Zacarias Muniz De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 15142932220258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1514293-22.2025.8.26.0228 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - JOEL SMISCELATO DA SILVA - 1) Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva do réu JOEL SMISCELATO DA SILVA, com a eventual decretação de medidas cautelares diversas (fls. 95/123). O Ministério Público se manifestou favoravelmente, requerendo a decretação de medidas cautelares diversas da prisão (fls. 126). O pedido deve ser deferido. No caso, a Defesa comprovou que o réu é portador de HIV e sífilis, bem como que estava em acompanhamento pelo CAPS por conta de dependência alcoólica (fls. 109/118). Diante disso e considerando a primariedade do réu (fls. 54/55), a comprovação de residência fixa (fls. 119/120) e a concordância do Ministério Público, REVOGO a prisão preventiva de JOEL SMISCELATO DA SILVA. Por outro lado, decreto as seguintes medidas cautelares diversas da prisão em desfavor de JOEL SMISCELATO DA SILVA, a fim de garantir eventual aplicação da lei penal, para a conveniência da instrução criminal e evitar a reiteração delituosa, com fundamento no art. 319 do Código de Processo Penal: a) proibição de se aproximar e de manter contato com a vítima Márcio Smiscelato da Silva; e b) monitoramento eletrônico. Expeça-se alvará de soltura, com urgência, bem como o necessário ao cumprimento das cautelares acima. 2) Considerando a soltura do acusado e a necessidade de liberação da pauta para réus presos, que têm prioridade legal, REDESIGNO a audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 03 de fevereiro de 2026, às 16h00min, a ser realizada de forma HÍBRIDA (videoconferência e/ou comparecimento presencial), utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, nos termos do Comunicado CG 284/2020. Providencie a serventia o link de acesso, encaminhando-o aos emails porventura já informados nos autos. A serventia deve expedir o necessário para a realização do ato (mandados de intimação, além de eventuais requisições de praxe), devendo deles constar o link da audiência, possibilitando assim a participação virtual da vítima e testemunhas, com a expressa advertência de que, na hipótese de falta de recursos ou de familiaridade com tecnologia, a vítima e/ou testemunhas devem NECESSARIAMENTE comparecer de forma PRESENCIAL ao fórum na data agendada para participar do ato, sob as penas do art. 218 do CPP. Deverá o Sr. Oficial de Justiça consignar expressamente em sua certidão a forma de participação da vítima/testemunha (virtual ou presencial), colhendo, no caso de participação virtual, o telefone e endereço de e-mail da vítima/testemunha, bem com a eventual opção pelo depoimento sem a presença do réu. - ADV: MAURICIO SAMOEL FONSECA (OAB 401715/SP), ZACARIAS MUNIZ DE OLIVEIRA (OAB 464712/SP)
3. Processo 10403296020258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040329-60.2025.8.26.0002 - Divórcio Consensual - Dissolução - N.M.F. - Vistos. Recebo a petição de fls. 55/56 como aditamento à inicial. Anote-se. Considerando que as petições estão subscritas pelos requerentes e, estando de acordo o Ministério Público (fls. 66/67), HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada às fls. 01/07, aditada às fls. 55/56 e ratificada a fls. 57/63, a fim de que sejam observadas as cláusulas nela contidas e, em consequência, DECRETO o divórcio do casal, vez que o requerimento satisfaz as exigências do artigo 226, § 6º da Constituição Federal, com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 66, de 13/07/2010, combinado com o artigo 40, § 2º, da Lei 6.515/77 e artigo 1571, inciso IV, do Código Civil e artigos 731, do Código de Processo Civil. Declarando dissolvido o vínculo matrimonial entre N.M.F. e K.G.N.F., JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Esta sentença servirá como mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Capão Redondo, Comarca da Capital do Estado de São Paulo, à margem do assento de casamento matrícula nº 119115 01 55 2009 2 00038 293 0011268 10, observando que a divorciada voltará a usar o nome de solteira - N.M.O. -, cumprindo aos requerentes a impressão e encaminhamento. Homologo a renúncia ao prazo recursal, ocorrendo o trânsito em julgado nesta data. Certifique-se. Sem custas ou despesas processuais diante dos benefícios da justiça gratuita deferidos aos requerentes às fls. 50. Oportunamente, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: ZACARIAS MUNIZ DE OLIVEIRA (OAB 464712/SP)
