Rogerio Batista De Franca

Processos do Advogado

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2. Processo 10045342620178260114
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004534-26.2017.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S.A. - Reginaldo da Silva Alexandre - Andressa Marcela Ceccato Pelutre - Vistos, Proceda-se à liberação das restrições inseridas sobre o veículo de placa DRN4B07, via RENAJUD. Inobstante, defiro nova pesquisa de veículos em nome do(s) executado(s), via RENAJUD. Em caso positivo, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados. Outrossim, expeça-se certidão para averbação premonitória, bem como proceda-se à pesquisa de bens, por meio do convênio INFOJUD. Com as repostas, intime-se a parte interessada para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), PAULO SERGIO GALTERIO (OAB 134685/SP), ROGÉRIO BATISTA DE FRANÇA (OAB 460525/SP)
3. Processo 01448585320028260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0144858-53.2002.8.26.0100 (000.02.144858-2) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Pontual Leasing S/A Arrendamento Mercantil - WANDERLEY BARRETO FERREIRA e outros - Fl. 12949: última decisão. Fls. 13013-13021 e 13040-13071 (petições de Paulo Roberto Barbosa de Campos e Fausto Larangeira): conforme fls. 12785-12786, o pedido de alvará deve ser formulado incidentalmente, por dependência a estes autos. Fls. 12952-12953 e 13002-13003 (Bradesco): esclareça e junte documentação comprobatória, nos termos sugeridos pelo MP. Fls. 12970-12975 (ofício do DETRAN/SP referente ao alvará de fl. 12503, informando bloqueio de transferência determinado nos autos nº 00000000000000005660/2002 da 1ª Vara Cível do Foro Regional do Ipiranga/SP): ao AJ. Fl. 13012: diante da concordância do AJ e MP (fls. 13075-13078), defiro o encerramento do contrato celebrado por Cruz Campos Lobo Sociedade de Advogados ante a ausência de subsídios para persecução de transação tributária. Fl. 13032 (Nova Vitória Investimentos e Participações LTDA junta aos autos o comprovante do depósito judicial da 8ª parcela do Aditivo à Proposta de Transação e Autocomposição, fls. 12540-12541, requerendo a extinção da execução, nos termos do art. 924, II, do CPC): ciência ao AJ e demais interessados. Fls. 13039: Procuradoria Geral da Fazenda Nacional toma ciência do QGC publicado às fls. 12994-12996. Fls. 13026-13027 (AJ toma ciência dos depósitos judiciais realizados por Nova Vitória Investimentos e Participações LTDA às fls. 12954-12958/12976-12980, do requerimento formulado por Cruz Campos Lobo Sociedade de Advogados, dos pedidos de alvarás relativos aos veículos e requer a publicação de Quadro Geral de Credores Provisório): diante da inclusão do crédito de R$ 788,97 em favor de Maria José Beraldo de Oliveira em relação à minuta de fls. 12962-12965, à z. serventia para republicação do QGC de fls. 13028-13031. