Mariana Guimarães Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 10029097420248260028
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002909-74.2024.8.26.0028 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - I.S.C. - G.C.O. - Defiro o pedido de habilitação de fl. 83/84 e concedo os benefícios da justiça gratuita à parte requerida. Anote-se. Intime-se. - ADV: JÁQUES FÉLIX COSTA RIBEIRO (OAB 190230/SP), MARIANA GUIMARÃES FERREIRA (OAB 466743/SP)
3. Processo 10024816320228260028
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002481-63.2022.8.26.0028 (apensado ao processo 1002035-07.2021.8.26.0445) - Interdição/Curatela - Remoção - C.L.P. - G.M.G. e outro - Antes de me manifestar, abra-se vista ao Ministério Público. Em seguida, tornem conclusos. - ADV: MARIANA GUIMARÃES FERREIRA (OAB 466743/SP), JEFFERSON ALVES DE CARVALHO OLIVEIRA (OAB 479899/SP), NATÁLIA MONTEIRO GALVÃO SIQUEIRA MASCARINI (OAB 505036/SP)
4. Processo 10021293720248260028
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002129-37.2024.8.26.0028 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Maria do Carmo Correa - Manifeste-se a parte autora ou exequente, no prazo legal, ante a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça juntada aos autos. - ADV: MARIANA GUIMARÃES FERREIRA (OAB 466743/SP)
5. Processo 01400818020258260500
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0140081-80.2025.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Georgina Benedicta Guimarães de Barros - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 1053887-14.2023.8.26.0053/0001 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. A requisição expedida nos autos nº 1053887-14.2023.8.26.0053/0001 apresenta irregularidade(s) que não comporta(m) o processamento do precatório. Diante do exposto, determino que o ofício expedido nos autos nº 1053887-14.2023.8.26.0053/0001 seja rejeitado, sem processamento na DEPRE, tendo em vista que, nos termos do Comunicado nº 02/2018, da Portaria n° 9.816/2019 e da Resolução CNJ nº 303/19, não consta, no incidente do precatório, a certidão de prévia intimação das partes, conforme dispõe o artigo 6º, inciso IX do Provimento CSM nº 2.753/2024, disponibilizado no DJE de 12/09/2024, restando prejudicada a análise dos demais critérios de admissibilidade pertinentes ao requisitório. Outrossim, a situação do CPF do credor constante do anexo II, não está regularizada junto à Receita Federal. Os ofícios requisitórios deverão ser expedidos somente quando verificadas as situações regular do CPF ou ativa do CNPJ, junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC, conforme regulamentação dos órgãos competentes e art. 6º § 3, da Resolução CNJ 303/2019. Caberá ao Juízo da execução adotar as providências necessárias para que seja instaurado novo incidente de precatório, a fim de que, a partir do novo incidente, seja expedido novo ofício requisitório. Somente após o encaminhamento do novo ofício requisitório eletrônico e anexo(s) o precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do protocolo na DEPRE do novo ofício. Oficie-se ao Juízo da execução, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 10 de junho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MARIANA GUIMARÃES FERREIRA (OAB 466743/SP)
6. Processo 00013491720248260028
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001349-17.2024.8.26.0028 (apensado ao processo 1002381-45.2021.8.26.0028) (processo principal 1002381-45.2021.8.26.0028) - Cumprimento de sentença - Fixação - I.S.R.C.M. - - A.S.S.R.C.M. - Vistos. Fls. 75/77: Defiro. Providencie a z. Serventia o necessário para intimação da parte executada, no endereço indicado às fls. 75/77, nos termos de fls. 32/33. Int. - ADV: MARIANA GUIMARÃES FERREIRA (OAB 466743/SP), MARIANA GUIMARÃES FERREIRA (OAB 466743/SP)
7. Processo 10008290620258260028
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000829-06.2025.8.26.0028 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.J.R.S.C. - - C.D.R.S.C. - Providencie a parte interessada à juntada do endereço eletrônico (e-mail) da empregadora do executado, para que seja expedido e encaminhado o ofício. - ADV: MARIANA GUIMARÃES FERREIRA (OAB 466743/SP), MARIANA GUIMARÃES FERREIRA (OAB 466743/SP)
8. Processo 10006804420248260028
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000680-44.2024.8.26.0028 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Aparecida - Apelante: R. S. F. dos S. (Justiça Gratuita) - Apelado: A. F. S. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Moreira Viegas - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME. 1. APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE FIXOU ALIMENTOS EM FAVOR DE MENOR NO IMPORTE DE 30% DO SALÁRIO-MÍNIMO OU DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE. APELANTE ALEGA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM O VALOR DEVIDO À OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PARA OUTRO FILHO, PLEITEANDO REDUÇÃO PARA 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS E 21% DO SALÁRIO MÍNIMO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE O VALOR DOS ALIMENTOS FIXADOS ATENDE AO TRINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE, CONSIDERANDO A ALEGAÇÃO DE OUTRO FILHO DEPENDENTE.III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. AS NECESSIDADES DO MENOR SÃO PRESUMIDAS, E O ALIMENTANTE NÃO COMPROVOU A INCAPACIDADE DE ARCAR COM O VALOR FIXADO, NEM A EXISTÊNCIA DE OUTRO FILHO DEPENDENTE. 4. A SENTENÇA OBSERVOU O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE, SENDO MANTIDA POR AUSÊNCIA DE PROVAS QUE JUSTIFIQUEM A REDUÇÃO DOS ALIMENTOS. IV. DISPOSITIVO E TESE. 5. RECURSO NÃO PROVIDO, MANTENDO-SE A SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIATESE DE JULGAMENTO: 1. NECESSIDADES DO MENOR SÃO PRESUMIDAS E DEVEM SER ATENDIDAS CONFORME POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. 2. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE OUTRO FILHO DEPENDENTE IMPEDE REVISÃO DO VALOR FIXADO. LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO CIVIL, ART. 1.694, § 1º; ART. 1.699. LEI 5.478/1968, ART. 15.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1000868-53.2018.8.26.0123, REL. ANA MARIA BALDY, 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 02/06/2020. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mariana Guimarães Ferreira (OAB: 466743/SP) (Convênio A.J/OAB) - Luiza Bernardes Costa (OAB: 396793/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar