Eliazar Rocha De Carvalho Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 00111160920255150026
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE PRESIDENTE PRUDENTE ATSum 0011116-09.2025.5.15.0026 AUTOR: MVCFS (MENOR) RÉU: ELIANE AGUIAR DE SOUZA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 10cc8c5 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Processo recebido no Juizado Especial da Infância e Adolescência de Presidente Prudente, encaminhado pela origem tendo em vista que a matéria discutida envolve situação prevista no artigo 2º da Resolução Administrativa nº 14/2014 do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (trabalhador com idade inferior a dezoito anos). Providencie a Secretaria o cadastramento do Ministério Público do Trabalho na condição de custos legis. Juízo 100% digital: O reclamante pretende a adoção do “Juízo 100% digital”, conforme marcação registrada quando do ajuizamento da ação. Anotado/mantido o marcador “Juízo 100% digital” para identificação do processo, de acordo com a recomendação da Exma. Corregedora Regional em despacho proferido nos autos do PJeCor 0000155-68.2022.2.00.0515. A(s) parte(s) demandada(s) poderá(ão) se opor a essa pretensão no prazo de cinco dias, presumindo-se a aceitação caso não haja manifestação expressa em contrário.  Mantenha-se no assentamento cadastral a  identificação “Juízo 100% Digital” (menu “características do processo”), nos termos do § 2º da Portaria GP-CR 41/2021; havendo recusa de qualquer das partes envolvidas, a anotação deve ser retirada, de imediato.  Adotado o Juízo 100% digital, o processo tramitará na forma das diretrizes contidas na Resolução CNJ 345;  Resolução Administrativa nº 05/2021,  do TRT da 15a. Região e Portaria GP-CR 41/2021; partes e respectivos advogados deverão fornecer endereço eletrônico e número de linha telefônica móvel para contato;  intimações habituais continuarão sendo publicadas no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.  Documentos de identificação das partes: de acordo com o contido no artigo 58 da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, as partes devem apresentar as seguintes informações: I- o caso de pessoa natural, o número da CTPS, RG e órgão expedidor, CPF e PIS/PASEP ou NIT (Número de Inscrição do Trabalhador); II- no caso de pessoa jurídica, o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada. Não sendo possível o fornecimento do número do PIS/PASEP ou do NIT, no caso de trabalhador, e o número da matrícula no Cadastro Específico do INSS - CEI, relativamente ao empregador pessoa física, as partes deverão fornecer o número da CTPS, data de nascimento e o nome da genitora. Designação de audiência: designo audiência una para o dia 01/08/2025 15:15, devendo a parte requerida proceder à juntada de defesa e documentos até a data da audiência, conforme cominações da carta de intimação a ser expedida. Audiência híbrida: a audiência será realizada presencialmente, na sala de audiências da 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente; caso seja de preferência das partes, poderão participar na forma telepresencial, de acordo com as diretrizes constantes do item “ingresso à sala de audiências virtual”  e seguintes, abaixo neste despacho.  A ausência injustificada do reclamante à audiência implicará no arquivamento do feito; ausência da reclamada, na revelia e na confissão ficta quanto à matéria de fato, nos termos do artigo 844 da CLT. Providências específicas para a audiência:  a contestação, eventual reconvenção e seus respectivos documentos deverão ser protocolados no PJe, no máximo, até a realização da proposta de conciliação infrutífera, com a utilização de equipamento próprio, sendo automaticamente juntados, facultada a apresentação de defesa oral, na forma do art. 847, da CLT e nos termos da Lei 11.419/2006, da Resolução 185/2017 do CSJT e do Provimento GP-VPJ-CR Nº 05/2012 do TRT da 15ª Região.   Produção de provas: havendo pedido que necessite a perícia, as partes deverão apresentar quesitos, bem como indicar assistente técnico, em peça apartada, uma para cada tipo de perícia (técnica e médica) e informar e-mail e telefone para contato até a data da audiência, sob pena de preclusão. Nos termos do art. 77, III do CPC c/c art. 769 da CLT, ficam as partes advertidas de que a produção de provas inúteis ou desnecessárias à declaração ou defesa do direito poderá ensejar as sanções processuais cabíveis. As testemunhas deverão comparecer ao ato, independentemente de intimação, nos termos do artigo 852-H, § 2º, da CLT (Rito Sumaríssimo), ou nos termos do artigo 825 da CLT (Rito Ordinário).  