Caroline Stefani Sahão Do Prado

Processos do Advogado

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2. Processo 10158801620248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015880-16.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Silva Ferreira - Confederaçao Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares - Contag - Vistos. Cuida-se de ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos materiais e morais e pedido de tutela promovida por Maria Silva Ferreira em face de Confederaçao Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares - Contag. Há determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo de suspensão dos processos em trâmite relacionados a pedido de indenização de danos morais nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada, até julgamento final do IRDR 2116802-76.2025.8.26.0000. Assim, considerando-se a matéria envolvida e em cumprimento à ordem emanada do Tribunal de Justiça de São Paulo, determino a suspensão da presente ação até julgamento final do IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000 por aquela Corte Superior Ao Cartório para as devidas anotações (código SAJ nº 75059). Intimem-se. - ADV: JOSE OLIMPIO DE MEDEIROS PINTO JUNIOR (OAB 233348/SP), ISRAEL THEODORO DE CARVALHO LEITÃO (OAB 233343/SP), CAROLINE STEFANI SAHÃO DO PRADO (OAB 463500/SP)
3. Processo 10066398120258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006639-81.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria do Carmo Reis Pires - Ante o exposto, extingo a demanda, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, I e IV, do Código de Processo Civil. Arcará a parte autora com o pagamento das custas e despesas processuais. Sem verba honorária, ante à ausência de citação. P.I. - ADV: CAROLINE STEFANI SAHÃO DO PRADO (OAB 463500/SP)
4. Processo 00004242520258260274
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000424-25.2025.8.26.0274 (processo principal 1000098-82.2024.8.26.0274) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - A.P.S. - B.S. - - G.C.S.V. - Fls.34/35: manifeste-se o exequente . Prazo: 05 (cinco) dias - ADV: GABRIELE CRISTINA ANDRADE FERREIRA (OAB 116168/PR), ALAINE CRISTINA ALVES FERREIRA (OAB 117748/PR), CAROLINE STEFANI SAHÃO DO PRADO (OAB 463500/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
5. Processo 10041140720248260201
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1004114-07.2024.8.26.0201 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Garça - Apelante: Anddap Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Apelada: Eliane de Oliveira - Vistos. A parte requerida, ora apelante, interpôs recurso de apelação à r. sentença de f. 120/123, mas deixou de recolher o preparo e requereu os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita (f. 128). Observo que o pedido foi indeferido na origem, pois a parte requerida não comprovou sua hipossuficiência econômico-financeira (f. 121). Conforme a Súmula 481 do E.SJT Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.. Ocorre que, mais uma vez, a requerida formulou o pedido de assistência judiciária gratuita sem demonstrar sua insuficiência financeira. Diante do exposto, INDEFIRO os benefícios da assistência judiciária à apelante. Intime-se a recorrente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o recolhimento do preparo em dobro, nos termos do art. 1.007, § 4º, do CPC, sob pena de deserção. Int. - Magistrado(a) Olavo Sá - Advs: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP) - Caroline Stefani Sahão do Prado (OAB: 463500/SP) - Sala 203 – 2º andar
6. Processo 10006810220258260058
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000681-02.2025.8.26.0058 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Ines Flauzino de Souza - Vistos. A Turma Especial de Direito Privado 1, do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, relativo à configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de descontos indevidos de valores de benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada, constando o V. Acórdão a determinação de sobrestamento de todos os processos em curso que envolvam a matéria (TEMA Nº 59), conforme segue: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.(TJ-SP - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2116802-76.2025.8.26.0000, da Comarca de Lins; Des. Rel. Dr. Alvaro Passos; admissão em 29/05/2025; publicação em 12/06/2025). Assim, considerando a instauração de IRDR para uniformização de entendimento sobre matéria a ser analisada nestes autos e a determinação do E. TJSP, SUSPENDO o andamento do presente feito até que se decida a questão, com trânsito em julgado, salvo decisão expressa em contrário do Tribunal, nos termos do art. 982, inciso I, do Código de Processo Civil. Aguarde-se, na fila processo suspenso, do fluxo digital, observando-se que, por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ n. 75059. Decidida a questão na superior instância, nos termos supra, tornem conclusos. Dil. e Intimem-se. - ADV: CAROLINE STEFANI SAHÃO DO PRADO (OAB 463500/SP)
7. Processo 10076123620258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007612-36.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marcia Maria Serafim do Prado - Vistos. Concedo os benefícios da Assistência Judiciária à autora, anotando-se. Marcia Maria Serafim do Prado ingressou com ação de Práticas Abusivas em face de Banco Mercantil do Brasil Sa. Em síntese, alega a parte autora que foi vítima de golpe que culminou na realização de empréstimo consignado junto ao banco réu. Requer a tutela de urgência para suspensão da cobrança do débito. É o relatório. DECIDO. Os documentos de fls. (26/88) não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora, não sendo possível, em sede de cognição sumária, concluir pela falha na prestação dos serviços pelo réu. Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório. Assim sendo, INDEFIRO a tutela provisória. No mais, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: CAROLINE STEFANI SAHÃO DO PRADO (OAB 463500/SP)
8. Processo 10038273620248260236
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003827-36.2024.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria do Carmo Martins - Apddap - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Intimação da parte requerida para pagamento das Custas em aberto, no valor certificado em fl. 120. - ADV: JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 473857/SP), CAROLINE STEFANI SAHÃO DO PRADO (OAB 463500/SP)