Rafael Carlos Moreira De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10001163420258260027
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000116-34.2025.8.26.0027 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - J.S.L. - - A.R.L. - T.P. - Manifeste-se o Ministério Público. Int. - ADV: LÍVIA CARLA DAVID (OAB 401337/SP), RAFAEL CARLOS MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB 458426/SP), RODRIGO CESAR SILVA MARINS (OAB 169433/MG), RODRIGO CESAR SILVA MARINS (OAB 169433/MG)
3. Processo 15003808720248260169
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500380-87.2024.8.26.0169 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - T.F.G. - III - DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva formulada na denúncia oferecida pelo Ministério Público, para o fim de CONDENAR o réu T.F.G, incurso na prática do delito tipificado no art. 129, § 13, do Código Penal, e conforme as disposições da Lei nº11.340/2006, à pena privativa de liberdade de 01 (um) ano, 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime inicial fechado. Observo que o acusado não foi preso em flagrante e respondeu a este processo em liberdade. Todavia, houve mudança no quadro fático a autorizar a decretação da prisão preventiva. Com efeito, além do depoimento prestado pela vítima em juízo, em outros processos, no sentido de ser constantemente ameaçada pelo réu, mesmo depois do registro da ocorrência, observo que, nos autos dos processos ns. 1500029-80.2025.8.26.0169 e 1500236-16.2024.8.26.0169, o réu teve sua prisão preventiva e permaneceu foragido por período considerável. Assim, quer pela necessidade de resguardar a ordem pública, quer para assegurar a aplicação da lei penal, proíbo eventual recurso em liberdade e decreto a prisão preventiva do acusado. Expeça-se mandado de prisão. Ciência ao Ministério Público. Defiro a gratuidade de justiça ao réu, isentando-o do pagamento das custas processuais. Oportunamente, expeça-se certidão de honorários (fl. 112). Após o trânsito em julgado, lance-se a condenação no SAJ (histórico), comunicando-se ao IIRGD; oficie-se ao TRE para aplicação do art. 15, inc. III, da Constituição da República; e expeça-se guia de recolhimento definitiva. P.I.C. - ADV: RAFAEL CARLOS MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB 458426/SP)
4. Processo 15004245120248260058
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500424-51.2024.8.26.0058 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - B.D.S. - A.C.B. - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal que o Ministério Público move contra BRUNO DIAS DE SOUZApara condená-lo à pena de 01 (um) ano e 09 (nove) dias de detenção pela prática do crime previsto no art. 147, caput, c.c. art. 61, inc. II, "f", ambos do Código Penal, em regime inicial SEMIABERTO. Estando em liberdade, asseguro-lhe o direito de recorrer nesta condição. Em se tratando de indenização por danos morais, direito personalíssimo, inviável a fixação de indenização mínima neste procedimento. Após o trânsito em julgado, oficie-se para suspensão dos direitos políticos, nos termos do art. 15, inciso III, da Constituição Federal. Arbitro os honorários do patrono nomeado nos termos do Convênio Defensoria Pública e OAB/SP. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas processuais, no montante de 100 UFESP's, nos moldes do artigo 4.º, § 9.º, da Lei Estadual 11.608/03, observada a gratuidade processual, se for o caso. P.I.C. - ADV: LÍVIA CARLA DAVID (OAB 401337/SP), RAFAEL CARLOS MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB 458426/SP)
5. Processo 15004245120248260058
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500424-51.2024.8.26.0058 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - B.D.S. - A.C.B. - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal que o Ministério Público move contra BRUNO DIAS DE SOUZApara condená-lo à pena de 01 (um) ano e 09 (nove) dias de detenção pela prática do crime previsto no art. 147, caput, c.c. art. 61, inc. II, "f", ambos do Código Penal, em regime inicial SEMIABERTO. Estando em liberdade, asseguro-lhe o direito de recorrer nesta condição. Em se tratando de indenização por danos morais, direito personalíssimo, inviável a fixação de indenização mínima neste procedimento. Após o trânsito em julgado, oficie-se para suspensão dos direitos políticos, nos termos do art. 15, inciso III, da Constituição Federal. Arbitro os honorários do patrono nomeado nos termos do Convênio Defensoria Pública e OAB/SP. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas processuais, no montante de 100 UFESP's, nos moldes do artigo 4.º, § 9.º, da Lei Estadual 11.608/03, observada a gratuidade processual, se for o caso. P.I.C. - ADV: LÍVIA CARLA DAVID (OAB 401337/SP), RAFAEL CARLOS MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB 458426/SP)
