Valder Isidoro Tasca

Valder Isidoro Tasca

Número da OAB: OAB/SP 458873

📋 Resumo Completo

Dr(a). Valder Isidoro Tasca possui 38 comunicações processuais, em 24 processos únicos, com 9 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 1999 e 2025, atuando em TRT2, TJSP e especializado principalmente em PROCEDIMENTO COMUM CíVEL.

Processos Únicos: 24
Total de Intimações: 38
Tribunais: TRT2, TJSP
Nome: VALDER ISIDORO TASCA

📅 Atividade Recente

9
Últimos 7 dias
34
Últimos 30 dias
38
Últimos 90 dias
38
Último ano

⚖️ Classes Processuais

PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (12) CUMPRIMENTO DE SENTENçA (5) CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (3) AGRAVO DE INSTRUMENTO (3) CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA (2)
🔔 Monitorar esta OAB

Receba notificações automáticas sobre novas movimentações
Inclui todos os processos do advogado


Processos do Advogado

Mostrando 10 de 38 intimações encontradas para este advogado.

  1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
    Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
  2. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 2191592-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1044308-71.2025.8.26.0053; Assunto: Fraude; Agravante: Julio Roberto Altafini (Justiça Gratuita); Advogado: Valder Isidoro Tasca (OAB: 458873/SP); Agravado: Junta Comercial do Estado de São Paulo - Jucesp
  3. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0013540-68.2024.8.26.0554 (processo principal 1009374-49.2019.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - ZPJ Instituto de Lingua Inglesa Ltda - Me - Rogério da Silva - Vistos. Fls. 48/58: Trata-se de pedido de desbloqueio de verbas que foram penhoradas via SISBAJUD (fls. 36/40). Alega o executado, em síntese, que os valores bloqueados decorrem de verba salarial e estavam depositados em conta bancária com menos de 40 (quarenta) salários-mínimos. Por fim, requereu a gratuidade de justiça e a disponibilidade dos valores em sua integralidade. Intimada, a exequente manifestou-se em sentido contrário ao pleito formulado, pleiteando fosse afastada a gratuidade de justiça, mantido o bloqueio das verbas e desenvolveu requerimentos subsidiários. É A SÍNTESE DO NECESSÁRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, a gratuidade da justiça - contida no conceito mais amplo de assistência jurídica (v. Araken de Assis, Doutrina e prática do processo civil contemporâneo, RT, 2001, p. 75) - exige a comprovação da insuficiência de recursos para fazer frente às custas e despesas processuais sem prejuízo da subsistência. Embora não se desconheça que o custo do processo possa servir de inadmissível barreira ao acesso à justiça dos hipossuficientes econômicos, indo de encontro aos objetivos fundamentais de erradicar a marginalização e reduzir as desigualdades sociais (artigo 3º, inciso III, da Constituição Federal), igualmente não se pode olvidar que o aparato judicial acaba sendo custeado por toda a sociedade e a concessão ampla e irrestrita do benefício deixa de desestimular demandas infundadas e desvaloriza o trabalho do advogado da parte vitoriosa. Segundo se entende, não basta a alegação deduzida mesmo que por pessoa natural, pois os parágrafos 2º e 3º do artigo 99 do Código de Processo Civil devem ser interpretados à luz da Constituição Federal. Assim, apenas quando for difícil ou impossível ao interessado comprovar a sua insuficiência de recursos o conteúdo da sua declaração presumir-se-á verdadeiro. (Orlando Haddad Neto, Justiça Gratuita e advocacia pro bono - aspectos constitucionais, Revista de Processo, v. 276, 2018, p. 45-57). No caso, embora facultada a apresentação de documentos comprobatórios da insuficiência de recursos, a parte deixou de trazer qualquer elemento nesse sentido. E a sua qualificação e os contornos da demanda infirmam a presunção de veracidade da declaração de insuficiência de recursos, o que levou à determinação para a apresentação de novos documentos. A parte conta com a assistência de advogado particular fora de seu exercício pro bono, o que indica a possibilidade de fazer frente às custas do processo. Segundo se entende, à luz da previsão do artigo 99, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, tal circunstância não impede por si só o benefício, mas pode ser levada em consideração diante dos demais elementos que evidenciem a falta dos pressupostos para a concessão da gratuidade. A propósito, já se decidiu que malgrado a contratação de banca particular de advogados, por si só, não obstaculize a concessão da benesse em testilha, somado a outros elementos de prova, pode infirmar a alegada hipossuficiência (TJ-SP, AI 2188956-10.2016, 7ª Câm. Dir. Priv., Rel. Miguel Brandi, j. 19/07/2017). Assim, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça, nos termos acima. Quanto ao pedido de desbloqueio de valores, assiste razão à parte executada. À fl. 62, consta cópia da CTPS do executado, dando conta de vínculo empregatício com Rubens Elias Zogbi. À fl. 65, há comprovante de pagamento mensal (holerite) no valor líquido de R$ 2.732,65, valor