Maria Helena Donadon Caetano

Processos do Advogado

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2. Processo 00018849420248260496
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001884-94.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ALBERTO JOSE FRANCO - Vista à Defesa. - ADV: MARIA HELENA DONADON CAETANO (OAB 460941/SP)
3. Processo 15011856220248260291
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004550-84.2024.8.26.0291 (apensado ao processo 1501185-62.2024.8.26.0291) - Produção Antecipada de Provas Criminal - Depoimento - M.S.S. - ( X ) Tomar ciência dos autos; ( X ) Apresentar no prazo de 10 (dez) dias, quesitos para a avaliação técnica da criança ou do adolescente (não são perguntas a serem dirigidas à criança).- - ADV: MARIA HELENA DONADON CAETANO (OAB 460941/SP)
4. Processo 10045508420248260291
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004550-84.2024.8.26.0291 (apensado ao processo 1501185-62.2024.8.26.0291) - Produção Antecipada de Provas Criminal - Depoimento - M.S.S. - ( X ) Tomar ciência dos autos; ( X ) Apresentar no prazo de 10 (dez) dias, quesitos para a avaliação técnica da criança ou do adolescente (não são perguntas a serem dirigidas à criança).- - ADV: MARIA HELENA DONADON CAETANO (OAB 460941/SP)
5. Processo 15020684320238260291
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502068-43.2023.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - ALEF ALEXANDRE FERREIRA FUNARI - Certidão de Honorários - Convênio Defensoria-OAB - Crime - ADV: MARIA HELENA DONADON CAETANO (OAB 460941/SP)
6. Processo 00052290520238260496
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005229-05.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Mariano Almeida Faustino - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado Mariano Almeida Faustino, MTR: 1263954, RG: 65633958-5-SSP/SP, RJI: 213989444-40, Centro de Progressão Penitenciária de Guariba, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV: MARIA HELENA DONADON CAETANO (OAB 460941/SP)
7. Processo 00011040320188260291
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001104-03.2018.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Daniel Rodrigues da Silva - Vistos. Excepcionalmente, defiro o pedido de fl. 334. Assim, oficie-se junto à unidade prisional em que o sentenciado encontra-se recolhido a fim de que verifique, junto ao mesmo, se possui conta em alguma instituição bancária, em caso positivo, seja informado, os dados necessários à expedição do mandado de levantamento eletrônico para restituição do numerário apreendido. - ADV: MARIA HELENA DONADON CAETANO (OAB 460941/SP)
8. Processo 00095029520218260496
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009502-95.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JOAQUIM FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO - Posto isso, cautelarmente, REVOGO o benefício da saída temporária concedido e TRANSFIRO o cumprimento da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado JOAQUIM FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO, MTR: 1048152, RG: 45504170, RJI: 203318100-42, Penitenciaria de Taiuva, para o regime prisional FECHADO. Expeça-se mandado de prisão, se o caso. Sem prejuízo, diante da possibilidade de auxílio pela Polícia Militar, com o uso do aplicativo denominado Projeto VIDA (Vigilância, Inteligência, Defesa e Ação), que se encontra devidamente aprovado e institucionalizado pelo Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, de modo a possibilitar o efetivo cumprimento desta ordem, em consonância com as normas de regência, determino as providências necessárias para inserção dos dados em sistema. Comunique-se esta decisão à direção do estabelecimento prisional onde se encontrava o condenado, para as providências e anotações pertinentes. Havendo recurso ou sucedâneo recursal pendente de julgamento (apelação, agravo de execução, correição parcial, habeas corpus, recurso especial, recurso extraordinário etc), comunique-se esta decisão, também, com urgência, ao Tribunal competente. Em observância ao princípio da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII), a presente decisão servirá de ofício, se necessário. Intimem-se as partes. - ADV: MARIA HELENA DONADON CAETANO (OAB 460941/SP)