Juliano De Henrique Mello

Processos do Advogado

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2. Processo 15002935820248260258
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1500293-58.2024.8.26.0258; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Foro Cent. de Viol. Dom. e Fam. Cont. Mulher; Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; Nº origem: 1500293-58.2024.8.26.0258; Assunto: Crimes Previstos na Lei Maria da Penha; Apelante: M. O. T. F.; Advogado: Arthur Marinho (OAB: 240467/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Interessada: P. B.; Advogado: Juliano de Henrique Mello (OAB: 464716/SP)
3. Processo 10061794620248260048
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006179-46.2024.8.26.0048 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Sergina Rosa Leite Campezzi - Alan Campezzi de Souza e outro - Vistos. Por conta da presença de fator impeditivo de minha atuação no processo (art. 145, § 1º, do Código de Processo Civil), em relação aos executados, comuniquei o fato ao E. Tribunal de Justiça, pela via própria. Aguarde-se o desfecho, com designação de outro magistrado, redistribuindo-se, oportunamente, com urgência. Intimem-se. - ADV: JEAZ DE MORAIS (OAB 338184/SP), JULIANO DE HENRIQUE MELLO (OAB 464716/SP)
4. Processo 10008579320238260011
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1000857-93.2023.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rosângela da Silva - Apelado: Radio Panamericana S/A - Jovem Pan - Apelada: Pietra Bertolazzi - À luz do processado às fls. 627/8, intime-se a corré Pietra, por carta e e-mail (fls. 628), a constituir novo patrono a representa-la, ante a renúncia daquele único que outrora o fazia. - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Advs: Valeska Teixeira Zanin Martins (OAB: 153720/SP) - José Frederico Cimino Manssur (OAB: 194746/SP) - Juliano de Henrique Mello (OAB: 464716/SP) - 4º andar
5. Processo 10068619820248260048
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006861-98.2024.8.26.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.G.N. - V.F.B. - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais, com análise de mérito, EXTINGUINDO-SE o feito para fixar a guarda unilateral da menor V.N.B. em favor da genitora e regulamentar as visitas do genitor à filha, na forma supraespecificada. Considerando a sucumbência recíproca, arcará cada uma das partes ao pagamento de custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa (devendo cada um dos litigantes pagar referido valor ao advogado da parte adversa), observada a gratuidade que ora concedo ao réu, ante toda a documentação juntada com sua peça defensiva, mormente por ser patrocinado pela DPE. Anote-se. Providencie a serventia o lançamento da tarja correta no feito, ante o seu estado de julgado. Fixo os honorários dos advogados nomeados (fls. 08 e 98) nos termos da tabela do Convênio da OAB/Defensoria. Após o trânsito em julgado, providencie a serventia a expedição das respectivas certidões. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Ressalto que a oposição de embargos declaratórios infundados ou manifestamente protelatórios ensejará aplicação das penalidades cabíveis, devendo a insurgência à sentença se realizar pelo meio recursal adequado. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. - ADV: MARILENE APARECIDA CARUSO VIEIRA (OAB 255889/SP), JONAS VASCONGE (OAB 493359/SP), JULIANO DE HENRIQUE MELLO (OAB 464716/SP)
6. Processo 10037723320258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003772-33.2025.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Fixação - Fernanda Aparecida Lopes de Oliveira Santos - Fls. 62: Auto com vista à parte autora para informar o endereço para citação, tendo em vista o especificado na certidão às folhas em epígrafe. - ADV: JULIANO DE HENRIQUE MELLO (OAB 464716/SP)
7. Processo 20142823820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2014282-38.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Atibaia - Agravante: V. F. B. - Agravada: M. G. do N. F. R. (Representando Menor(es)) e outro - Magistrado(a) Edson Luiz de Queiroz - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. INDEFERIDA A TUTELA DE URGÊNCIA PARA ALTERAÇÃO DO REGIME DE VISITAS PATERNAS. NÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA MODIFICAÇÃO DO REGIME DE VISITAS.AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. O CONTRADITÓRIO DEVE SER RESPEITADO, E SUA MITIGAÇÃO SÓ É PERMITIDA EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, NÃO VERIFICADAS NO CASO. QUESTÃO QUE PODERÁ SER REANALISADA COM MAIOR PROFUNDIDADE, QUANDO DO SENTENCIAMENTO DO FEITO.RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA EXIGE PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO. 2. A DECISÃO PODE SER REANALISADA APÓS CONTRADITÓRIO E DILAÇÃO PROBATÓRIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliano de Henrique Mello (OAB: 464716/SP) - Marilene Aparecida Caruso Vieira (OAB: 255889/SP) - 4º andar
8. Processo 21684084620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2168408-46.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: M. O. T. F. - Agravada: S. B. T. (Menor(es) representado(s)) - Agravada: P. B. (Representando Menor(es)) - Vistos. Cuida-se de agravo de instrumento contra a r. decisão agravada que, secundado pelo parecer do Ministério Público oficiante, rejeitou a justificativa apresentada pelo executado e manteve a decisão que decretou a prisão civil de M. O. T. F., com fundamento no artigo 528, § 3º, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 30 (trinta) dias. No caso em apreço, a execução de alimentos fundamenta-se no inadimplemento de obrigação alimentar, neste momento corresponde a R$ 133.478,80 (cento e trinta e três mil, quatrocentos e setenta e oito reais e oitenta centavos), abrangendo prestações vencidas dentro do tríduo legal exigido para a prisão civil. Conforme observado, o agravante não vem cumprindo regularmente com sua obrigação, realizando pagamentos parciais, de modo que, tal conduta prejudica a exequente-agravado, que sequer pode contar com os valores para sua subsistência. Diante do inadimplemento voluntário e da ausência de justificativa plausível, revelando resistência ao cumprimento da obrigação essencial, INDEFIRO o efeito postulado. Abra-se vista a agravada para oferecimento de contraminuta no prazo legal. À douta Procuradoria-Geral de Justiça. Intime-se. - Magistrado(a) Salles Rossi - Advs: Renato Luiz Franco de Campos (OAB: 209784/SP) - Giovanna Marques Lopes (OAB: 460147/SP) - Juliano de Henrique Mello (OAB: 464716/SP) - Gabriel Carvalho de Jesus Pinheiro (OAB: 61761/BA) - 4º andar