O Juízo informa as partes que o feito será julgado conforme o ônus processual de cada qual, cabendo as partes apresentar ao Juízo suas provas, em especial a testemunhal, de maneira escorreita e idônea. Ingresso à sala de audiencias virtual: utilizando a ferramenta de videoconferência “Zoom Meetings”, observando: 1. acessar pelo link https://trt15-jus-br.zoom.us/j/83952928639?pwd=ZkNxZDNUdFBJTXdZZlBzSGVBaytGZz09 ou no endereço https://trt15-jus-br.zoom.us/join, inserindo o código da reunião (839 5292 8639) e senha de acesso (825672) 2. em computadores, a plataforma “Zoom Meetings” não exige instalação de programas, permitindo o acesso por meio de navegadores de internet, bastando que sejam ignorados os pedidos de instalação do aplicativo. Optando o participante pela utilização da versão instalada ou sendo ela exigida, o sistema encaminha de maneira didática à instalação do software respectivo.  3.  preencher os campos de identificação do participante seguindo o seguinte padrão: "hh:mm - papel  - nome", em que "hh:mm" é o horário da audiência (hora e minutos), "papel" é o papel no processo (advogado recte/recda, reclamante, reclamada, preposto(a), testemunha recte/recda) e "nome" é o nome do participante.  4. habilitar microfone e câmera do equipamento, a fim que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial. 5. depois de microfone e câmera habilitados, para evitar ruídos, manter o microfone desligado, ativando-o apenas e durante os momentos em que o participante efetuar alguma intervenção. 6. ingressar na sala de espera da audiência virtual pelo menos 5 minutos antes do horário designado e ali permanecer aguardando ser admitido à sala principal, lembrando que atrasos podem ocorrer, dependendo do andamento da audiência anterior. 7. a parte poderá participar da audiência usando equipamento próprio [inclusive não havendo necessidade estar no mesmo local físico que seu(sua) advogado(a)] ou no mesmo local onde estiver o seu advogado, compartilhando o mesmo equipamento, de modo que ambos apareçam na mesma tela. Impossibilidade técnica no horário da audiência: em caso de eventual dificuldade relacionada ao link de acesso à sala virtual, solicitar auxílio, com antecedência, por meio de mensagem ao endereço eletrônico saj.1vt.pprudente@trt15.jus.br, indicando um e-mail válido para o envio de orientações, informando o número do processo e esclarecendo tramitar pelo Juizado Especial da Infância e Adolescência da Circunscrição de Presidente Prudente. Salienta-se que e-mail ou manifestações enviadas após o horário da audiência não serão considerados pelo juízo e serão aplicadas as sanções cominadas em caso de ausência. Eventuais problemas técnicos que impeçam a continuidade do acesso de qualquer participante da audiência, tais como perda de sinal de Internet, queda de energia etc, não acarretarão a perda dos atos já realizados antes da interrupção, constantes em ata, cabendo ao juiz condutor da audiência decidir acerca do prosseguimento da sessão em data futura. Material de apoio à utilização da plataforma “Zoom Meetings”: o Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Região disponibiliza um ambiente de aprendizagem para utilização dos recursos da ferramenta (manuais e vídeos com orientações de instalação e de utilização do sistema), que pode ser consultado pelo link https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial. Além disso, a plataforma “Zoom Meetings” disponibiliza ambiente exclusivo de teste (https://zoom.us/test), que permite simular o ingresso em uma reunião virtual. Recomendações: para que os trabalhos sejam facilitados, se possível, deverão ser juntados aos autos cópia dos documentos de identificação, que deverão, de toda forma, portar o documento de identificação, com foto, na ocasião da audiência. Recomenda-se, ainda, a utilização de vestimentas condizentes com o decoro e a formalidade dos referidos atos. Os participantes devem assegurar, até o dia anterior à audiência, o pleno funcionamento dos equipamentos. Sugere-se a utilização do ambiente de teste (https://zoom.us/test) ou, de posse de uma conta na plataforma (que, dependendo dos recursos utilizados, pode ser gratuita), a criação de sala de reunião que pode ser utilizada para testes e simulações. Outras deliberações: as partes e testemunhas deverão exibir documentos de identificação pessoal (com foto) durante a audiência virtual, sendo certo que, se a reclamada for pessoa jurídica e estiver assistida por advogado, o instrumento de procuração e os atos constitutivos deverão ser juntados diretamente no PJe. A audiência será gravada com os meios disponibilizados ao Juízo (CPC, art. 367, § 5º; Comunicado GP-CR nº 02/2020 do TRT 15ª Região), dispensando-se as mesmas providências diretamente por outrem (Resolução Nº 185/13, CNJ, art. 43), e vedando-se a utilização de tal conteúdo fora das estritas e legítimas finalidades processuais, sob as penas da lei. Consulta à pauta e andamento das audiências: as pautas de audiências estão disponíveis para consultas públicas no ambiente Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br, ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store). Testemunhas: As testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação (na forma do artigo 825, da CLT), de modo que cabe aos advogados/parte comunicar diretamente às testemunhas a data e horário da audiência e, se a participação for via telepresencial,  fornecer o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência, lembrando que as testemunhas permanecerão no ambiente criado para “sala de espera” virtual até a chamada à sala de audiência principal. Eventual impossibilidade de participação do ato pelas testemunhas deverá ser comunicada pela parte até a ocasião da audiência, na qual será deliberado a respeito pela(o) magistrada(o). Intimação: intimem-se as partes, por seus patronos, aos quais incumbem informar os respectivos constituintes sobre a necessidade de comparecimento à audiência. Não possuindo advogado constituído, as intimações seguirão via postal. Os advogados devem comunicar diretamente aos respectivos constituintes a data e horário da audiência e, se a participação for via telepresencial, o link da sala virtual e código ID e senha respectivos, além de transmitir as orientações para utilização da ferramenta “zoom meetings” e acesso à sala de audiência telepresencial. Na impossibilidade de o advogado cientificar testemunhas e parte, deverá informar nos autos até a ocasião da audiência, sendo certo que a deliberação pelo(a) magistrada(o) ocorrerá na própria audiência, inclusive para eventual saneamento do processo. Dê-se ciência ao Ministério Público do Trabalho.  PRESIDENTE VENCESLAU/SP, 07 de julho de 2025 MOUZART LUIS SILVA BRENES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - M.V.C.F.D.S.
3. Processo 10005401020248260416
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000540-10.2024.8.26.0416 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Telma Fatima de Oliveira - Ante o exposto, julgo procedente a pretensão inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar a concessão do benefício de pensão por morte à autora, a partir da data do óbito do instituidor, calculada nos termos dos artigos 28 e seguintes da Lei 8.213/91. Quanto às parcelas em atraso, são posteriores à vigência da EC nº 113/2021, motivo pelo qual, para fins de correção monetária e juros, deverá ser utilizada a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), cujo índice acumulado mensalmente deverá incidir, uma única vez, até o efetivo pagamento. Em razão da sucumbência, condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios na importância de 10% (dez por cento) sobre o valor das parcelas vencidas até a data desta sentença (Súmula 111 do STJ e art. 85, § 3º, do CPC), ficando isento do pagamento de custas e despesas processuais (art. 6º da Lei Estadual 11.608/03). Sentença não sujeita a reexame necessário (artigo 496, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil), pois o valor da condenação, ainda que apurado em liquidação, não ultrapassará 1.000 salários-mínimos. Em atendimento ao Comunicado nº 912/07 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, informo que: Determinação: Concessão Número do Benefício: 207.099.411-7 Número do Processo: 1000540-10.2024.8.26.0416 Nome do segurado: Daniel Riquelme Baldonado Nome da beneficiária: Telma Fatima de Oliveira Espécie do benefício concedido: Pensão por Morte D.I.B: 22/10/2022 D.C.B: -- RMI: a calcular Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ADRIANO DA SILVA (OAB 490144/SP), ELIAZAR ROCHA DE CARVALHO JUNIOR (OAB 466959/SP)
