Gleuton Albuquerque De Oliveira Cherubini

Processos do Advogado

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2. Processo 10531097320258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1053109-73.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Gleuton Albuquerque de Oliveira Cherubini - Vistos. Sendo a ré dispensada do preparo recursal, conforme art. 1007, §1ºdo CPC, e certificada a tempestividade, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos. Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões"). Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias. Intimem-se. - ADV: GLEUTON ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA CHERUBINI (OAB 463790/SP)
3. Processo 10028710820228260586
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002871-08.2022.8.26.0586 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Credito Crediguaçu-Sicoob Crediguaçu - Nayexi Jolimar Escalona - - Nayexi Jolimar Escalona - Fls. 355/358: defiro a pesquisa no sistema SINIPER, em nome dos executados, após o recolhimento das custas. Prazo: 30 dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo, observando-se que em decorrência da Lei nº 16.897 de 28/12/2018, será cobrada a taxa de desarquivamento dos processos físicos e digitais, nos termos do comunicado SPI nº 211/2019 (DJE, Ed. 2747, 12/02/2019). - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), GLEUTON ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA CHERUBINI (OAB 463790/SP), GLEUTON ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA CHERUBINI (OAB 463790/SP)
4. Processo 15019542920228260586
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501954-29.2022.8.26.0586 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contra a Mulher - GIOVANE ROSA MARTILIANO - Fica a defesa intimada da nomeação conforme oficio acostado à(s) página(s) 51, para defender os interesses do acusado, bem como apresente a Resposta à Acusação no prazo legal. - ADV: GLEUTON ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA CHERUBINI (OAB 463790/SP)
5. Processo 10572954220258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1057295-42.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Laercio Hilário Vasconcelos Mendes - Vistos. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação. Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC Lei 13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite(m)-se e intime(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Consigno que este processo é DIGITAL e, assim, a petição inicial e todos os documentos que a instruem podem ser acessados por meio do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), conforme procedimento previsto no artigo 9º, caput, e parágrafo primeiro, da Lei Federal nº 11.419 de 19.12.2006. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: GLEUTON ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA CHERUBINI (OAB 463790/SP)
6. Processo 30082905020238260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 3008290-50.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Benito Calandrin Carneiro - Agravado: Guilherme Leal Neto - Remetidos os autos à Turma julgadora e ocorrida a retratação, para adequação do acórdão ao respectivo tema, nego seguimento ao recurso especial interposto às fls. 447-62, de acordo com o Tema 1056/STJ, com fundamento no art. 1.030, inc. I, alínea b, do Código de Processo Civil.. Int. São Paulo, 23 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Simone Massilon Bezerra Barbosa (OAB: 301497/SP) - Fernanda Paulino (OAB: 308456/SP) - Gleuton Albuquerque de Oliveira Cherubini (OAB: 463790/SP) - 1º andar
7. Processo 30082905020238260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 3008290-50.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Benito Calandrin Carneiro - Agravado: Guilherme Leal Neto - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 464-80. Int. São Paulo, 23 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Simone Massilon Bezerra Barbosa (OAB: 301497/SP) - Fernanda Paulino (OAB: 308456/SP) - Gleuton Albuquerque de Oliveira Cherubini (OAB: 463790/SP) - 1º andar
8. Processo 10564207220258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1056420-72.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Marivaldo Romao Alves - Vistos. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação. Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC Lei 13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Quando se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença. Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na hipótese de indeferimento, a parte acabaria por interpor Agravo de Instrumento, o que não apenas aumentaria o trabalho da serventia, mas também do Colégio Recursal. Por outro lado, o indeferimento do pedido na sentença poderá ser objeto de preliminar no recurso inominado. Do mesmo modo, em caso de interposição de Agravo de Instrumento antes da sentença, o pedido de gratuidade, adstrito ao recurso, poderá ser apreciado pelo próprio Relator do agravo. A fim de não ter o seu pedido indeferido, em não havendo comprovante de renda atualizado nos autos, deverá a parte autora providenciar a juntada dos últimos três contracheques (ou de documento equivalente) para comprovar fazer jus ao benefício, em até 30 dias, sob pena de preclusão. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Intime-se. - ADV: GLEUTON ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA CHERUBINI (OAB 463790/SP)