6. Processo 15117662020248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1511766-20.2024.8.26.0071 - Guarda de Infância e Juventude - Tutela de Urgência - I.A.F. - Vistos. Para audiência de instrução, debates e julgamento designo o dia 15/09/2025, às 14:00 horas. Intimem-se os requerentes, suas testemunhas e o Ministério Público. Intime-se a requerida I.A.F. e seus advogados. Intime-se o Defensor Público, curador especial do réus revéis citados por edital (fls. 141/144). Dispenso a realização de estudos porque há estudos atualizados nos autos (fls. 107/119 e 126/130). A audiência será realizada por videoconferência pela ferramenta Teams, que não precisa ser instalada no computador das partes, advogados, testemunhas, curador e defensor. As partes, advogados, testemunhas, curador, defensor e Ministério Público deverão providenciar equipamento com internet e sistema de áudio e vídeo, em local apropriado, respeitadas as normas sanitárias vigentes e de distanciamento social. Devem informar com antecedência mínima de 12 horas ao e-mail marcelfranco@tjsp.jus.br os e-mails pessoais para a passagem do link. O Oficial de Justiça deverá anotar o número do telefone e o e-mail das partes, dos advogados e das testemunhas que intimar para passagem do link no dia da audiência. A realização da audiência não depende da concordância das partes. As impossibilidades materiais e técnicas deverão ser comunicadas ao Juízo para apreciação e eventual redesignação da audiência. Será garantida a publicidade dos atos a qualquer observador, mediante prévio cadastro a ser solicitado por e-mail à unidade judicial (bauruinf@tjsp.jus.br), em até 72 horas antes do previsto para a realização do ato ou da audiência, com exceção dos processos em segredo de justiça. Intime-se. - ADV: LÍVIA CARLA DAVID (OAB 401337/SP), RAFAEL CARLOS MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB 458426/SP)
7. Processo 15117662020248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1511766-20.2024.8.26.0071 - Guarda de Infância e Juventude - Tutela de Urgência - I.A.F. - Vistos. Para audiência de instrução, debates e julgamento designo o dia 15/09/2025, às 14:00 horas. Intimem-se os requerentes, suas testemunhas e o Ministério Público. Intime-se a requerida I.A.F. e seus advogados. Intime-se o Defensor Público, curador especial do réus revéis citados por edital (fls. 141/144). Dispenso a realização de estudos porque há estudos atualizados nos autos (fls. 107/119 e 126/130). A audiência será realizada por videoconferência pela ferramenta Teams, que não precisa ser instalada no computador das partes, advogados, testemunhas, curador e defensor. As partes, advogados, testemunhas, curador, defensor e Ministério Público deverão providenciar equipamento com internet e sistema de áudio e vídeo, em local apropriado, respeitadas as normas sanitárias vigentes e de distanciamento social. Devem informar com antecedência mínima de 12 horas ao e-mail marcelfranco@tjsp.jus.br os e-mails pessoais para a passagem do link. O Oficial de Justiça deverá anotar o número do telefone e o e-mail das partes, dos advogados e das testemunhas que intimar para passagem do link no dia da audiência. A realização da audiência não depende da concordância das partes. As impossibilidades materiais e técnicas deverão ser comunicadas ao Juízo para apreciação e eventual redesignação da audiência. Será garantida a publicidade dos atos a qualquer observador, mediante prévio cadastro a ser solicitado por e-mail à unidade judicial (bauruinf@tjsp.jus.br), em até 72 horas antes do previsto para a realização do ato ou da audiência, com exceção dos processos em segredo de justiça. Intime-se. - ADV: LÍVIA CARLA DAVID (OAB 401337/SP), RAFAEL CARLOS MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB 458426/SP)
8. Processo 10109393220258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010939-32.2025.8.26.0071 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Rederson Régis da Cunha - Vistos. I - Certifique a Serventia a oposição destes embargos e forma de tramitação nos autos principais, apensando-se. II - Cadastre-se o nome dos procuradores das partes no sistema informatizado da serventia. Regularizados, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: RAFAEL CARLOS MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB 458426/SP)