Guilherme Oliveira Silvestre

Processos do Advogado

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2. Processo 10076830420258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007683-04.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Joaquim de Oliveira Neto - - Wenes Fabricio dos Santos - Ato Ordinatório - Intimação autor(a) - Fica o(a) autor(a) intimado(a) a apresentar, no prazo de dez (10) dias, contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo(a) requerido(a) - (art. 42, § 2º, da lei 9.099/95). Decorrido o prazo com ou sem apresentação de contrarrazões, ficam as partes cientificadas que os autos serão remetidos ao Colégio Recursal. - ADV: GUILHERME OLIVEIRA SILVESTRE (OAB 465512/SP), GUILHERME OLIVEIRA SILVESTRE (OAB 465512/SP)
3. Processo 10896445420258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1089644-54.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - G.O.S. - Vistos. Trata-se de ação ajuizada contra o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, órgão que não é dotado de personalidade jurídica própria, de modo que a responsabilidade civil pelos atos de seus membros recai sobre o Estado (art. 37, §6º, CF). Assim, é competente para o processamento e julgamento desta demanda o Juízo de uma das Varas da Fazenda Pública, consoante determina o artigo 35, inciso I, do Decreto-Lei Complementar nº 3/1969. Dessa forma, redistribuam-se os autos a uma das Varas da Fazenda Pública de São Paulo, dando-se baixa na distribuição feita a este Juízo. Intimem-se e cumpra-se com urgência. Int. - ADV: GUILHERME OLIVEIRA SILVESTRE (OAB 465512/SP)
4. Processo 10076857120258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007685-71.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Antonio Carlos Neves - Ante o acima exposto, acolho a preliminar de litispendência e consequente coisa julgada material e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Por fim, CONDENO a parte autora no pagamento de multa por litigância de má-fé em favor da parte contrária, nos termos do artigo 80, incisos III e V, do Código de Processo Civil, que fixo em 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa (artigo 81, "caput", do CPC) na presente data, com atualização monetária pelo índice do E. TJ/SP também desde a presente data, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês contados a partir do trânsito em julgado desta decisão. Consigno que o benefício da gratuidade da justiça concedido nesta ocasião não isenta a parte autora do pagamento da multa por litigância de má-fé imposta, porquanto são institutos jurídicos distintos. Sem custas e honorários nesta fase processual. P. I. C. - ADV: GUILHERME OLIVEIRA SILVESTRE (OAB 465512/SP)
5. Processo 10049498020258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004949-80.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Diego Vieira Lima - - Kleber Cardoso de Paiva - Ato Ordinatório - Intimação autor(a) - Fica o(a) autor(a) intimado(a) a apresentar, no prazo de dez (10) dias, contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo(a) requerido(a) - (art. 42, § 2º, da lei 9.099/95). Decorrido o prazo com ou sem apresentação de contrarrazões, ficam as partes cientificadas que os autos serão remetidos ao Colégio Recursal. - ADV: GUILHERME OLIVEIRA SILVESTRE (OAB 465512/SP), GUILHERME OLIVEIRA SILVESTRE (OAB 465512/SP)
6. Processo 10054119620258260077
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005411-96.2025.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Ademir de Souza Lopes - - Josevaldo Raimundo da Silva Araújo - Fica a parte autora intimada a se manifestar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, em termos de réplica, haja vista a contestação juntada às fls. retro. - ADV: GUILHERME OLIVEIRA SILVESTRE (OAB 465512/SP), GUILHERME OLIVEIRA SILVESTRE (OAB 465512/SP)
7. Processo 10087033020258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008703-30.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Celso Morari - - Terezinha Lima Fidalgo - Ato Ordinatório - Intimação autor(a) - Manifestação contestação - Fica o(a) autor(a) intimado(a) a se manifestar, no prazo de quinze (15) dias, sobre a contestação juntada, ressaltado que o prazo será contado em dias úteis, conforme o artigo 12-A, da Lei nº 9.099/95. - ADV: GUILHERME OLIVEIRA SILVESTRE (OAB 465512/SP), GUILHERME OLIVEIRA SILVESTRE (OAB 465512/SP)
8. Processo 10047566520258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004756-65.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Eliane Patrícia da Silva Costa - - Miqueias de Oliveira - Ato Ordinatório - Intimação autor(a) - Fica o(a) autor(a) intimado(a) a apresentar, no prazo de dez (10) dias, contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo(a) requerido(a) - (art. 42, § 2º, da lei 9.099/95). Decorrido o prazo com ou sem apresentação de contrarrazões, ficam as partes cientificadas que os autos serão remetidos ao Colégio Recursal. - ADV: GUILHERME OLIVEIRA SILVESTRE (OAB 465512/SP), GUILHERME OLIVEIRA SILVESTRE (OAB 465512/SP)