Maria Helena Donadon Caetano

Processos do Advogado

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2. Processo 00011040320188260291
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001104-03.2018.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Daniel Rodrigues da Silva - Vistos. Excepcionalmente, defiro o pedido de fl. 334. Assim, oficie-se junto à unidade prisional em que o sentenciado encontra-se recolhido a fim de que verifique, junto ao mesmo, se possui conta em alguma instituição bancária, em caso positivo, seja informado, os dados necessários à expedição do mandado de levantamento eletrônico para restituição do numerário apreendido. - ADV: MARIA HELENA DONADON CAETANO (OAB 460941/SP)
3. Processo 00095029520218260496
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009502-95.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JOAQUIM FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO - Posto isso, cautelarmente, REVOGO o benefício da saída temporária concedido e TRANSFIRO o cumprimento da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado JOAQUIM FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO, MTR: 1048152, RG: 45504170, RJI: 203318100-42, Penitenciaria de Taiuva, para o regime prisional FECHADO. Expeça-se mandado de prisão, se o caso. Sem prejuízo, diante da possibilidade de auxílio pela Polícia Militar, com o uso do aplicativo denominado Projeto VIDA (Vigilância, Inteligência, Defesa e Ação), que se encontra devidamente aprovado e institucionalizado pelo Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, de modo a possibilitar o efetivo cumprimento desta ordem, em consonância com as normas de regência, determino as providências necessárias para inserção dos dados em sistema. Comunique-se esta decisão à direção do estabelecimento prisional onde se encontrava o condenado, para as providências e anotações pertinentes. Havendo recurso ou sucedâneo recursal pendente de julgamento (apelação, agravo de execução, correição parcial, habeas corpus, recurso especial, recurso extraordinário etc), comunique-se esta decisão, também, com urgência, ao Tribunal competente. Em observância ao princípio da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII), a presente decisão servirá de ofício, se necessário. Intimem-se as partes. - ADV: MARIA HELENA DONADON CAETANO (OAB 460941/SP)
4. Processo 00055299320258260496
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005529-93.2025.8.26.0496 (processo principal 0007510-94.2024.8.26.0496) - Agravo de Execução Penal - Regime Inicial - Fechado - LAUÃ CHRYSTOFER GIURIATTI - Recebo o recurso de agravo de execução interposto porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade, objetivos e subjetivos (ou intrínsecos e extrínsecos). Intime-se para contrarrazões recursais. - ADV: MARIA HELENA DONADON CAETANO (OAB 460941/SP)
5. Processo 00066396420248260496
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006639-64.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - JOSE RODRIGUES VENDRAMINI - Vistos. HOMOLOGO o cálculo de pena, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos. Aguarde-se o término da pena, previsto para o dia 29/06/2025. Intime-se. - ADV: MARIA HELENA DONADON CAETANO (OAB 460941/SP), MARIA HELENA DONADON CAETANO (OAB 460941/SP)
6. Processo 00075825220228260496
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007582-52.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ROBSON JUNIO CARDOSO MODRO - Nova vista à defesa em razão de erro na publicação anterior. - ADV: MARIA HELENA DONADON CAETANO (OAB 460941/SP)
7. Processo 00071823820228260496
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007182-38.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - LINCOLN AURELIO LOURENCO - Posto isso, cautelarmente, REVOGO o benefício da saída temporária concedido e TRANSFIRO o cumprimento da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado LINCOLN AURELIO LOURENCO, MTR: 1079712, RG: 43706783, RJI: 170377309-40, CPP de Jardinópolis, para o regime prisional FECHADO. Expeça-se mandado de prisão, se o caso. Sem prejuízo, diante da possibilidade de auxílio pela Polícia Militar, com o uso do aplicativo denominado Projeto VIDA (Vigilância, Inteligência, Defesa e Ação), que se encontra devidamente aprovado e institucionalizado pelo Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, de modo a possibilitar o efetivo cumprimento desta ordem, em consonância com as normas de regência, determino as providências necessárias para inserção dos dados em sistema. Comunique-se esta decisão à direção do estabelecimento prisional onde se encontrava o condenado, para as providências e anotações pertinentes. Havendo recurso ou sucedâneo recursal pendente de julgamento (apelação, agravo de execução, correição parcial, habeas corpus, recurso especial, recurso extraordinário etc), comunique-se esta decisão, também, com urgência, ao Tribunal competente. Em observância ao princípio da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII), a presente decisão servirá de ofício, se necessário. Intimem-se as partes. - ADV: MARIA HELENA DONADON CAETANO (OAB 460941/SP)
8. Processo 00066396420248260496
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006639-64.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - JOSE RODRIGUES VENDRAMINI - Vista dos autos à Defesa, para que se manifeste sobre o cálculo de pena, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: MARIA HELENA DONADON CAETANO (OAB 460941/SP), MARIA HELENA DONADON CAETANO (OAB 460941/SP)