Letícia Ferreira Bonafé

Processos do Advogado

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2. Processo 10007116020248260579
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000711-60.2024.8.26.0579 - Inventário - Sucessões - Tania Mara de Andrade - Cleusa de Fátima Barreto Vieira - - Osni Barreto - Vistos. Recebo as primeiras declarações apresentadas por TANIA MARA DE ANDRADE, na qualidade de inventariante, com fundamento no art. 620 do CPC. Diante do quanto exposto, defiro os seguintes requerimentos, visando à regular instrução do feito: I. Determino a realização de pesquisa pelo sistema SISBAJUD, em nome do falecido GUMERCINDO BARRETO, CPF n.º 056.833.538-40, com a finalidade de identificar eventuais contas bancárias e aplicações financeiras ativas na data do óbito (29/05/2025), devendo o resultado ser juntado aos autos; II. Determino a realização de pesquisa RENAJUD, também em nome do falecido, a fim de identificar a existência de veículos registrados em seu nome; III. Determino que seja realizada avaliação judicial, por oficial de justiça, dos bens móveis que guarnecem o imóvel situado à Estrada Municipal João Gonçalves dos Santos, s/n, Bairro São Sebastião, São Luiz do Paraitinga/SP, considerando a alegação de que a inventariante e os demais herdeiros representados não têm acesso ao local; IV. Oficie-se ao Banco do Brasil, agência 2648-4, para que informe se há conta bancária em nome do espólio e, caso não, proceda à abertura de conta judicial vinculada ao presente inventário, para o depósito dos valores oriundos de aluguéis percebidos dos imóveis pertencentes ao espólio; V. Cite-se/Intimem-se a herdeira ROSILENE DO CARMO BARRETO COSTA e a viúva MARIA DO CARMO DA SILVA REGO BARRETO, para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias, informando: a) eventual discordância quanto às primeiras declarações; b) se pretendem ser representadas pelo mesmo patrono dos demais herdeiros; c) no caso da viúva, que esclareça e comprove documentalmente a destinação dos valores oriundos da locação dos imóveis e da movimentação bancária da conta poupança mencionada nos autos, sob pena de futuras medidas de responsabilização patrimonial no âmbito do inventário. Após o cumprimento das diligências, manifeste-se a inventariante em termos de prosseguimento do feito. Oportunamente, certificando se o caso, tornem os autos conclusos para demais deliberações. Intime-se. - ADV: FLAVIO ALMEIDA BONAFÉ FERREIRA (OAB 300311/SP), FLAVIO ALMEIDA BONAFÉ FERREIRA (OAB 300311/SP), DAVID WILLIAM DOS SANTOS (OAB 510943/SP), LETÍCIA FERREIRA BONAFÉ (OAB 466627/SP), FLAVIO ALMEIDA BONAFÉ FERREIRA (OAB 300311/SP)
3. Processo 15045655620258260389
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504565-56.2025.8.26.0389 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOÃO VITOR DE OLIVEIRA BRIET - - DANIEL LUIS PEREIRA DOS SANTOS - Vistos.Flagrante formalmente em ordem, cuja prisão fora analisada em solo doJuízo Regional de Garantias, por onde se processou a audiência de custódia. Ante a regularidade formal do laudo de constatação provisória que instrui o presente expediente, nos termos do § 3º, do artigo 50, da Lei 11.343/06, incluído pela Lei 12.961 de 04 de abril de 2014, determino a destruição da droga apreendida, devendo, entretanto, ser reservado material suficiente para a realização do laudo definitivo e eventual contraprova. Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva, verifique a serventia se os documentos emitidos em plantão junto ao BNMP 3.0 encontram-se também anexados ao processo, providenciando-se a necessária cópia em pdf se for o caso. Ademais, nos termos do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, determino ao Escrivão que subam os autos a este Juízo para reanálise da manutenção da prisão preventiva, no 85º dia a contar da efetiva prisão do acusado, à luz do Comunicado CG 78/2.020. Providencie a serventia, ainda, verificação e adequação dos eventos de histórico de partes, bem como do correto tarjeamento do feito. Proceda-se à evolução de classe do presente auto de prisão em flagrante para inquérito policial. Aloque-se o feito em fila de aguardando análise de cartório para providências do setor de Movimentação. Intime-se o(a) subscritor(a) de fls. 60/61 e 72/73 para que regularize sua representação processual no prazo de 05 (cinco) dias. Por fim, aguarde-se a vinda do relatório final, observando-se o prazo de lei. Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se. - ADV: FLAVIO ALMEIDA BONAFÉ FERREIRA (OAB 300311/SP), FLAVIO ALMEIDA BONAFÉ FERREIRA (OAB 300311/SP), LETÍCIA FERREIRA BONAFÉ (OAB 466627/SP), LETÍCIA FERREIRA BONAFÉ (OAB 466627/SP), DAVID WILLIAM DOS SANTOS (OAB 510943/SP), DAVID WILLIAM DOS SANTOS (OAB 510943/SP)
