Letícia Ferreira Bonafé

Processos do Advogado

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2. Processo 00084818020248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008481-80.2024.8.26.0625 (processo principal 1005268-49.2024.8.26.0625) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - F.S.V.M. - - E.L.V.M. - Assim, DECRETO a prisão civil do executado pelo prazo de 30 (trinta) dias, ou até que o mesmo efetue o pagamento do débito alimentar em atraso. EXPEÇA-SE mandado de prisão COM URGÊNCIA, consignando-se que a D. autoridade Policial deverá observar a segregação do executado dos demais custodiados. Determino à Serventia que expeça certidão de teor da presente decisão (com os requisitos previstos no artigo 517, § 2°, do CPC), bem como proceda ao que necessário para protesto da dívida junto à(s) serventia(s) extrajudicial(is) competente(s) nesta Comarca (CPC, art. 528 § 1°). Em momento oportuno, tornem conclusos. - ADV: DAVID WILLIAM DOS SANTOS (OAB 510943/SP), LETÍCIA FERREIRA BONAFÉ (OAB 466627/SP), LETÍCIA FERREIRA BONAFÉ (OAB 466627/SP), DAVID WILLIAM DOS SANTOS (OAB 510943/SP), FLAVIO ALMEIDA BONAFÉ FERREIRA (OAB 300311/SP), FLAVIO ALMEIDA BONAFÉ FERREIRA (OAB 300311/SP)
3. Processo 10061593620258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006159-36.2025.8.26.0625 - Guarda de Família - Guarda - Z.A.S. - - I.G.A. - Certifico e dou fé que atendendo determinação superior por Urgência, foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 28/08/2025 às 13:15h, que será realizada de forma PRESENCIAL, nas instalações do CEJUSC/Taubaté, Rua José Licurgo Indiani, S/Nº, Jardim Maria Augusta. Certifico, ainda, que as partes e patronos deverão apresentar seus documentos de identificação. Conforme o disposto na Resolução nº 809/2019 do Tribunal de Justiça de São Paulo e Portaria nº 01/2021 do CEJUSC de Taubaté, a remuneração do conciliador será custeada pelas partes, preferencialmente em partes iguais, sendo assegurada a isenção do pagamento aos beneficiários da Justiça Gratuita. - ADV: DAVID WILLIAM DOS SANTOS (OAB 510943/SP), DAVID WILLIAM DOS SANTOS (OAB 510943/SP), LETÍCIA FERREIRA BONAFÉ (OAB 466627/SP), LETÍCIA FERREIRA BONAFÉ (OAB 466627/SP), FLAVIO ALMEIDA BONAFÉ FERREIRA (OAB 300311/SP), FLAVIO ALMEIDA BONAFÉ FERREIRA (OAB 300311/SP)
4. Processo 15018167120248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501816-71.2024.8.26.0625 (apensado ao processo 1501815-86.2024.8.26.0625) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Fato Atípico - M.L.P.S. - M.L.N.R. - Acolho o substabelecimento de fls. 210/211. Anote-se. No mais, aguarde-se o desfecho das atividades investigativas e a apresentação do competente relatório final nos autos principais, dando-se, após, vista ao Ministério Público Cumpra-se, expedindo o necessário. - ADV: DIEGO ALVES PEREIRA (OAB 313893/SP), FLAVIO ALMEIDA BONAFÉ FERREIRA (OAB 300311/SP), LETÍCIA FERREIRA BONAFÉ (OAB 466627/SP), DAVID WILLIAM DOS SANTOS (OAB 510943/SP), AELSON DA SILVA NUNES DE GOIS (OAB 333892/SP)
5. Processo 15000359420208260579
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500035-94.2020.8.26.0579 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - WAGNER APARECIDO SOARES - *Cientifico a Dra Letícia Ferreira Bonafe, sua indicação devendo apresentar defesa preliminar no prazo legal. - ADV: LETÍCIA FERREIRA BONAFÉ (OAB 466627/SP)
6. Processo 15001897320248260579
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500189-73.2024.8.26.0579 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - B.F. - Vistos. 1) Tendo em vista o trânsito do acórdão de fls. 153/160 (fls. 165), bem como que este negou provimento ao recurso impetrado pelo(a) réu(é), mantendo integralmente a sentença condenatória prolatada nos autos, cumpra-se o ali determinado, comunicando-se o IIRGD e Justiça Eleitoral, bem como expeça-se a competente guia de recolhimento definitiva, encaminhando-a, com os documentos necessários, para o juízo executório competente, tudo nos termos do artigo 480 e se § 1º da NSCGJ; 2) Sem prejuízo, proceda-se à liquidação do valor da pena de multa, se aplicada tal pena, bem como da taxa judiciária (caso o réu não seja beneficiário da Justiça Gratuita), abrindo-se vista às partes para manifestação; Não havendo impugnação, os cálculos ficam desde já homologados. 3) Em seguida, certifique a serventia se há fiança recolhida nos autos e, em caso positivo, certificado, voltem conclusos, para abatimento da pena de multa daquela, nos termos do artigo 479; 5) Em caso negativo: a) Caso a pena de multa seja a única aplicada, nos termos do artigo 479-A da NSCGJ, expeça-se certidão de sentença, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público para ajuizamento da competente execução da pena de multa. Em seguida, deverá a serventia lançar a movimentação "Cód. 62050 - Autos no Prazo - Execução de Multa Penal", ficando os autos suspensos até o ajuizamento da ação de execução da pena de multa, sendo esses automaticamente encaminhados à fila "Ag. Execução - Pena de Multa". Comunicado, pelo juízo da execução, o ajuizamento da execução da multa penal aplicada de forma isolada, nos termos do § 2º do artigo 479-A da NSCGJ, proceda-se à anotação no histórico de partes, inserindo o evento Cód. 17 - Início da Execução da Pena de Multa, indicando no complemento do evento o número do processo de