Rodrigo Tadeu Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10068801420258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006880-14.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Lenira dos Santos - Banco Agibank S.A. - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO E EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 487 INCISO I DO CPC para declarar a inexistência do débito junto à parte requerida, deferindo a antecipação da tutela para que em 15 dias da prolação desta sentença cessem os descontos, sob pena de ser arbitrada multa, com a devolução em dobro dos valores descontados com incidência de juros de mora e correção monetária desde o a propositura: (i) até 29/08/2024, a incidência de correção monetária observará a Tabela Prática do TJSP, e os juros de mora serão de 1% ao mês; (ii) a partir de 30/08/2024, por força da entrada em vigor da Lei n. 14.905/24, na ausência de convenção entre as partes ou de lei específica, a correção monetária observará o IPCA(art. 389, parágrafo único do CC) e os juros de mora, caso não haja estipulação pelas partes (art. 1º da Lei citada), observarão a taxa legal (taxa SELIC, deduzido o IPCA- art. 406, do CC).. ). Anoto que, no cálculo dos juros moratórios, caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a zero, nos termos do disposto no artigo 406, parágrafo terceiro, do Código Civil. Valores a serem calculados em liquidação de sentença por cálculos. A sucumbência é parcial, cada parte arcará com 50% das custas e 50% dos honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, observando a gratuidade da justiça.. P.I. - ADV: UESLEI LIMA OLIVEIRA (OAB 468588/SP), RODRIGO TADEU SILVA (OAB 466912/SP), ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP)
3. Processo 10068801420258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006880-14.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Lenira dos Santos - Banco Agibank S.A. - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO E EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 487 INCISO I DO CPC para declarar a inexistência do débito junto à parte requerida, deferindo a antecipação da tutela para que em 15 dias da prolação desta sentença cessem os descontos, sob pena de ser arbitrada multa, com a devolução em dobro dos valores descontados com incidência de juros de mora e correção monetária desde o a propositura: (i) até 29/08/2024, a incidência de correção monetária observará a Tabela Prática do TJSP, e os juros de mora serão de 1% ao mês; (ii) a partir de 30/08/2024, por força da entrada em vigor da Lei n. 14.905/24, na ausência de convenção entre as partes ou de lei específica, a correção monetária observará o IPCA(art. 389, parágrafo único do CC) e os juros de mora, caso não haja estipulação pelas partes (art. 1º da Lei citada), observarão a taxa legal (taxa SELIC, deduzido o IPCA- art. 406, do CC).. ). Anoto que, no cálculo dos juros moratórios, caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a zero, nos termos do disposto no artigo 406, parágrafo terceiro, do Código Civil. Valores a serem calculados em liquidação de sentença por cálculos. A sucumbência é parcial, cada parte arcará com 50% das custas e 50% dos honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, observando a gratuidade da justiça.. P.I. - ADV: UESLEI LIMA OLIVEIRA (OAB 468588/SP), RODRIGO TADEU SILVA (OAB 466912/SP), ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP)
4. Processo 00015383620258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001538-36.2025.8.26.0003 (apensado ao processo 1003874-64.2023.8.26.0003) (processo principal 1003874-64.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Cintia de Moraes Souza - Bradesco Saúde S/A - Vistos. Fls. 32: Defiro o prazo improrrogável de 15 dias. Intime-se. - ADV: UESLEI LIMA OLIVEIRA (OAB 468588/SP), RODRIGO TADEU SILVA (OAB 466912/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
5. Processo 10469013220258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1046901-32.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.M.A.N. - Vistos, Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Demonstrada em tese a obrigação alimentar nos documentos juntados com a petição inicial e, por outro lado, ausentes maiores elementos a respeito da atual situação financeira do requerido, fixo os alimentos provisórios em 30% dos vencimentos líquidos do requerido, no caso de trabalho com registro em carteira, e, diante da hipótese de desemprego ou informalidade, à razão de 50% do salário-mínimo nacional. Saliento que, tratando-se de decisão provisória, poderá ser a qualquer momento alterada, inclusive diante dos elementos a serem coligidos após a instauração do contraditório. Providencie a requerente protocolo do ofício na referida empresa ou, caso haja interesse no encaminhamento do mesmo por este juízo, informe o endereço para entrega da correspondência ou endereço eletrônico. Cite-se e intime-se, advertindo-se o réu do prazo de 15 dias para apresentação de defesa, acompanhada pelos documentos necessários, em especial comprovante de renda ou holerite, CTPS e documentos pessoais (RG e CPF), tudo na forma digital, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Tratando-se de processo eletrônico, em prestigio às regras fundamentais dos artigo 4º e 6º do CPC/2015 não se aplica a regra do artigo 340 do CPC/2015. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: RODRIGO TADEU SILVA (OAB 466912/SP), UESLEI LIMA OLIVEIRA (OAB 468588/SP)
6. Processo 00236402620238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023640-26.2023.8.26.0002 (processo principal 1034558-09.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Walquenir Monteiro Costa - Associação de Proteção e Benefícios Aos Proprietários de Veículos - Lions Proteção Veicular - Vistos. Fls. 26/32: Manifeste-se a executada, no prazo de cinco dias. Após, tornem cls para análise do pedido. Int. - ADV: UESLEI LIMA OLIVEIRA (OAB 468588/SP), RODRIGO TADEU SILVA (OAB 466912/SP), MAIRA MOREIRA FIGUEIREDO (OAB 529400/SP)
7. Processo 00236402620238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023640-26.2023.8.26.0002 (processo principal 1034558-09.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Walquenir Monteiro Costa - Associação de Proteção e Benefícios Aos Proprietários de Veículos - Lions Proteção Veicular - Vistos. Fls. 26/32: Manifeste-se a executada, no prazo de cinco dias. Após, tornem cls para análise do pedido. Int. - ADV: MAIRA MOREIRA FIGUEIREDO (OAB 529400/SP), RODRIGO TADEU SILVA (OAB 466912/SP), UESLEI LIMA OLIVEIRA (OAB 468588/SP)
8. Processo 21866054920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 2186605-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ APARÍCIO COELHO PRADO NETO; Foro Regional de Santo Amaro; 16ª Vara Cível; Cumprimento Provisório de Sentença; 0010445-03.2025.8.26.0002; Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ); Agravado: Francisco Lauro Messias Araújo; Advogado: Rodrigo Tadeu Silva (OAB: 466912/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.