4. Processo 15001488220198260579
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500148-82.2019.8.26.0579 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - MAICON ERIVELTON DE CARVALHO SILVA - - Fábio Aurélio Rabelo - Ciência à defensora do réu, que a certidão de honorário encontra-se disponível para impressão, fls. 666. - ADV: JAMES DOS SANTOS (OAB 518735/SP), LARISSA FERREIRA NUNES (OAB 490140/SP), LETÍCIA FERREIRA BONAFÉ (OAB 466627/SP)
5. Processo 21955502520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 2195550-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: São José dos Campos; Vara: Vara Regional das Garantias da 9ª Região Administrativa Judiciária - São José dos Campos; Ação: Auto de Prisão em Flagrante; Nº origem: 1504565-56.2025.8.26.0389; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Paciente: João Vitor de Oliveira Briet e outro; Advogado: Flávio Almeida Bonafé Ferreira (OAB: 300311/SP); Advogado: David William dos Santos (OAB: 510943/SP); Advogada: Letícia Ferreira Bonafé (OAB: 466627/SP); Impetrante: Flávio Almeida Bonafé Ferreira; Impetrante: David William dos Santos; Impetrante: Letícia Ferreira Bonafé
6. Processo 21955502520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 2195550-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; TETSUZO NAMBA; Juiz das Garantias - 9ª RAJ; Vara Regional das Garantias da 9ª Região Administrativa Judiciária - São José dos Campos; Auto de Prisão em Flagrante; 1504565-56.2025.8.26.0389; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Flávio Almeida Bonafé Ferreira; Impetrante: David William dos Santos; Impetrante: Letícia Ferreira Bonafé; Paciente: João Vitor de Oliveira Briet; Advogado: Flávio Almeida Bonafé Ferreira (OAB: 300311/SP); Advogado: David William dos Santos (OAB: 510943/SP); Advogada: Letícia Ferreira Bonafé (OAB: 466627/SP); Paciente: Daniel Luis Pereira dos Santos; Advogado: Flávio Almeida Bonafé Ferreira (OAB: 300311/SP); Advogado: David William dos Santos (OAB: 510943/SP); Advogada: Letícia Ferreira Bonafé (OAB: 466627/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 00003263220248260579
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000326-32.2024.8.26.0579 (processo principal 1000274-19.2024.8.26.0579) - Cumprimento de sentença - Fixação - N.M.V.N. - C.L.O. - Vistos. Fls. 152/159, abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos para demais deliberações. Intime-se. - ADV: LETÍCIA FERREIRA BONAFÉ (OAB 466627/SP), SANDRO CARLOS DA SILVA (OAB 418874/SP)
8. Processo 10193797220238260625
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019379-72.2023.8.26.0625 - Guarda de Família - Guarda - M.G.S.P. - - A.C.S.P. - Diante do acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, o que faço para: REGULAMENTAR GUARDA E VISITAS e FIXAR ALIMENTOS, nos moldes e fundamentos mencionados anteriormente. Por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Considerando que a autora decaiu de parte mínima, condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, conforme disposto no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, expeça-se o necessário. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Dispensados o registro (Prov. CG n. 27/2016) e o cálculo de apuração do preparo recursal (Comunicado CG n. 916/2016 proc. 2015/65007 DJE de 23.06.2016). - ADV: FLAVIO ALMEIDA BONAFÉ FERREIRA (OAB 300311/SP), LEONARDO GUIMARÃES BONAFÉ FERREIRA (OAB 468389/SP), FLAVIO ALMEIDA BONAFÉ FERREIRA (OAB 300311/SP), LETÍCIA FERREIRA BONAFÉ (OAB 466627/SP), LETÍCIA FERREIRA BONAFÉ (OAB 466627/SP), LEONARDO GUIMARÃES BONAFÉ FERREIRA (OAB 468389/SP)