Maria Helena Donadon Caetano

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00066396420248260496
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006639-64.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - JOSE RODRIGUES VENDRAMINI - Vistos. HOMOLOGO o cálculo de pena, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos. Aguarde-se o término da pena, previsto para o dia 29/06/2025. Intime-se. - ADV: MARIA HELENA DONADON CAETANO (OAB 460941/SP), MARIA HELENA DONADON CAETANO (OAB 460941/SP)
3. Processo 00075825220228260496
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007582-52.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ROBSON JUNIO CARDOSO MODRO - Nova vista à defesa em razão de erro na publicação anterior. - ADV: MARIA HELENA DONADON CAETANO (OAB 460941/SP)
4. Processo 00071823820228260496
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007182-38.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - LINCOLN AURELIO LOURENCO - Posto isso, cautelarmente, REVOGO o benefício da saída temporária concedido e TRANSFIRO o cumprimento da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado LINCOLN AURELIO LOURENCO, MTR: 1079712, RG: 43706783, RJI: 170377309-40, CPP de Jardinópolis, para o regime prisional FECHADO. Expeça-se mandado de prisão, se o caso. Sem prejuízo, diante da possibilidade de auxílio pela Polícia Militar, com o uso do aplicativo denominado Projeto VIDA (Vigilância, Inteligência, Defesa e Ação), que se encontra devidamente aprovado e institucionalizado pelo Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, de modo a possibilitar o efetivo cumprimento desta ordem, em consonância com as normas de regência, determino as providências necessárias para inserção dos dados em sistema. Comunique-se esta decisão à direção do estabelecimento prisional onde se encontrava o condenado, para as providências e anotações pertinentes. Havendo recurso ou sucedâneo recursal pendente de julgamento (apelação, agravo de execução, correição parcial, habeas corpus, recurso especial, recurso extraordinário etc), comunique-se esta decisão, também, com urgência, ao Tribunal competente. Em observância ao princípio da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII), a presente decisão servirá de ofício, se necessário. Intimem-se as partes. - ADV: MARIA HELENA DONADON CAETANO (OAB 460941/SP)
5. Processo 00066396420248260496
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006639-64.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - JOSE RODRIGUES VENDRAMINI - Vista dos autos à Defesa, para que se manifeste sobre o cálculo de pena, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: MARIA HELENA DONADON CAETANO (OAB 460941/SP), MARIA HELENA DONADON CAETANO (OAB 460941/SP)
6. Processo 00051834520258260496
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0005183-45.2025.8.26.0496 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Ribeirão Preto - Agravante: Ailan Cristiano Azevedo Santa Rosa - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Hermann Herschander - Negaram provimento ao recurso. V. U. - - Advs: Maria Helena Donadon Caetano (OAB: 460941/SP) - 10º andar
7. Processo 15000594720258260612
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500059-47.2025.8.26.0612 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - LEANDRO HENRIQUE BARON - Vistos. Ante o laudo de fl. 187/192, manifestem-se as partes. Intime-se. - ADV: MARIA HELENA DONADON CAETANO (OAB 460941/SP)
8. Processo 00027824320248260291
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002782-43.2024.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - DEIVID JOSÉ DA SILVA MEIRELES - Vistos. A deflagração da persecução penal pressupõe a existência de um lastro probatório mínimo, consubstanciado na existência de indícios de conduta criminosa e da respectiva autoria. Assim, havendo suspeita fundada de crime e presentes os elementos idôneos de informação que autorizem a investigação penal, torna-se legítima a instauração do processo penal, este com escopo no esclarecimento da verdade real. Na espécie, a denúncia foi apresentada com base na prova colhida no inquérito policial. Logo, há substrato fático mínimo para autorizar a tramitação da ação penal. Ademais, não se verifica, até o momento, nenhuma das hipóteses de absolvição sumária ou de extinção da punibilidade previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal (existência manifesta de causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade, atipicidade ou causa extintiva de punibilidade), motivo pelo qual ratifico o recebimento da denúncia. A questão da responsabilidade do agente pelo fato ocorrido e pelo delito que lhe é imputado são matérias que se referem ao mérito, não às condições de procedibilidade da ação penal. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 19 de maio de 2026, às 15h00mi8n, que será realizada, por sistema de videoconferência nos termos do Provimento Conjunto TJSP nº 46/2021, presumindo-se inexistir oposição à forma da solenidade, se não oposta no prazo de 05 (cinco). Outrossim haverá rigorosa observância da garantia de entrevista prévia e reservada aos advogados, acesso a canais de comunicação reservados e acompanhamento dos atos processuais pelo acusado e sua defensora nomeada pelo convênio (fls. 81), na forma prevista nos parágrafos 4º, 5º, 8º e 9º do artigo 185 do Código de Processo Penal. Agendada a audiência na ferramenta Microsoft Teams, encaminhe-se o link de acesso ao Ministério Público (pjjaboticabal@mpsp.mp.br) e à Defensora. Não é necessário ter o Microsoft Teams. O interlocutor abre o link de acesso recebido no navegador da internet. Oficie-se ao Comando da Polícia Militar, comunicando a data da audiência e o formato em que a mesma realizar-se-á, requisitando os policiais militares e solicitando o envio do e-mail institucional para envio do link de acesso. Intimem-se os representantes das empresas-vítimas, por mandado, ocasião em que o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça deverá OBRIGATORIAMENTE: A) Solicitar junto aos representantes das empresas-vítimas, um e-mail válido (e se possível número de telefone para contato com acesso a WhatsApp) para que o link da audiência em questão seja disponibilizado para acesso no dia e hora do ato, fazendo constar que estes dados serão mantidos em sigilo. B) Informar os representantes das empresas-vítimas que seus depoimentos poderão ser prestados online, por meio de qualquer dispositivo (celular, tablet, notebook, computador), equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet, no dia e hora anteriormente designado, devendo o referido link ser acessado com pelo menos 15 (quinze) minutos de antecedência, devendo ainda os representantes das empresas-vítimas portarem qualquer documento oficial e em bom estado para identificação com foto na ocasião. Caso os representantes das empresas-vítimas informem que não têm acesso aos meios tecnológicos para participarem de forma remota, o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça deverá intimá-las para comparecimento presencial ao Fórum, de tudo certificando nos autos. C) Indagar se existe alguma objeção em prestarem depoimentos na presença do acusado. D) Informar que, ao acessarem o link, os representantes das empresas-vítimas ficarão no lobby da audiência, sendo colocadas no ambiente virtual por ato do servidor ou do Juiz, podendo ficar diante de uma tela escura por algum tempo até o efetivo ingresso na audiência, caso venha ocorrer queda de conexão ou qualquer outro fato que as desconectem, os representantes das empresas-vítimas deverão reingressar na audiência usando o mesmo link disponibilizado no e-mail, até que sejam formalmente dispensadas. E) Cientificar os representantes das empresas-vítimas que, em caso de dúvida, recebimento/acesso ao link da audiência, antes da data designada para a teleaudiência poderão obter informações através do e-mail osmarp@tjsp.jus.br (horário compreendido das 09h00min às 17h00min). F) Certificar o cumprimento de tudo aquilo designado, bem como demais intercorrências. Deverá ainda constar dos mandados de intimação e dos ofícios de requisição de policiais militares a observação de que somente poderão participar de audiência virtual se estiverem em ambiente adequado e internet estável, não se admitindo internet de celular (rede móvel) e depoimentos prestados em automóveis, estacionamentos, sanitários ou locais públicos como shoppings, academias, lojas etc. No caso de não atendimento dos requisitos elencados, a participação será feita, presencialmente, na sala de audiências da Vara Criminal, no Edifício do Fórum. Em relação ao acusado, intime-se-o da audiência acima, cabendo ao(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça proceder da mesma forma que consta acima (especialmente quanto à informação se o acusado possui meios para acesso remoto, quando deverá informar ao Sr(a). Oficial(a) de Justiça tais meios - e-mail e telefone com WhastApp, ou se comparecerá presencialmente ao Fórum, devendo tais informações constarem expressamente na certidão de intimação), bem como advertindo o acusado do inteiro teor do artigo 367 do Código de Processo Penal - O Processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao Juízo. Repise-se que, caso o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça verifique que os representantes das empresas-vítimas ou o acusado não disponham dos meios necessários para participarem da audiência no formato de videoconferência, deverá proceder a intimação dessas pessoas para comparecimento pessoal à sala de audiências da Vara Criminal, na data e horário acima designados, de tudo certificando expressamente. Requisitem-se folha de antecedentes e certidões criminais atualizadas. Cumpra-se e intimem-se. - ADV: MARIA HELENA DONADON CAETANO (OAB 460941/SP)