Gustavo Rocco Corrêa

Processos do Advogado

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2. Processo 00223417920128260008
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022341-79.2012.8.26.0008/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Lumirere Comercial e Educacional Ltda - Wladimir Furriel e outro - Vistos. Fls. 424/428 e 446/447: Afasto o pedido de nulidade das medidas de constrição de bens da parte executada. Os artigos 830 e 854 do Código de Processo Civil permitem a medida de arresto de bens necessários à garantir a execução, especialmente de ativos financeiros em aplicação financeira, independentemente de localização da parte executada. Outrossim, indefiro o levantamento da penhora de fls. 418/419, pois o extrato de fls. 448 não veio acompanhado de outros documentos que demonstrassem a impenhorabilidade da quantia, nos termos do artigo 833 do Código de Processo Civil. Fls. 441/442: Considerando a notícia do falecimento do coexecutado Wladimir Furriel, proceda-se à substituição processual no sistema, a fim de constar: MARIA ISABEL SILVA GIANNINI FURRIEL (consta como coexecutada); GABRIEL GIANNINI FURRIEL; RAQUEL GIANNINI FURRIEL; VINÍCIUS GIANNINI FURRIEL; THAIS GIANNINI FURRIEL. Sem prejuízo, aguarde-se por 15 dias a indicação da qualificação dos herdeiros, bem como o recolhimento das custas postais para intimação (R$ 32,75 por pessoa, na guia FEDTJ, código 120-1), para prosseguir com a aludida habilitação. Int. - ADV: REINALDO CORRÊA (OAB 246525/SP), MAURICIO MARTINS TORRES (OAB 71106/SP), MAURICIO MARTINS TORRES (OAB 71106/SP), GUSTAVO ROCCO CORRÊA (OAB 465514/SP)
3. Processo 10547508920248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1054750-89.2024.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Dissolução - K.M.B. - Vistos. Fls. 81 e ss: Em que pesem os argumentos apresentados, mantenho a decisão de fls. 16/17, pelas razões nela exaradas, também porque não convencida do seu desacerto. Proceda a requerente à distribuição da carta rogatória, comprovando-se nos autos. Intime-se. - ADV: GUSTAVO ROCCO CORRÊA (OAB 465514/SP), REINALDO CORRÊA (OAB 246525/SP)
4. Processo 10547508920248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1054750-89.2024.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Dissolução - K.M.B. - Vistos. Fls. 81 e ss: Em que pesem os argumentos apresentados, mantenho a decisão de fls. 16/17, pelas razões nela exaradas, também porque não convencida do seu desacerto. Proceda a requerente à distribuição da carta rogatória, comprovando-se nos autos. Intime-se. - ADV: GUSTAVO ROCCO CORRÊA (OAB 465514/SP), REINALDO CORRÊA (OAB 246525/SP)
5. Processo 10168176420248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1016817-64.2024.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Privado; ENIO ZULIANI; Foro Regional de Tatuapé; 2ª Vara da Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1016817-64.2024.8.26.0008; Exoneração; Apelante: R. M. C.; Advogado: Reinaldo Corrêa (OAB: 246525/SP); Advogado: Gustavo Rocco Corrêa (OAB: 465514/SP); Apelado: L. de P. B.; Advogado: Rodrigo Micheletti (OAB: 440176/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 21504219420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2150421-94.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Eliana Maria Moares VIeira - Embargdo: Município de São Paulo - Embargos acolhidos apenas em parte, com determinação. P.R. Intimem-se. - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Advs: Reinaldo Corrêa (OAB: 246525/SP) - Gustavo Rocco Corrêa (OAB: 465514/SP) - Rodrigo Lebsa do Prado (OAB: 457903/SP) - 1° andar
7. Processo 10021362820228260439
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002136-28.2022.8.26.0439 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.J.G. - Vistos. Fl. 65: habilite-se. Int. - ADV: GUSTAVO ROCCO CORRÊA (OAB 465514/SP), REINALDO CORRÊA (OAB 246525/SP)
8. Processo 10093171020258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009317-10.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Milton Sérgio Corrêa - 1 - Pretende a parte autora declaração de inexigibilidade de crédito e indenização por dano moral, pois seu nome teria sido inscrito na plataforma "Serasa Limpa Nome". Afirma o autor ter ajuizado ação anterior, em que firmou acordo com o Banco do Brasil, cedente do crédito - fl. 31, nos seguintes termos: 2 - Inexiste informação acerca do número de parcelas do referido crédito que favorece ao banco, mas é certo que em 30 de junho de 2010, o autor outorgou quitação acerca das condições do contrato firmado com o Banco do Brasil, cujo crédito foi cedido ao ora requerida, para nada mais reclamar - fls. 28/30. 3 - Em 15 dias, emende o autor a inicial, para comprovar quais os esclarecimentos apresentados no bojo do processo 583.08.2002.001893-0, inclusive em relação à data do vencimento da última parcela, bem como para esclarecer o motivo pelo qual pede indenização por dano moral, considerando para tanto que a inscrição do nome na plataforma Serasa Limpa Nome não impede a concessão de outros créditos, por não macular a honorabilidade do devedor, na medida em que somente as partes envolvidas na relação jurídica tem acesso à informação, sob pena de indeferimento. 4 - Sem prejuízo, considerando a natureza do pedido do autor, encarte a Serventia relatório a ser obtido por meio do Serasajud, com o histórico de negativações do autor nos últimos cinco anos, em que conste a data das inclusões e exclusões. - ADV: GUSTAVO ROCCO CORRÊA (OAB 465514/SP)