execução, lançando-se, ainda, a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação, remetendo o processo ao arquivo, uma vez que a competência para extinção da pena de multa será do juízo da execução. Comunicada, pelo juízo da execução, a extinção da pena de multa aplicada de forma isolada, nos termos do § 3º do artigo 479-A da NSCGJ, a situação do processo deverá ser alterada, com o lançamento da movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente. Não havendo comunicação do ajuizamento da execução da pena de multa aplicada de forma isolada, e decorrido o lapso prescricional (02 anos a parte da expedição da certidão de sentença) ou presente outra causa extintiva, certificado, voltem os autos conclusos para declaração de extinção de punibilidade da pena de multa, quando se expedirá comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral; mediante requerimento, expedirá mandado para cancelamento do protesto; e lançará a movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente b) Caso a pena de multa seja aplicada cumulativamente, nos termos do artigo 480 da NSCGJ, expeça-se certidão de sentença, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público para ajuizamento da competente execução da pena de multa. Em seguida, expedida e cadastrada a guia de recolhimento, ou realizado, se for o caso, seu aditamento, expedidos a certidão da sentença para execução da pena de multa e demais ofícios porventura necessários, lance-se a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação, remetendo os autos ao arquivo, conforme determinado no § 1º do citado artigo 480 da NSCGJ; Comunicada, pelo juízo das execuções criminais, a extinção das penas aplicadas, deverá ser alterada a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação Cód. 61615- Arquivado Definitivamente, nos termos do § 4º do citado dispositivo. 6) Com relação taxa judiciária, caso não haja fiança recolhida ou, em caso de fiança abatida, ser insuficiente o valor, intime-se o(a) réu), para o pagamento da taxa judiciária, no prazo de 60 dias, nos termos do artigo 479, § 1º, da NSCGJ, através de guia gerada pelo Portal de Custas do TJSP (para a taxa judiciária). Caso esse não seja encontrado no endereço informado nos autos, deverá ser intimado via edital, com prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, sem comprovação nos autos do pagamento da taxa judiciária, inscreva-se o valor na dívida ativa, procedendo-se na forma prevista no artigo 1.098 destas Normas de Serviço. 7) Por fim, havendo objeto(s) apreendido(s), coisa(s) e/ou veículos, sem determinação de destinação nos autos, estando o laudo pericial juntado aos autos (se for o caso, providencie-se a juntada do respectivo laudo através do sistema de Laudos Periciais), abra-se vista ao Ministério Público para manifestação concernente a sua destinação, observando-se o art. 516 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo. Caso se trate de delito previsto na Lei 11.343/06 (entorpecentes), estando o laudo químico definitivo juntado aos autos, oficie-se a autoridade policial para incineração e, se o caso, destruição das amostras guardadas para a contraprova, nos moldes do art. 50-A do referido Diploma, se ainda não feito.. Em caso negativo, cumpridas as demais determinações legais, arquivem-se os presentes autos com as anotações e comunicações necessárias. Int. São Luiz do Paraitinga, 24 de junho de 2025. - ADV: DAVID WILLIAM DOS SANTOS (OAB 510943/SP), FLAVIO ALMEIDA BONAFÉ FERREIRA (OAB 300311/SP), LETÍCIA FERREIRA BONAFÉ (OAB 466627/SP)
7. Processo 15003356020258260618
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500335-60.2025.8.26.0618 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - B.E.F.C. - H.A.G. - Vistos. I - Petição de fls. 316/318. Diante do informado, proceda-se à atualização do endereço do corréu Hiago junto ao sistema digital. II - Petição de fls. 319. De proêmio, anoto que o defensor encontra-se devidamente cadastrada junto ao sistema digital e com acesso integral aos autos. Assim, tratando-se de problema técnico não afeto a este juízo, deverá aquele entrar em contato com o setor competente do TJSP para resolução do problema de acesso aos autos. III - Por fim, cumpra-se integralmente o já determinado na termo de audiência de fls. 285/286. Intime-se. São Luiz do Paraitinga, 24 de junho de 2025. - ADV: DAVID WILLIAM DOS SANTOS (OAB 510943/SP), LETÍCIA FERREIRA BONAFÉ (OAB 466627/SP), MARCELO MARTINS FERREIRA (OAB 279345/SP), FLAVIO ALMEIDA BONAFÉ FERREIRA (OAB 300311/SP)
8. Processo 15001488220198260579
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500148-82.2019.8.26.0579 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - MAICON ERIVELTON DE CARVALHO SILVA - - Fábio Aurélio Rabelo - Vistos. Petição de fls. 659/661. I - Diante do informado, arbitro os honorários remanescentes da defensoria indicada em 30% da tabela do Convênio OAB/Defensoria Pública, uma vez que já foram arbitrados honorários parciais às fls. 582/583. Expeça-se a certidão de honorários. Em seguida, cumpra-se o já determinado na decisão de fls. 657. ] II - Sem prejuízo, diante da manifestação da patrona, solicite-se a devolução do mandado emitido às fls. 648, independentemente de cumprimento. Intime-se. São Luiz do Paraitinga, 17 de junho de 2025. - ADV: LARISSA FERREIRA NUNES (OAB 490140/SP), LETÍCIA FERREIRA BONAFÉ (OAB 466627/SP)