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: OLAVO APARECIDO DE ARRUDA CÂMARA (OAB 40519/SP), TIAGO JORGE REZENDE (OAB 224848/SP), EDMILSON PACHER MARTINS (OAB 234265/SP), VALTER VIEIRA PIROTI (OAB 239400/SP), SANDRA REGINA BATISTA DA MOTA LUCENA (OAB 243128/SP), MAURICIO LOURENÇO CANTAGALLO (OAB 253122/SP), GERSON MENDONÇA NETO (OAB 37821/SP), MARCELO MARQUES DE SOUZA (OAB 204641/SP), MARCOS TADEU CONTESINI (OAB 61106/SP), JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (OAB 62674/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), THIAGO HENRIQUE PASCOAL (OAB 257535/SP), THIAGO HENRIQUE PASCOAL (OAB 257535/SP), BRUNO THIAGO LINHARES ARCÂNGELO (OAB 160003/SP), NELSON ARCANGELO (OAB 150643/SP), ANNA LUIZA DUARTE MAIELLO (OAB 153968/SP), DANIELA PERES MENDES ESTEVES MARTINS (OAB 154453/SP), DANIELA PERES MENDES ESTEVES MARTINS (OAB 154453/SP), HILDA ERTHMANN PIERALINI (OAB 157873/SP), MARCELO MARQUES DE SOUZA (OAB 204641/SP), ALENCAR QUEIROZ DA COSTA (OAB 160112/SP), ULYSSES DOS SANTOS BAIA (OAB 160422/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), ELAINE MARQUES BARAÇAL (OAB 161442/SP), PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (OAB 180623/SP), MARCELO MARQUES DE SOUZA (OAB 204641/SP), SUELI DONISETE DE PAULA BORGES (OAB 141460/SP), CESAR APARECIDO DE CARVALHO HORVATH (OAB 227601/SP), DERMIVAL FRANCESCHI NETO (OAB 283506/SP), DERMIVAL FRANCESCHI NETO (OAB 283506/SP), SERGIO BERMUDES (OAB 33031/SP), RICARDO CHOLBI TEPEDINO (OAB 143227/SP), RAUL GIPSZTEJN (OAB 27602/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), DERMIVAL FRANCESCHI NETO (OAB 283506/SP), BEATRIZ DO AMARAL GURGEL HOINKIS (OAB 160274/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), ROBSON MARTINS PINHEIRO MELO (OAB 61183/MG), CLÁUDIA CÂNDIDO DE SOUSA ROCHA (OAB 259619/SP), DERMIVAL FRANCESCHI NETO (OAB 283506/SP), FERNANDO CAMPOS SCAFF (OAB 104111/SP), JOSÉ NAZARENO RIBEIRO NETO (OAB 274989/SP), RICARDO ANDRADE DOS SANTOS (OAB 272364/SP), DERMIVAL FRANCESCHI NETO (OAB 283506/SP), DERMIVAL FRANCESCHI NETO (OAB 283506/SP), DERMIVAL FRANCESCHI NETO (OAB 283506/SP), DERMIVAL FRANCESCHI NETO (OAB 283506/SP), DERMIVAL FRANCESCHI NETO (OAB 283506/SP), DERMIVAL FRANCESCHI NETO (OAB 283506/SP), DERMIVAL FRANCESCHI NETO (OAB 283506/SP), DERMIVAL FRANCESCHI NETO (OAB 283506/SP), DERMIVAL FRANCESCHI NETO (OAB 283506/SP), EDSON ROBERTO MARQUES (OAB 197678/SP), BRUNO BARROS ATANAZIO (OAB 406648/SP), ODAIR BERNARDINO DA SILVA (OAB 438935/SP), SHERON BRIESEMEISTER PORTELLA (OAB 84477/PR), MARIANA DINIZ MONTEIRO (OAB 151902/MG), ROBERTA BIANCHI (OAB 36217/PE), GABRIELA MEDEIROS DE FARIA (OAB 508254/SP), LETICIA PUGLIA TEIXEIRA (OAB 417618/SP), ODAIR BERNARDINO DA SILVA (OAB 438935/SP), REGINALDO AGNANI (OAB 403524/SP), REGINALDO AGNANI (OAB 403524/SP), RENER TOBIAS JUNIOR (OAB 138236/MG), JULIANE PAULO PRESTES MORAIS (OAB 398817/SP), JOAO LEONEL ANTOCHESKI (OAB 25730/PR), JOAO LEONEL ANTOCHESKI (OAB 25730/PR), JOSÉ LUIS SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO (OAB 358159/SP), ROGÉRIO BATISTA DE FRANÇA (OAB 460525/SP), ROBSON MARTINS PINHEIRO MELO (OAB 47207/DF), ROBSON MARTINS PINHEIRO MELO (OAB 47207/DF), MARCELO AUGUSTO FERREIRA LEMOS (OAB 240474/RJ), JOÃO MÁRCIO GOMES DE ALMEIDA (OAB 18893/RN), ROGÉRIO BATISTA DE FRANÇA (OAB 460525/SP), ODAIR BERNARDINO DA SILVA (OAB 438935/SP), MARCIO LIMA DE OLIVEIRA (OAB 28002/BA), NICODEMOS PEREIRA GOMES (OAB 455976/SP), JOSUÉ BATISTA DE ANDRADE (OAB 454190/SP), PEDRO CAUISA DA CUNHA MIGUEL SOUZA (OAB 208924/RJ), NERCI DOARTE (OAB 55364/PR), RAFAEL LACERDA DE OLIVEIRA (OAB 440934/SP), CARLA CRISTINA BORDIGNON DE MELLO (OAB 140651/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), JAMES DE OLIVEIRA (OAB 23870/RJ), EBENEZIO DOS REIS PIMENTA (OAB 148527/SP), ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE (OAB 182107/SP), RENE BONILHA DA SILVA (OAB 43654/SP), ANI CAPRARA (OAB 107028/SP), ANI CAPRARA (OAB 107028/SP), JOSE AUGUSTO DA SILVA JUNIOR (OAB 293094/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), EDSON HIGINO DA SILVA (OAB 123826/SP), EDSON HIGINO DA SILVA (OAB 123826/SP), LUCIANA FRANQUEIRA ROCHA DA SILVA (OAB 125293/SP), DANIELA JORGE MILANI (OAB 125920/SP), WILSON ROBERTO BORGES (OAB 131575/SP), WAGNER CESAR DE CARVALHO MINEIRO (OAB 352675/SP), SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (OAB 94689/RJ), LEONARDO NUNEZ CAMPOS (OAB 401519/SP), HÉLIO RODRIGUES PINTO JUNIOR (OAB 345463/SP), EVERTON ANTONIO BARBOZA (OAB 339859/SP), EVERTON ANTONIO BARBOZA (OAB 339859/SP), MARCO CESAR SANTOS (OAB 336983/SP), DIOGO LOUREIRO DE ALMEIDA (OAB 294143/SP), SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (OAB 94689/RJ), JAIR PEREIRA BOZZOLO (OAB 328746/SP), APARECIDA TOTOLO (OAB 306709/SP), CESAR ALBERTO GRANIERI (OAB 120665/SP), LEONARDO CISNEIRO RODRIGUES (OAB 301135/SP), DIOGO LOUREIRO DE ALMEIDA (OAB 294143/SP)
4. Processo 10008764120248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000876-41.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Mariani Emanueli Vicente Ruiz da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - (Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo comum de 15 (quinze) dias) - ADV: RENATO GUMIER HORSCHUTZ (OAB 155371/SP), EDI CARLOS SILVA SANTOS (OAB 452658/SP), ROGÉRIO BATISTA DE FRANÇA (OAB 460525/SP)
5. Processo 10046448720258260229
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004644-87.2025.8.26.0229 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ewerton de Amorin Gonçalves - Vistos. Proceda-se o cancelamento da distribuição. Int. - ADV: ROGÉRIO BATISTA DE FRANÇA (OAB 460525/SP)
6. Processo 10124071820248260604
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012407-18.2024.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Rossi Praças Ipê Roxo - Ronaldo Adriano do Amaral - Fls. 211/213 e seguintes: manifeste-se a parte executada. Após, voltem conclusos para deliberações. - ADV: HÉRICA PATRICIA BARBOSA (OAB 196267/SP), ROGÉRIO BATISTA DE FRANÇA (OAB 460525/SP)
7. Processo 50071169120254036105
   Tribunal: TRF3 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 5007116-91.2025.4.03.6105//6ª Vara Federal de Campinas AUTOR: LUIS ANTONIO FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: ROGERIO BATISTA DE FRANCA - SP460525 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Pretende a parte autora, em síntese, a concessão do benefício de aposentadoria por incapacidade laborativa permanente, decorrente de acidente automobilístico sofrido em 29/07/2013, ou, sucessivamente, auxílio-acidente, ou, ainda, restabelecimento do auxílio-doença nº 31/602.906.257-7, cessado indevidamente em 30/11/2013, e sua manutenção até a efetiva reabilitação profissional, além de indenização por danos morais Aduz o autor que sofreu fratura no platô tibial direito, necessitando de cirurgia com material de osteossíntese, além de sequela de fratura na patela, condropatia patelar grau III e artrose, resultando em limitações permanentes que reduziram sua capacidade funcional e laborativa. Alega que, após afastamento de 107 dias, o INSS cessou o auxílio-doença sem promover reabilitação profissional, o que culminou na