Emerson Gomes

Processos do Advogado

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2. Processo 10603100920248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1060310-09.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - J.O.S. - Vistos. Ao MP para parecer final. Intime-se. - ADV: EMERSON GOMES (OAB 464975/SP)
3. Processo 10603100920248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1060310-09.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - J.O.S. - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. Vistos. Trata-se de ação de alimentos, reclamando a filha do pai alimentos para o seu digno sustento, indicando a presença do binômio necessidade-possibilidade. A inicial veio com documentos. Os alimentos provisórios foram fixados em meio salário mínimo. Citado pessoalmente, deixou o réu de responder aos termos da presente. O parecer do Ministério Público é pela procedência do pedido. É o breve relatório. DECIDO. Antecipo o julgamento, na forma do artigo 355, I e II, do Código de Processo Civil, porquanto desnecessária a dilação probatória. O vínculo de filiação veio demonstrado e com ele, o dever do genitor de promover o sustento da filha autora, ainda menor e, portanto, absolutamente dependente. Não bastasse a moderação do pedido, da revelia, presume-se a veracidade dos fatos não impugnados e que levam a consequência jurídica postulada. Anota-se que, embora indisponível o direito aos alimentos, não o é a pensão alimentícia, calcada em circunstâncias de fato que indicam as necessidades e possibilidades das partes, alimentante e alimentanda, em dado período de tempo. E, se é assim, de rigor o acolhimento da pretensão. Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento de alimentos mensais à filha no valor de meio salário mínimo, mediante depósito na conta informada, mantida a data de vencimento já fixada. Custas e despesas pela autora, ante a ausência de impugnação, observada, contudo, a gratuidade judiciária. Sem honorários. P.R.I.C. - ADV: EMERSON GOMES (OAB 464975/SP)
4. Processo 10011273820238260005
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Emerson Gomes (OAB 464975/SP) Processo 1001127-38.2023.8.26.0005 - Interdição/Curatela - Reqte: C. L. R. D. - Manifeste-se o(a) requerente/exequente/inventariante em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada Mais.
5. Processo 10137281320228260005
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luis Carlos Teodoro (OAB 197268/SP), Emerson Gomes (OAB 464975/SP) Processo 1013728-13.2022.8.26.0005 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: R. R. da S. - Reqdo: R. P. da S. - Vistos. INTIME(M)-SE o(a)(s) requerente(s) para, através de seu Advogado(a)/Defensor Público, dar(em) regular andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação nos termos do artigo 485, III, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. Consigno, por oportuno, que o(a) requerente (ou seu representante legal) será considerado(a) intimado(a) no endereço informado nos autos, mesmo que ali não seja encontrado(a), considerando que era seu ônus atualizar seu endereço, em caso de mudança, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, não competindo ao Juízo procurá-lo(a) indefinidamente. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Publique-se. Cumpra-se.
6. Processo 10203799020248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Emerson Gomes (OAB 464975/SP) Processo 1020379-90.2024.8.26.0005 - Inventário - Invtante: Sonia Regina Adão - Manifeste-se o inventariante em termos de prosseguimento, prazo de 15 dias.
7. Processo 10079215920258260020
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Emerson Gomes (OAB 464975/SP) Processo 1007921-59.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Miranda Jardim - Vistos. A parte autora requereu os benefícios da justiça gratuita e juntou alguns documentos para comprovar a alegada hipossuficiência econômica, mas insuficientes para aferir sua real condição financeira. No caso em tela, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Nos termos do art. 99, §2º e §3º, do Código de Processo Civil, cabe ao juízo indeferir o pedido de gratuidade se houver elementos nos autos que evidenciem a capacidade financeira da parte, sendo lícito exigir comprovação mais robusta da alegada insuficiência de recursos. Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, complementar a documentação, apresentando, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou comprovação de não entrega da declaração, inclusive de eventual cônjuge. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas iniciais e as despesas postais de citação. Desde já, este Juízo informa que não aceita a informação de que a parte é isenta junto à Receita Federal, considerando-se a possibilidade de exercer atividade econômica informal, bem como que eventual alegação de inexistência de conta bancária deverá ser acompanhada de certidão negativa de relacionamento bancário, emitida pelo BACEN ou, alternativamente, relatório de contas e relacionamentos bancários (Registrato/BACEN). Conforme o caso, a afirmação de inexistência e/ou desconhecimento de vínculo bancário apontado no relatório deverá ser acompanhada de declaração da instituição financeira, corroborando o dito pelas partes. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int.
8. Processo 10001381720245020716
   Tribunal: TRT2 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000138-17.2024.5.02.0716 RECLAMANTE: JHENIFFER FREITAS BENEVENUTO RECLAMADO: CENTRO AUTOMOTIVO ALTO DA BOA VISTA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 21f2803 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, 25 de maio de 2025. DENNIS HENRIQUE TAKENAKA   DECISÃO   Vistos, etc Ante o trânsito em julgado do feito. Quanto ao depósito recursal de id 14e3867 (R$ 12.666,00),  oficie-se às demais Varas do Trabalho deste Regional, nos termos da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria, para eventual pedido de penhora. Aguarde-se o prazo de 05 dias. Após, em nada tendo se requerido, se em termos, libere-se o referido crédito em favor da CENTRO AUTOMOTIVO ALTO DA BOA VISTA LTDA. Ao final, se em termos, arquivem-se os autos.   SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. LIVIA HEINZMANN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CENTRO AUTOMOTIVO ALTO DA BOA VISTA LTDA