Mário Rosario Neto

Processos do Advogado

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2. Processo 50003090820244036132
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000309-08.2024.4.03.6132 AUTOR: FUNDACAO PADRE EMILIO IMMOOS Advogados do(a) AUTOR: JOSE AFONSO ROCHA JUNIOR - SP160513, MARIO ROSARIO NETO - SP465914 REU: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO DESPACHO Inicialmente, providencie a Secretaria a alteração da classe da presente ação para “Cumprimento de Sentença”. Após, intime-se o autor, ora executado, nos termos do (art. 513, parágrafo 2º, I, do CPC/2015), para que efetue o pagamento do montante da condenação, no valor de R$ 343,76 (trezentos e quarenta e três reais e setenta e seis centavos), atualizados até junho/2025, conforme requerido pela parte exequente na petição ID 371525416, no prazo de (15) quinze dias, nos termos do disposto no artigo 523 do Código de Processo Civil. Fica o executado intimado de que, caso não o faça, o valor será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), conforme artigo 523, parágrafo 1º, do CPC. Intime-se, ainda, de que transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos sua impugnação, conforme disposto no artigo 525, caput, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Avaré, na data da assinatura eletrônica.
3. Processo 00020648420258260073
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002064-84.2025.8.26.0073 (processo principal 1004262-48.2023.8.26.0073) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.C.G.S. - A(o) requerente para comprovar o encaminhamento do(s) ofício(s) expedido(s), no prazo de 10 dias. - ADV: MÁRIO ROSARIO NETO (OAB 465914/SP)
4. Processo 10015773920248260136
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001577-39.2024.8.26.0136 - Procedimento Comum Cível - Guarda - D.M.O. - Vistos. Ao M.P. Int. - ADV: MÁRIO ROSARIO NETO (OAB 465914/SP)
5. Processo 00006620220248260073
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000662-02.2024.8.26.0073 (processo principal 1001697-48.2022.8.26.0073) - Cumprimento Provisório de Sentença - Família - E.V.S.P. - J.S.P. - Vistos. Fls. 254/255 - Comprove o executado o pagamento do valor remanescente (e eventual pensão que se vencer), no prazo de três dias. Na inércia, tornem-me conclusos para o decreto de prisão. Int. - ADV: RENATA ARRUDA DE CASTRO ALVES (OAB 283809/SP), MÁRIO ROSARIO NETO (OAB 465914/SP)
6. Processo 15023038220238260073
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502303-82.2023.8.26.0073 - Guarda de Família - Guarda - L.G.A. - Vistos. FL. 127: Cobre-se, via e-mail, a vinda do relatório técnico de psicologia local (fl. 115), no prazo de quinze dias. Cobre-se informações acerca da carta precatória expedida à fl. 90/91. Int. - ADV: MÁRIO ROSARIO NETO (OAB 465914/SP)
7. Processo 15000102320258260574
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500010-23.2025.8.26.0574 - Auto de Prisão em Flagrante - Receptação - CRISTIANO LUIZ MARCOLINO - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR o réu CRISTIANO LUIZ MARCOLINO como incurso no artigo 180, §3º, do Código Penal, ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 02 (dois) meses e 10 (dez) dias de detenção, em regime inicial semiaberto, e pagamento de 23 (vinte e três) dias-multa, no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos. O réu poderá recorrer em liberdade porque nesta condição respondeu ao processo e não estão presentes os pressupostos da segregação cautelar. Deixo de fixar o valor mínimo para a reparação civil, pois não houve pedido expresso pelo Ministério Público ou pela ofendida, para que esta questão fosse objeto de contraditório durante a instrução processual, com o fim de assegurar a ampla defesa dos acusados. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão dos honorários de acordo com a tabela do convênio DPE/OAB, lance-se o nome dos réus no rol dos culpados, expeçam-se as comunicações de praxe, oficie-se para suspensão dos seus direitos políticos. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MÁRIO ROSARIO NETO (OAB 465914/SP)
8. Processo 50006616320244036132
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000661-63.2024.4.03.6132 / 1ª Vara Gabinete JEF de Avaré EXEQUENTE: JOSE WILSON DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIO ROSARIO NETO - SP465914 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria 70, de 12/04/2022, dá-se ciência às partes do texto a seguir transcrito: "Apresentados os cálculos, intimem-se as partes litigantes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestarem-se conclusivamente sobre os cálculos, com a advertência de que a impugnação deverá ser instruída com cálculos e indicação do valor controverso, sob pena de não conhecimento. Não havendo oposição aos cálculos, expeça-se, oportunamente, o necessário para a efetivação do pagamento do(s) crédito(s), com a consequente transmissão do(s) ofício(s) ao Tribunal. No prazo comum assinalado para manifestação conclusiva sobre os cálculos (10 dias), a parte autora deverá: a. Comprovar a regularidade do seu cadastro junto ao CPF; b. Informar endereço eletrônico para receber a comunicação do pagamento dos atrasados, sob pena de não ser requisitado o pagamento. O endereço deve ser da parte e pode ser um telefone com aplicativo Whatsapp. (art. 319, II, CPC) c. Informar se já teve, anteriormente, expedição de RPV/Precatório em seu nome, consultando o link: https:web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag. Determino que o(s) patrono(s) da parte autora informe(m) se quer(em) ou não o destaque dos honorários contratuais, pois o pagamento, depois de requisitado, será feito diretamente à parte autora e o levantamento dispense a expedição de guias. Se for requisitar o destaque de honorários contratuais, a petição deverá ser instruída com cópia do contrato ou indicador ID autos em que se encontram, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão." AVARÉ, 24 de junho de 2025.