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Marcia Barbosa Do Nascimento Lemos

Marcia Barbosa Do Nascimento Lemos

Número da OAB: OAB/SP 466232

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 67
Total de Intimações: 100
Tribunais: TJSP, TRT15, TRF3
Nome: MARCIA BARBOSA DO NASCIMENTO LEMOS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 100 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003932-64.2024.8.26.0510 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.A.C.S. - - F.A.N.S. - M.G.C.N. - Vistos. Aproveito a oportunidade para corrigir um erro material do acordo celebrado às folhas 154/155 no sentido de esclarecer que a pensão alimentícia deve ser paga pelo genitor, não pela genitora como constou no termo de audiência, em favor do filho. Oficie-se à empregadora (folhas 160) para promover, a partir do recebimento do ofício, os descontos mensais da pensão alimentícia na folha de pagamento do alimentante e o depósito dos valores descontados na conta bancária indicada às folhas 160. Por fim, nada mais sendo requerido, sejam os autos arquivados. Ciência ao Ministério Público. - ADV: MARCIA BARBOSA DO NASCIMENTO LEMOS (OAB 466232/SP), MARCIA BARBOSA DO NASCIMENTO LEMOS (OAB 466232/SP), MALAQUIAS ALTINO GABRIR MARIA (OAB 274669/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003932-64.2024.8.26.0510 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.A.C.S. - - F.A.N.S. - M.G.C.N. - Ciência sobre o ofício de folhas 177 expedido no processo, cabendo à parte interessada providenciar a impressão e encaminhamento ao destinatário (juntamente com eventual anexo). - ADV: MARCIA BARBOSA DO NASCIMENTO LEMOS (OAB 466232/SP), MARCIA BARBOSA DO NASCIMENTO LEMOS (OAB 466232/SP), MALAQUIAS ALTINO GABRIR MARIA (OAB 274669/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1013287-35.2023.8.26.0510 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.T.C.S.R. - M.E.R. - Fls. 196/206: Ciência à parte apelada para apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias. - ADV: MARCIO AUGUSTO VICTOR DE SÁ (OAB 341064/SP), BRUNO ALVES DE AMORIM (OAB 340986/SP), MARCIA BARBOSA DO NASCIMENTO LEMOS (OAB 466232/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1502868-30.2022.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - Flávio Henrique da Silva - Vistos. Em sua manifestação de fls. 138, a ilustre Representante do Ministério Público requereu a extinção da punibilidade no tocante à multa criminal, nos termos do artigo 107, II, do Código Penal, vez que seu valor é inferior aquele mínimo - R$ 20.000,00 - , para o ajuizamento de execuções fiscais de débitos com a Fazenda Nacional (artigo 1.°, inciso II, da Portaria MF n.° 75/2012). Do exposto, acolho o que contido na promoção de fls. 138 e, com fundamento no artigo 107, inciso II, 3ª figura, do Código Penal, cc o artigo 12, do Decreto Presidencial 12.338/2024 (indulto coletivo), JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Flávio Henrique da Silva, da pena de multa a ele imposta. Havendo preclusão lógica decorrente da manifestação formulada pelo Ministério Público, que afasta o interesse recursal, DOU A SENTENÇA POR TRANSITADA EM JULGADO NESTA DATA, anotando-se no sistema informatizado. Servirá a presente sentença, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO e ofício, se o caso. P.I.C. Rio Claro, 13 de junho de 2025. - ADV: MARCIA BARBOSA DO NASCIMENTO LEMOS (OAB 466232/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1501394-78.2024.8.26.0146 - Termo Circunstanciado - Ameaça - Cleusa Soares dos Santos - Vistos. Considerando que a proposta formulada pela Dra. Promotora de Justiça às fls. 14 foi aceita pela autora do fato (fls. 135), acolho o parecer do Ministério Público às fls. 139 e HOMOLOGO a transação penal, nos termos do art. 76, §4º, da Lei 9099/95. O pagamento da prestação pecuniária no valor de R$ 759,00 (setecentos e cinquenta e nove reais), poderá ser realizado em até 04 (quatro) parcelas mensais de R$ 189,75 (cento e oitenta e nove reais e setenta e cinco centavos), com depósitos em conta judicial. As guias para recolhimento do valor deverão ser emitidas através do site: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/guia/pecuniária/, comprovando-se o primeiro pagamento nos autos, no prazo de 10 dias. Aguarde-se o cumprimento. Int. - ADV: MARCIA BARBOSA DO NASCIMENTO LEMOS (OAB 466232/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007887-06.2024.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vanair Antonio da Silva - Wlk Serviços de Saude Ltda (Qsorriso Clínicas Odontológicas) - Vistos. Fls. 82/83: Manifeste-se a parte requerida, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: MARCIA BARBOSA DO NASCIMENTO LEMOS (OAB 466232/SP), GENTIL BORGES NETO (OAB 52050/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2169216-51.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Rio Claro - Agravante: T. B. dos S. - Agravante: R. S. S. (Menor) - Agravado: D. S. S. - Vistos Indefiro o pleito liminarmente formulado nas razões recursais por não vislumbrar, por ora, os requisitos necessários à sua concessão. Observo que apenas em situações nas quais há evidente ofensa à ordem jurídica é que se justifica a suspensão liminar da decisão agravada. Intime-se o agravado para apresentar sua resposta em 15 (quinze) dias, sendo-lhe facultada a juntada de cópias das peças que entender necessárias ao julgamento do recurso. 3. À d. Procuradoria Geral de Justiça. Int. - Magistrado(a) Mauricio Velho - Advs: Marcia Barbosa do Nascimento Lemos (OAB: 466232/SP) - Alessandra Borin Corrêa Sciamana (OAB: 181520/SP) - 4º andar
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