Manoel João De Moura Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 15094302320258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1509430-23.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CARLOS ALBERTO SOARES FREITAS - Diante do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a denúncia, para o fim de condenar o réu CARLOS ALBERTO SOARES FREITAS, qualificado nos autos, por infração ao artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006, à pena de 5 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e 500 (quinhentos) dias-multa, no valor unitário mínimo. Recomende-se o réu na prisão em que se encontra. Expeça-se guia de recolhimento provisória. Em relação ao pedido de justiça gratuita não se constata a hipossuficiência até porque constituiu Defensor sem passar pelo crivo da Defensoria Pública e disse possuir condições financeiras em seus interrogatório, sendo que eventual isenção poderá ser requerida durante a fase de execução. Autorizo que se proceda à destruição das drogas apreendidas, na forma da lei. Oficie-se desde logo para tanto. Após o trânsito em julgado a) elabore-se cálculo de multa, expeça-se certidão da sentença e dê-se vista ao Ministério Público para execução; b) expeça-se e encaminhe-se carta de guia / aditamento;c) proceda-se à transferência do dinheiro apreendido ao Funad, decretado seu perdimento em favor da União; d) feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos. Custas na forma da lei. P.R.I.C. - ADV: MANOEL JOÃO DE MOURA JUNIOR (OAB 458529/SP)
3. Processo 10188163920258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018816-39.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Fixação - F.R.N. - Trata-se de ação de fixação de guarda e regulamentação do regime de visitas com pedido de tutela de urgência, proposta por Fernanda Roque Nascimento em face de Luiz Gustavo Jesus de Souza. Considerando manifestação do Ministério Público (fls. 43/44) e tendo em vista a ausência de elementos concretos a indicar a existência de relacionamento amistoso entre os genitores, verifico que a fixação de guarda provisória compartilhada não se mostra acertada no presente momento, devendo-se aguardar a formação do contraditório para melhor apreciação dos fatos narrados, motivo pelo qual indefiro o pedido de fixação de guarda provisória compartilhada, bem como deixo de regulamentar provisoriamente as visitas, o que será analisado após a contestação. Por ora, deixo de designar audiência de conciliação, consignando que as partes poderão a qualquer momento juntar minuta de acordo. Além disso, oportunamente, as partes serão consultadas acerca de interesse na realização do referido ato processual. Cite-se o requerido, anotando-se o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da juntada do mandado aos autos, para apresentação da contestação. Concedo ao Oficial de Justiça as prerrogativas do artigo 212 do CPC. Ciência ao Ministério Público. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/ofício na forma da lei. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: MANOEL JOÃO DE MOURA JUNIOR (OAB 458529/SP)
4. Processo 15142554420248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1514255-44.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - KLEITON MOURA LIMA - Fls. 247: Ciência às partes. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: MANOEL JOÃO DE MOURA JUNIOR (OAB 458529/SP)
5. Processo 00025262820238260003
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002526-28.2023.8.26.0003 (processo principal 1001554-75.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Jaqueline Kimmi Kirino - PSS Construções Ltda - - Paulo Sergio Santos - Vistos. 1. Indefiro o pedido de realização de pesquisa de bens pelos sistemas indicados, haja vista que tais providências são incompatíveis com os princípios do artigo 2º e do 3º da Lei 9.099/95, especialmente o princípio da celeridade e da menor complexidade. Tratando-se de processo em trâmite perante o Juizado Especial Cível, somente serão realizadas pesquisas de bens pelos sitemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.. 2. Sem prejuízo, defiro a realização de pesquisas perante terceiros pelo próprio exequente para que informem quanto à existência de créditos em favor do(s) executado(s): PSS Construções Ltda e Paulo Sergio Santos - ADV: GIANLLUCCA GRAZZIANI LAGE PENASSO (OAB 454098/SP), MANOEL JOÃO DE MOURA JUNIOR (OAB 458529/SP), MANOEL JOÃO DE MOURA JUNIOR (OAB 458529/SP), GABRIELLI DA SILVA RAMOS FERREIRA (OAB 461633/SP)
6. Processo 10192157720168260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019215-77.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cooperativa de Econ. e Créd. Mútuo dos Policiais Militares e Serv. da Sec. dos Neg. da Seg. Púb. do Est. de São Paulo - Sonia Regina Claro - Ciência às partes acerca da transferência do valor bloqueado, por meio do sistema SISBAJUD, para conta judicial à disposição deste juízo, conforme extrato acostado às folhas retro. Informo que o sistema realizará o respectivo procedimento a partir do terceiro dia útil contado do protocolo efetuado pelo cartório. - ADV: FRANCISCA MATIAS FERREIRA (OAB 290051/SP), VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS CAMPOS (OAB 298569/SP), MANOEL JOÃO DE MOURA JUNIOR (OAB 458529/SP)
7. Processo 15048815320248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1504881-53.2024.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Guarulhos - Apelante: Guilherme Pena Nascimento - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - ATO ORDINATÓRIO - Tornando sem efeito a republicação do acórdão disponibilizado no DJEN de 16/06/2025, em virtude de ter sido gerado por inconsistência sistêmica, registrada no chamado SMAX-57489663 - Magistrado(a) - Advs: Manoel João de Moura Junior (OAB: 458529/SP) - 10º Andar
8. Processo 50041591220244036119
   Tribunal: TRF3 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Nº 5004159-12.2024.4.03.6119 / 6ª Vara Federal de Guarulhos AUTOR: POLÍCIA FEDERAL SR/PF/SP, M. P. F. -. P. TESTEMUNHA: M. A. T. REU: A. M. D E C I S Ã O ID 366846583: Recebo o recurso de apelação, juntamente com as respectivas razões, interpostas pelo ente ministerial, em seus regulares efeitos. Intime-se a defesa, para apresentação de contrarrazões de apelação, no prazo legal. Com a apresentação, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região/SP, com as nossas homenagens a seus integrantes. ID 368072215: Diante da concordância do órgão ministerial, defiro a habilitação dos defensores constituídos por MUNEERU YUSSIF. Proceda a secretaria as anotações necessárias. Intime-se. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. VITOR BURGARELLI CAMPOS MELO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO