Pedro Henrique Seidel Serra Gallego

Processos do Advogado

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2. Processo 21893665320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 2189366-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO MARCONDES; Foro Central Cível; 24ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1076763-45.2025.8.26.0100; Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Luiz Augusto Santos de Miranda; Advogado: Pedro Henrique Seidel Serra Gallego (OAB: 461497/SP); Agravado: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 10027218720258260047
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002721-87.2025.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Federação Paulista de Atletismo - Marcos Simoneli da Silva Esportes - Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, reconvenção e documentos apresentados. Sem prejuízo, fica desde já advertida a parte ré de que, em havendo necessidade de juntada de mídia para fazer prova de suas alegações, deverá providenciar o depósito da via original em cartório no prazo de dez dias, bem como fornecer tantas cópias quantas forem as partes adversas, contados do protocolo da contestação, na forma do art. 11, § 5º, da Lei n. 11.419/2006 e também do art. 1.259, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, sob pena de preclusão. Int. - ADV: ARIANE MOURA (OAB 441796/SP), PEDRO HENRIQUE SEIDEL SERRA GALLEGO (OAB 461497/SP)
4. Processo 21893665320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 20/06/2025 2189366-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 24ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1076763-45.2025.8.26.0100; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Luiz Augusto Santos de Miranda; Advogado: Pedro Henrique Seidel Serra Gallego (OAB: 461497/SP); Agravado: Notre Dame Intermédica Saúde S/A
5. Processo 21697092820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2169709-28.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bertioga - Agravante: Federação Paulista de Triathlon - Agravado: Th5 Eventos e Representacao Comercial Ltda - Magistrado(a) Enéas Costa Garcia - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, PROPOSTA PELA FEDERAÇÃO PAULISTA DE TRIATHLON, VISANDO À SUPERVISÃO E AUTORIZAÇÃO DE EVENTO DE AQUATHLON. A DECISÃO QUESTIONOU A LEGITIMIDADE DA AUTORA E A AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA, ESPECIALMENTE A LEGITIMIDADE DA AUTORA E O PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO.III. RAZÕES DE DECIDIR NÃO ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC, COMO PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO, PARA CONCESSÃO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE. IV. DISPOSITIVO RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pedro Henrique Seidel Serra Gallego (OAB: 461497/SP) - 4º andar
6. Processo 50020488520254036130
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002048-85.2025.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco AUTOR: FABRICIO SILVA BEZERRA Advogados do(a) AUTOR: PALOMA SOUSA SANTOS - SP462840, PEDRO HENRIQUE SEIDEL SERRA GALLEGO - SP461497 REU: UNIÃO FEDERAL LITISCONSORTE: MINISTERIO DA SAUDE D E C I S Ã O Vistos Antes de apreciar o pedido de tutela, solicite-se, com urgência, no prazo de 05 dias, parecer ao NATJUS. Antes, contudo a parte autora deverá preencher, no prazo de 05 (cinco) dias, o formulário do sistema NATJUS no endereço https://www.trf3.jus.br/natjus/como-funciona e juntá-lo devidamente preenchido aos autos, bem como trazer juntamente relatórios médicos, receitas médicas e exames atualizados, preferencialmente dos últimos 90 (noventa) dias. Para dar maior celeridade, deverá o peticionamento ser noticiado pelo endereço eletrônico OSASCO-SE02-VARA02@trf3.jus.br e OSASCO-GA02-VARA02@TRF3.JUS.BR, com a indicação no assunto: URGENTE - MEDICAÇÃO. Após, providencie a secretaria, com urgência, o envio do formulário e demais documentos ao endereço natjus@trf3.jus.br com cópia para ubas@trf3.jus.br e, com a resposta, dê-se ciência às partes e venham conclusos imediatamente. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Intimem-se. Cumpra-se. Osasco, data inserida pelo sistema. ADRIANA FREISLEBEN DE ZANETTI Juíza Federal
7. Processo 10126300620248260269
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012630-06.2024.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapetininga - Apelante: Federação Paulista de Atletismo - Apelado: Municipio de Itapetininga - Apelado: Prefeito Municipal de Itapetininga - Apelado: Secretario de Esportes do Municipio de Itapetininga - Apelado: Secretario de Transito do Municipio de Itapetininga - Magistrado(a) Eduardo Prataviera - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO INTERPOSTA PELA FEDERAÇÃO PAULISTA DE ATLETISMO CONTRA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O MANDADO DE SEGURANÇA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. A APELANTE BUSCA COMPELIR O MUNICÍPIO DE ITAPETININGA A EXIGIR SUA AUTORIZAÇÃO E SUPERVISÃO PARA EVENTOS DE ATLETISMO EM VIAS PÚBLICAS, CONFORME NORMAS FEDERAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HÁ DIREITO LÍQUIDO E CERTO DA FEDERAÇÃO PAULISTA DE ATLETISMO EM EXIGIR SUA AUTORIZAÇÃO E SUPERVISÃO PARA EVENTOS ESPORTIVOS EM VIAS PÚBLICAS, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A LEGISLAÇÃO INVOCADA (ART. 67, INCISO I, DO CTB E ART. 153 DA LEI GERAL DO ESPORTE) EXIGE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DA ENTIDADE DESPORTIVA PARA EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS EM VIAS PÚBLICAS QUE REQUEIRAM INSCRIÇÕES DOS PARTICIPANTES.4. A AMEAÇA CONCRETA E ATUAL DE EVENTOS REALIZADOS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO JUSTIFICA O MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A EXIGÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO E SUPERVISÃO PARA EVENTOS ESPORTIVOS EM VIAS PÚBLICAS É AMPARADA POR LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. 2. A REFORMA DA R. SENTENÇA É NECESSÁRIA PARA GARANTIR A OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE.LEGISLAÇÃO CITADA:CTB, ART. 67, INCISOS I E IV; LEI GERAL DO ESPORTE, ART. 153.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA 1025322-86.2024.8.26.0576, REL. MARREY UINT, 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 09.10.2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pedro Henrique Seidel Serra Gallego (OAB: 461497/SP) - João Antonio do Amaral Ramires Filho (OAB: 66102/PR) (Procurador) - 1º andar
8. Processo 10021289020258260586
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002128-90.2025.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Federação Paulista de Atletismo - FPA - Vistos. Fls. 147/152. Ciente. Por ora, aguarde-se o cumprimento da Carta de Citação com Aviso de Recebimento, expedida à fl. 161. Intime-se. - ADV: PEDRO HENRIQUE SEIDEL SERRA GALLEGO (OAB 461497/SP)