4. Processo 00286618020238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0028661-80.2023.8.26.0002 (processo principal 1065257-80.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Dissolução - Z.M.O. - Fls. 66/67: 1-Apresente o credor formulário de MLE devidamente preenchido, observando o depósito de fls. 61. 2-Determino nova indisponibilidade dos ativos financeiros do devedor até o limite do débito. Junte o exequente a planilha com o cálculo atualizado do débito, abatendo-se o valor penhorado. 3-Cumprido o item supra, providencie a serventia o necessário, via Sisbajud, com a utilização da funcionalidade de repetição programada da ordem por 60 dias, prosseguindo-se nos termos dos itens 2, 3 e 4 de fls. 37. 4-Requisite-se, via Infojud, cópia da última declaração de bens e rendimentos do devedor. 5-A pesquisa via sistema Renajud foi juntada a fls. 39. Int. - ADV: ZACARIAS MUNIZ DE OLIVEIRA (OAB 464712/SP)
5. Processo 10332505720248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033250-57.2024.8.26.0554 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - C.S.S. - M.R.F.G. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino o registro e cumprimento do testamento de fls. 14/17 e nomeio o requerente Claudio Severino dos Santos para o cargo de testamenteiro. Fica COMPROMISSADO com a publicação da presente, independentemente de assinatura de termo e para todos os fins legais. Caberá ao testamenteiro trasladar para o inventário (judicial ou extrajudicial) a certidão de testamenteiro em comento para o regular processamento daquele feito. Oportunamente, arquivem-se, procedendo-se as devidas anotações. Considerando que a escolha da via eleita para realização de inventário (judicial ou extrajudicial) constitui faculdade da parte, fica expressamente autorizado por este juízo o processamento de Inventário e Partilha por escritura pública nos termos do item 129 da Subseção VII, Seção V, do Capítulo XIV, do Tomo II, das NSCGJ e Provimento CGJ 37/2016, desde que presentes os requisitos transcritos na fundamentação (herdeiros maiores e concordes), servindo cópia da presente sentença como AUTORIZAÇÃO. Cópia desta sentença, desde que acompanhada de cópia do testamento (fls. 14/17), da certidão do Colégio Notarial do Brasil (fls. 31/32) e da certidão de trânsito em julgado, servirá como CERTIDÃO DE TESTAMENTEIRO. P.R.I.C. - ADV: NORIVAL OLIDIO FERREIRA (OAB 367739/SP), GILDÁZIO VIANA DE SOUZA (OAB 379657/SP), ZACARIAS MUNIZ DE OLIVEIRA (OAB 464712/SP), LUÍS FERNANDO DA SILVA (OAB 505938/SP)
6. Processo 10043448620238260006
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004344-86.2023.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Família - I.W.A.N. - T.S.M. - Fls. 299/301 - Defiro. Tendo em vista o informado, encaminhe-se os autos ao CEJUSC para redesignação da audiência. Int. - ADV: ZACARIAS MUNIZ DE OLIVEIRA (OAB 464712/SP), PAMELA MARTINS CÂMARA GONÇALVES (OAB 432802/SP), OLIMPIO FERREIRA MAGALHÃES (OAB 412263/SP)
7. Processo 15014465120198260081
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501446-51.2019.8.26.0081 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - MARCELO AUGUSTO FOLCONI RUIZ - 2019/001427 Vistos. Fls. 591: cadastre-se o endereço de trabalho do condenado. - ADV: ZACARIAS MUNIZ DE OLIVEIRA (OAB 464712/SP), ANDRÉ JORGETTO DE ALMEIDA (OAB 376949/SP), PEDRO HENRIQUE VIANA MARTINEZ (OAB 374207/SP)
8. Processo 15161239120238260228
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1516123-91.2023.8.26.0228 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - ADRIANO DA CUNHA MARQUES - MARCOS ALEXANDRE OLIVEIRA SANTOS - Vistos. 1) Fls. 444/445: o pedido para captação em vídeo dos trabalhos a serem realizados em plenário, nos termos requeridos pela Defesa, resta prejudicado em razão da inequívoca preclusão operada, tendo em vista o quanto já decidido nas fls. 354/356, item 06, e não combatido tempestivamente. 2) Sobre o pedido de juntada de cópias idênticas às de documentos dos autos, casos paradigmas, reportagens e apresentação de vídeos para exposição aos jurados através de telão em plenário, bem como distribuição de cópias sem rasuras de partes importantes do processo, atentem-se as Advogadas para o disposto nas fls. 354/356, item 07. 3) O pedido para que o acusado utilize roupas distintas daquelas utilizadas por custodiados de unidades prisionais será analisado na ocasião do julgamento. 4) Cumpra-se tudo o quanto mais necessário para o Júri de 25/06/2025, às 10:00h, a ser realizado no Plenário 7 - Sala 2162, desta Vara. Intime-se. São Paulo, 18 de junho de 2025. - ADV: ZACARIAS MUNIZ DE OLIVEIRA (OAB 464712/SP), JENNIFER DA SILVA FIGUEREDO (OAB 477567/SP), CLARA DUARTE FERNANDES (OAB 482026/SP)