demissão do autor por incapacidade de retomar suas funções habituais. Requer a concessão de Justiça Gratuita. Com a inicial, juntou procuração, dentre outros. Vieram conclusos para decisão. É a síntese do necessário. Decido. Defiro os benefícios da justiça gratuita, ante a ausência de renda e vínculos empregatícios no CNIS. Afasto a prevenção em relação aos processos apontados na aba Associados do Pje (ID), por tratar-se de objetos distintos. Inicialmente, concedo o prazo de 15 dias para que o autor emende a petição inicial, para o fim de atender de forma clara e expressa ao disposto no art. 129-A, da Lei nº 8.213/91 (nova redação dada pela Lei nº 14.331/22), ou seja: a) retificar o valor atribuído à causa com planilha de cálculo, que considere o valor do benefício mês a mês. Para a elaboração da memória de cálculo, observe-se que o valor da causa deverá ser apurado de acordo com a vantagem econômica pretendida (com base na renda mensal calculada nos termos do pedido), somando o valor das parcelas vencidas desde a DER, até a data do ajuizamento da ação, descontados os valores já recebidos nos benefícios indicados no ID 366558519 e observando-se a prescrição), mais 12 parcelas vincendas; b) comprovante da ocorrência do acidente de qualquer natureza ou do acidente do trabalho, sempre que houver um acidente apontado como causa da incapacidade; c) declaração quanto à existência de ação judicial anterior com o objeto de que trata este artigo, esclarecendo os motivos pelos quais se entende não haver litispendência ou coisa julgada, quando for o caso c) informar se possui ou não endereço eletrônico, na forma prevista no art. 319, II, do Código de Processo Civil. d) possíveis inconsistências das avaliações médico-pericial discutidas (ID 366558528 - pág. 1 e ID 366372204 - pág. 30); e) considerando os pedidos de concessão de aposentadoria por incapacidade permanente e de restabelecimento do auxílio-doença nº 31/602.906.257-7, desde 30/11/2013, apresente toda documentação médica de que dispuser relativa à doença alegada como a causa da redução da incapacidade discutida na via administrativa. Ressalta-se, por oportuno, nos moldes estabelecidos no inciso I do artigo 373 do CPC, que o ônus da prova incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo de seu direito. Assim, em ações que discutem benefício por incapacidade, é imprescindível que o autor apresente todos os documentos e informações necessários que corroborem a alegada incapacidade no período em questão, sob pena de assumir o risco de ver seu pedido julgado improcedente. Por fim, faculto à parte autora, no prazo supramencionado, eventual apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (art. 465, § 1º, inc. II e III, do CPC). No silêncio ou em caso de não cumprimento de todas as exigências integralmente, tornem os autos conclusos para extinção. Cumprida a determinação supra, façam-se os autos conclusos para novas deliberações. Intime-se o autor.
8. Processo 10049817120248260533
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004981-71.2024.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Fixação - D.H.M.S. - R.A.C. - Vista dos autos ao REQUERENTE para: Manifestação sobre a petição de fls. 131/133. - ADV: ROGÉRIO BATISTA DE FRANÇA (OAB 460525/SP), EDI CARLOS SILVA SANTOS (OAB 452658/SP), ANA KAROLINA TAVARES DE JESUS (OAB 419060/SP)