará o seu trânsito em julgado nesta data, automaticamente, dispensando a Serventia de expedir certidão específica. A presente sentença, servirá como mandado de averbação, para a Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais de Lins/SP, para que o Sr. Oficial competente proceda ao seu cumprimento à margem da certidão de casamento das partes, matrícula n.º 116533 01 55 2010 2 00063 110 0008043 79, consignando-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira, podendoconsultar, em caso de dúvida, os autos digitais no sistema informatizado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,sem a cobrança de emolumentos, por ser a requerente beneficiária da gratuidade processual, devendo a serventia encaminhar a presente sentença com seu transito em julgado para cumprimento através do sistema CRC-JUD. Para visualização dos autos, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do, informe o número do processo e a senha: Senha de acesso da parte ativa principal. Com a juntada da certidão de casamento averbada, dê-se ciências às partes. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável CUMPRA-SE do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) Corregedor(a) Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo(a) Senhor(a) Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Dê-se ciência ao MP. Após, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: EVELEN RUSSIGNOLI SHIGEMOTO (OAB 314800/SP), EVELEN RUSSIGNOLI SHIGEMOTO (OAB 314800/SP), VANESSA TARTARE SILVA FERRAZONI (OAB 455598/SP), VANESSA TARTARE SILVA FERRAZONI (OAB 455598/SP)
3. Processo 10017898120258260441
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001789-81.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - F.F.O. - R.M. - Vistos. 1. Por oportuno, diante dos documentos juntados aos autos defiro a gratuidade de justiça ao requerido, considerando que os elementos colhidos dos autos não exteriorizam a possibilidade de pagamento das custas e despesas processuais. 2. Sem prejuízo, à réplica, no prazo legal, qual seja de 15 (quinze) dias, na mesma oportunidade a parte autora deverá especificar provas. Neste mesmo prazo comum, a parte requerida também deverá especificar as provas que pretende produzir. Destaco, desde logo, considerando-se o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do CPC, que as partes deverão delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, justificando, de forma objetiva sua pertinência, sob pena de indeferimento. Digam ainda se há interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, sendo o silêncio interpretado como desinteresse, sem prejuízo de tentativa de conciliação em audiência de instrução e julgamento, consignando-se que as partes podem, a qualquer tempo, se conciliar e informar o juízo, para homologação. Sendo requerida a produção de prova testemunhal, para melhor adequação da pauta, deverão desde logo apresentar o rol de testemunhas (CPC, artigo 357, §§ 4º e 5º), devidamente qualificadas (CPC, artigo 450), às quais deverão comparecer à audiência designada independentemente de intimação, salvo expresso e justificado requerimento em contrário, em sendo o caso deverão os advogados informar os endereços eletrônicos (e-mail) e /ou telefone das partes. Caso o advogado não informe no prazo concedido, será declarada a preclusão da prova oral. Na hipótese de requerimento de prova pericial, deverão apresentar os quesitos a serem respondidos pelo Sr. Perito. Intime-se. - ADV: VANESSA TARTARE SILVA FERRAZONI (OAB 455598/SP), EVELEN RUSSIGNOLI SHIGEMOTO (OAB 314800/SP), JOSE LOURENÇO DUARTE JUNIOR (OAB 444071/SP)
4. Processo 00014950320208260609
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001495-03.2020.8.26.0609 (apensado ao processo 1004305-65.2019.8.26.0609) (processo principal 1004305-65.2019.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - F.S.B. - E.J.G. - VISTOS. Para análise do pedido de desbloqueio, providencie a parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a juntada aos autos dos 3 últimos extratos bancários (incluindo o mês de bloqueio). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. - ADV: VANESSA TARTARE SILVA FERRAZONI (OAB 455598/SP), GERSON DE FAZIO CRISTOVAO (OAB 149838/SP)
5. Processo 21936094020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2193609-40.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Lins - Agravante: Hapvida Assistência Médica S/A - Agravado: Allan Alexander Fernandes (Menor(es) representado(s)) - Agravado: Alaide Cavalcante de Souza (Representando Menor(es)) - ISTO POSTO, indefiro a atribuição de efeito suspensivo ao recurso. Intime-se a parte contrária para os fins do art. 1.019, II, do CPC. Oportunamente tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Luis Fernando Cirillo - Advs: Andre Menescal Guedes (OAB: 324495/SP) - Evelen Russignoli Shigemoto (OAB: 314800/SP) - Vanessa Tartare Silva Ferrazoni (OAB: 455598/SP) - 4º andar
6. Processo 00010811720258260322
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001081-17.2025.8.26.0322 (processo principal 1006059-25.2022.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - A.A.F. - H.A.M.S. - Vistos. Por ora, aguarde-se a informação nos termos da parte final do r. Despacho de fl. 137. Intime-se. - ADV: ANDRÉ MENESCAL GUEDES (OAB 23931/CE), VANESSA TARTARE SILVA FERRAZONI (OAB 455598/SP), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP), EVELEN RUSSIGNOLI SHIGEMOTO (OAB 314800/SP)
7. Processo 10029376420248260441
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002937-64.2024.8.26.0441 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação - F.F.O. - T.F.M. - Vistos. Para melhor adequação da pauta, redesigno a audiência de fls. 46 para o dia 06/10/2025 às 14:45 horas. Providencie a serventia o necessário. Int. - ADV: EVELEN RUSSIGNOLI SHIGEMOTO (OAB 314800/SP), VANESSA TARTARE SILVA FERRAZONI (OAB 455598/SP), DANILO BATISTA MARTINS NALIA (OAB 291036/SP)
8. Processo 10034445920238260441
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003444-59.2023.8.26.0441 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Difamação - S.M.G. - R.P., registrado civilmente como R.B. - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação penal privada, com fundamento no artigo 386, incisos III e VII, do Código de Processo Penal, para ABSOLVER o réu ROGÉRIO DA SILVA BARBOSA das imputações que lhe foram feitas nesta queixa-crime. Expeça-se o necessário. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. P.I.C. - ADV: EVELEN RUSSIGNOLI SHIGEMOTO (OAB 314800/SP), VANESSA TARTARE SILVA FERRAZONI (OAB 455598/SP), JOSE CARLOS DOS SANTOS (OAB 119528/SP)