Raphaela Santos Pedro

Processos do Advogado

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2. Processo 10347841720228260001
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034784-17.2022.8.26.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.P.F.L. - J.N.C.L. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao DJE o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Nos termos do Provimento 14/2020 que altera as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça em seu artigo 1273 A, IV, A PARTE INTERESSADA deverá providenciar o encaminhamento por meio eletrônico ao Cartório de Registro de imóveis do Formal de Partilha; Carta de Sentença; Carta de Adjudicação; Carta de Arrematação, devendo para tanto entrar em contato com o Cartório de Registro de Imóveis para orientações de procedimento. O DOCUMENTO É ELETRÔNICO, por tanto NÃO É NECESSÁRIO COMPARECIMENTO PRESENCIAL. Eventuais alvarás expedidos em conjunto também devem ser impressos pelo interessado e encaminhados aos destinatários. Caso a senha que consta do documento eletrônico tenha expirado, o interessado deverá solicitar nova senha anexando documento de identidade; através do e-mail santana3fam@tjsp.jus.br Nada Mais. - ADV: KATIA APARECIDA MORAIS DO NASCIMENTO LIMA (OAB 315334/SP), RAPHAELA SANTOS PEDRO (OAB 466890/SP)
3. Processo 15305696520248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1530569-65.2024.8.26.0228 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo Majorado - N.G.O.S. - Mantenho a sentença proferida pelos seus próprios fundamentos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, observadas as formalidades de estilo e adotadas as cautelas de praxe. Cumpra-se. Ciência. - ADV: BEATRIZ SANTANA CARDOSO (OAB 459766/SP), RAPHAELA SANTOS PEDRO (OAB 466890/SP)
4. Processo 00045960620208260041
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004596-06.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - LUIZ FELIPE RIBEIRO DE FARIAS - Vistos. Considerando que o(a) reeducando(a) LUIZ FELIPE RIBEIRO DE FARIAS, CPF: 240.316.528-01, MTR: 9565839, RG: 38777913, RJI: 192872936-61, atualmente cumpre a pena em meio aberto e à vista do endereço por ele(a) declinado, tendo havido alteração de competência do juízo, cuja data é posterior à data estipulada no Comunicado CG nº 1591/2017, bem como diante do contido na Resolução do Órgão Especial TJ / SP nº 783/2017, determino, com apoio no art. 530 das NSCGJ, a imediata redistribuição destes autos e de eventuais apensos à 3ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de São Paulo/SP - Barra Funda (código do Foro: 0050). Cumpra-se. Aracatuba, 17 de junho de 2025. - ADV: GABRIEL FRANCISCO ALVES (OAB 392532/SP), RAPHAELA SANTOS PEDRO (OAB 466890/SP), REGINALDO JOSÉ DE MELO (OAB 419712/SP)
5. Processo 15034777820258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503477-78.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - PAULO LOTTI BONADIO - *Fica a defesa novamente intimada a apresentar contrarrazões de apelação no prazo legal. - ADV: RAPHAELA SANTOS PEDRO (OAB 466890/SP)
6. Processo 10092657520258260020
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009265-75.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - David Rithiele dos Santos - Defiro ao autor o benefício da justiça gratuita. Anotado. 1. Diante das especificidades da causa e do modo de conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 319, VII e Enunciado n.35 da ENFAM). 2. Cite-se, ficando o réu advertido do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. - ADV: RAPHAELA SANTOS PEDRO (OAB 466890/SP)
7. Processo 15248996120258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1524899-61.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FELIPE RODRIGUES DOS SANTOS - VISTOS. Fls. 88/91:Indefiro o pedido de justiça gratuita por estar desacompanhado de documentação comprobatória da situação econômica do réu ou declaração de hipossuficiência por ele assinada. Não se cogita de inépcia da denúncia, que ajusta a conduta atribuída ao réu ao tipo penal, detalhando-a, o que possibilitou o oferecimento de ampla defesa. Demais disso, há justa causa para a ação penal, na medida em que a peça acusatória remete a elementos de informação que permitem afirmar prova de materialidade e indícios de autoria delitiva. Mantenho a decisão que recebeu a denúncia porque há justa causa, condição de procedibilidade da ação penal, consubstanciada em indícios de autoria e materialidade delitiva, extraídas dos elementos de convicção reunidas, e, além disso, não se revelam as hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal para a absolvição sumária. As demais questões suscitadas pela defesa dizem respeito ao mérito e serão apreciadas oportunamente, anotado o não oferecimento de acordo de não persecução penal pelo MINISTÉRIO PÚBLICO. Defiro o pedido de juntada das câmeras corporais dos policiais envolvidos nos fatos. Oficie-se à Policia Militar requisitando as imagens com urgência. Aguarde-se a audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 18 de junho de 2025, às 14 horas. Cumpra-se. Int. - ADV: RAPHAELA SANTOS PEDRO (OAB 466890/SP)
8. Processo 15305696520248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1530569-65.2024.8.26.0228 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo Majorado - N.G.O.S. - Vistos. Ciente do recurso de apelação apresentado. Deixo de me manifestar sobre os efeitos do recurso, tendo em vista que, pela nova sistemática do CPC, caberá ao eminente Relator fazê-lo. A propósito: Código de Processo Civil Comentado, Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade Nery, RT, 16ª edição, página 2.210. À parte contrária para apresentação de contrarrazões, no prazo legal. Após, tornem conclusos para fins do artigo 198, inciso VII, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Cumpra-se. - ADV: BEATRIZ SANTANA CARDOSO (OAB 459766/SP), RAPHAELA SANTOS PEDRO (OAB 466890/SP)