este compatível com verba de natureza alimentar. À fl. 69, observa-se extrato de aplicação na funcionalidade "Caixinha" do banco digital Nubank, com valor de R$ 402,36. Tais elementos demonstram que os valores bloqueados decorrem de fonte salarial e estão depositados em conta de titularidade do executado, cujo saldo global é inferior a 40 (quarenta) salários-mínimos, razão pela qual se impõe o levantamento da constrição. Assim, DEFIRO o levantamento da constrição determinada sobre as contas bancárias do réu. Antes de se decidir sobre eventuais pedidos de penhora parcial de salário ou outras medidas constritivas destinadas à satisfação do crédito, intime-se a parte exequente para que informe se há possibilidade de composição amigável. A planilha de cálculo juntada às fls. 13.078,37 indica que o débito ainda não assumiu proporções que impeçam eventual transação, sendo recomendável a tentativa de autocomposição, inclusive por meio de parcelamento ou outro ajuste que permita a satisfação do crédito de forma menos onerosa e mais célere. Int. - ADV: HENRIQUE CESPEDES LOURENÇO (OAB 336967/SP), HELOISA CESPEDES LOURENÇO SCHARENBERG (OAB 296444/SP), VALDER ISIDORO TASCA (OAB 458873/SP), BRUNA KRUGER GUTIERREZ DE ABREU (OAB 359021/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000722-98.2025.8.26.0441 (processo principal 1504677-39.2020.8.26.0441) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Wanderlei Aparecido Tasca - Diante da implantação do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, conforme comunicado nº 394/2014, veiculado no DJE em 02/07/2015, providencie o (a) exequente, no prazo de 10(dez) dias, o peticionamento eletrônico, através do Portal e-SAJ, da solicitação de expedição de Oficío Requisitório. Decorrido o prazo supra, os autos serão arquivados e transcorrido o prazo de 01 um) ano após seu arquivamento, o mesmo será encaminhado para destruição, conforme previsão contida nos Provimentos C.S.M ns. 485/92 e 584/92 c/c C.G. ns. 22/97 e 28/07 do E.T.J.S.P., independentemente de nova intimação. Int. - ADV: VALDER ISIDORO TASCA (OAB 458873/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1022255-67.2023.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Concurso Público / Edital - Valder Isidoro Tasca - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 5 dias, anote-se a baixa na movimentação e arquivem-se os autos. Int. - ADV: VALDER ISIDORO TASCA (OAB 458873/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002192-69.2025.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.F.V. - G.B.V. - Fica intimado quanto à contestação apresentada, devendo se manifestar no prazo legal. - ADV: VALDER ISIDORO TASCA (OAB 458873/SP), JUSCELAINE LOPES RIBEIRO (OAB 237581/SP), INGRID POHL (OAB 348038/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001808-41.2024.8.26.0441 (processo principal 1502589-91.2021.8.26.0441) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Wanderlei Aparecido Tasca - Interposto o incidente requisitório de pequeno valor que já se encontra em fase de pagamento, arquivem-se estes autos. Int. - ADV: VALDER ISIDORO TASCA (OAB 458873/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1044308-71.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - Julio Roberto Altafini - Vistos. 1-) Defiro os benefícios da gratuidade processual. 2-) Deixo de designar audiência de conciliação ou mediação, nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil, tendo em vista que os Procuradores do Estado e do Município não detém poderes para transigir, mormente se considerado o interesse indisponível por eles defendido. 3-) Servindo esta decisão como mandado, cite-se a parte ré, para que no prazo legal, contado nos termos do artigo 231, do CPC, querendo, apresente defesa, devendo atentar-se ao código correto para protocolamento da contestação (38001). Deixo consignado que, não contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (artigo 344, do Código de Processo Civil). Por se tratar de processo digital, a íntegra da inicial e de todos documentos que instruem o processo podem ser acessados por meio eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), acessando o link: Este processo é digital. Clique aqui para informar a senha e acessar os autos. Este procedimento está expresso na Lei Federal nº 11.419, de 19.12.2006, nos seguintes termos: Art. 9º. No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma desta Lei. § 1º. As citações, intimações, notificações e remessas que viabilizem o acesso à íntegra do processo correspondente serão consideradas vista pessoal do interessado para todos os efeitos legais.. A senha de acesso da parte no ofício que segue em separado. 4-) Apresentadas as contestações por todos os requeridos, intime-se a parte autora para réplica. 5-) Cumpridos os requisitos enumerados ou certificada a ausência, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: VALDER ISIDORO TASCA (OAB 458873/SP)
Anterior Página 3 de 4 Próxima
Entre na sua conta ou crie uma para continuar usando o site
Faça login para continuar navegando gratuitamente.
Google Entrar com Google

ou