Luis Gustavo Garcia

Processos do Advogado

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2. Processo 10011448620258260431
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001144-86.2025.8.26.0431 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.M.O.P. - 1-Ante a documentação de fls. 16/19, concedo à parte autora os beneficios da justiça gratuita e nomeio seu patrono o advogado indicado. Anote-se. 2-Trata-se de ação revisional de alimentos proposto por L.M.O.P., menor impúbere, representado por sua genitora J.D. de O., em relação a M.L.P. 3-A fim de buscar um acordo entre as partes e diante da possibilidade de realização por meio de videoconferência, DESIGNO audiência de conciliação para o dia 31/07/2025 às 10:00h, a ser realizada perante o CEJUSC desta Comarca, localizado na Avenida Bernardino Flora Furlan, N-1630, Parque Industrial I, em Pederneiras (fone 14 2212-8951). Caso não disponham as partes de meios adequados para acesso a audiência remota, poderão comparecer pessoalmente ao CEJUSC. Providencie o procurador, em 05 dias, a vinda aos autos de seu e-mail e telefone de contato para acesso ateleaudiência, bem como da parte autora. 4-CITE-SE o requerido, bem como INTIME-O da designação da audiência e também para que informe ao sr. Oficial de Justiça o seu e-mail e telefone de contato para ingresso na audiência. O prazo para contestação (de 15 dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestaçãoimplicará reveliae presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do NCPC. 5-Fiquem as partes cientes de que o comparecimento nateleaudiênciaé obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de advogados. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, que será encaminhado às partes e procuradores 05 (cinco) dias antes da audiência no e-mail informado noprocesso, ficandoo link, a partir deste dia, disponibilizado nos autos. No dia da audiência, deverão os participantes acessarem o link trinta minutos antes do horário designado, munido de um documento com foto, através de um smartphone/celular, baixando o aplicativo TEAMS e na data designada clicar no texto "Ingressar em Reunião do MicrosoftTeams" - "Ingressar como convidado" informar o nome completo e aguardar ser chamado, ou pelo computador, não sendo necessário baixar qualquer aplicativo e na data designada clicar no texto "Ingressar em Reunião do MicrosoftTeams" - "Em vez disso, ingressar na Web" - informar o nome completo e aguardar ser chamado. Será necessário que os participantes tenham acesso à internet, bem como permitam que oTeamsou o navegador acessem sua câmera e microfone, e ainda, se ater quanto ao nível de bateria do equipamento a ser utilizado. 6-A presente Decisão, por cópia digitalizada, servirá como MANDADO para citação e intimação da parte ré, e MANDADO para intimação da parte autora. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: LUÍS GUSTAVO GARCIA (OAB 457989/SP)
3. Processo 00018007620238260319
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001800-76.2023.8.26.0319 (processo principal 3000630-67.2013.8.26.0319) - Cumprimento de sentença - Revisão - E.P.S. - P.D.C.S. - Ao exequente: manifeste-se sobre o pedido de extinção. - ADV: JHENIFER GABRIELY BARBOSA (OAB 441579/SP), LUÍS GUSTAVO GARCIA (OAB 457989/SP)
4. Processo 00008548820258260431
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000854-88.2025.8.26.0431 (processo principal 1000726-85.2024.8.26.0431) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Eunice Aparecida Afonso Prado - Supermercado Bagarelli Ltda - Vistos. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), na pessoa de seu advogado, para que pague(m) o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do débito, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de multa de 10%, prevista no artigo 523, do CPC, incabíveis honorários advocatícios na espécie. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário, independentemente de nova intimação do credor, proceda-se ao bloqueio "on line", via SISBAJUD, com reiteração automática por trinta (30) dias (teimosinha), de numerário suficiente para a satisfação do débito, acrescido da multa de 10% supra referida. Restando infrutífera, defiro a pesquisa e o bloqueio de veículos sem restrições em nome do(a) executado(a), pelo sistema RENAJUD. Com a resposta, dê-se vista ao exequente, ficando deferida a penhora sobre eventual veículo que venha a ser indicado, desde que de posse do(a) devedor(a). Fica igualmente deferida a expedição de mandado para penhora, descrição e avaliação sobre outros bens do devedor, com as advertências legais, facultada ao credor sua indicação. Efetivada a penhora, deverá o oficial de justiça intimar o(a) executado(a) para o oferecimento de Embargos à Execução, no prazo de quinze (15) dias (Enunciado 142, FONAJE), a contar da intimação. Int. - ADV: FABIO RESENDE LEAL (OAB 196006/SP), LUÍS GUSTAVO GARCIA (OAB 457989/SP)
5. Processo 10022658620248260431
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1002265-86.2024.8.26.0431 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pederneiras - Apelante: Vania Aparecida Rangel 22127835824 - Apelado: Município de Pederneiras - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Luís Gustavo Garcia (OAB: 457989/SP) - Reinaldo Antonio Aleixo (OAB: 82662/SP) (Procurador) - 1º andar
6. Processo 00014995020248260431
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001499-50.2024.8.26.0431 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização Trabalhista - MARIA ADÉLIA BARNEZI CAMARA - MUNICÍPIO DE PEDERNEIRAS - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão, comunicando-se as partes do retorno dos autos. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de estilo. Int. - ADV: LUÍS GUSTAVO GARCIA (OAB 457989/SP), MATHIAS REBOUÇAS DE PAIVA E OLIVEIRA (OAB 305720/SP)
7. Processo 10027343520248260431
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002734-35.2024.8.26.0431 - Procedimento Comum Cível - Usucapião de bem móvel - Adriana Aparecida Camargo França - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO e outros - Aguardando manifestação da autora do recebimento AR pag. 86, pessoa diversa da citação. - ADV: LUÍS GUSTAVO GARCIA (OAB 457989/SP), ANA PAULA FERNANDA FONSÊCA MACIEL (OAB 480286/SP)
8. Processo 10004692620258260431
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000469-26.2025.8.26.0431 (apensado ao processo 1003206-36.2024.8.26.0431) - Embargos à Execução - Contratos Bancários - Gleydson Carvalho Fiorensi - Banco Bradesco S/A - Vistos. Com fundamento nos arts.6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intime-se. - ADV: MARCELO AUGUSTO DE SOUZA GARMS (OAB 212791/SP), LUÍS GUSTAVO GARCIA (OAB 457989/SP), RODRIGO LOPES GARMS (OAB 159092/SP)