4. Processo 00107379320255150050
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE DRACENA ATSum 0010737-93.2025.5.15.0050 AUTOR: ROGERIO COSTA DOS SANTOS RÉU: MUNICIPIO DE PANORAMA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 06e9ee6 proferido nos autos. DESPACHO Designo audiência HÍBRIDA de CONCILIAÇÃO / MEDIAÇÃO / INICIAL, para o dia 21 de  agosto de 2025, às 08h00, devendo comparecer as partes, sob as penas do artigo 844, da CLT. Nos casos de não comparecimento da reclamada, será decretada sua revelia e o processo conclusos para julgamento; Não comparecendo o reclamante, o processo será arquivado. A parte reclamada deverá juntar documentos de representação processual até a data da audiência. A critério das partes, estas poderão participar da audiência tanto de modo PRESENCIAL quanto de modo TELEPRESENCIAL. Nesta ocasião poderão as partes ofertar suas propostas conciliatórias. Em caso de impossibilidade de composição: Não havendo pedido de perícia, será recebida a defesa e redesignada a audiência como Instrução; Havendo pedido de perícia técnica, será(ão) recebida(s) a(s) contestação(ões) e designadas a perícia e a próxima audiência de instrução, saindo cientes as partes e patronos; Havendo desistência do pedido de perícia, o processo será incluído em pauta normal de audiências de instrução; Fica facultada à parte reclamada, SOMENTE EM CASO DE SEU COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA ORA DESIGNADA, a possibilidade de não oferecer defesa e a concessão, ao seu expresso requerimento, feito EXCLUSIVAMENTE EM AUDIÊNCIA, de prazo de 5 (CINCO) dias para juntada de defesa e documentos, caso não haja conciliação. FICA DISPENSADO O COMPARECIMENTO DE TESTEMUNHAS. A fim de possibilitar a efetiva PARTICIPAÇÃO TELEPRESENCIAL (sem prejuízo das cominações anteriores: defesa, prazos etc), as partes e/ou seus advogados deverão seguir o seguinte tutorial básico: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/87527564652?pwd=d3YrZ2diWXk5UjgzbmVkNExteWVMQT09 ou digitando, no aplicativo: ID da reunião: 875 2756 4652 Senha de acesso: 246680 Ao ser admitido na sala, quando solicitado, para ouvir os outros conecte áudio, optar por: "DADOS DE REDE WI-FI OU MÓVEL"   ou “JUNTE-SE COM O ÁUDIO DO COMPUTADOR” 2- se for utilizado computador não há necessidade de baixar programas. As partes e/ou seus advogados deverão apenas copiar o link retro e inseri-lo em um navegador de internet. O computador dever estar equipado câmera e microfone, devidamente habilitados; 3- se for utilizado aparelho de telefone celular deverá ser baixado, previamente, um dos aplicativos (app), conforme o sistema operacional do dispositivo móvel (android OU apple), que são autoexplicativos. Baixado o aplicativo, o link deve ser inserido num navegador de internet aberto no aparelho celular, conforme item 2 retro. Havendo dificuldades para acessar o ambiente virtual na plataforma ZOOM, manuais e vídeos disponibilizados pelo tribunal poderão ser acessados no seguinte endereço eletrônico (link): https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial; 4- seja qual for o tipo de equipamento utilizado pelas partes e/ou advogados, o efetivo ingresso na sala virtual só ocorrerá após a autorização de quem a criou, ou seja, do(a) servidor(a)/mediador(a) desta Vara. No entanto, para evitar imprevistos, bem como para identificar e solucionar eventuais problemas técnicos, que podem atrasar o início da audiência, é importante que as partes e/ou seus advogados verifiquem seus equipamentos e solicitem o ingresso na sala aproximadamente 15 minutos antes do horário de início. O(a) servidor(a) /mediador(a) e/ou o(a) Magistrado(a) somente ingressarão na sala no horário designado ou poucos minutos antes; 5- a parte poderá participar da audiência usando equipamento próprio ou no mesmo local onde estiver o seu advogado, compartilhando o mesmo equipamento, de modo que ambos apareçam na mesma tela. A câmera e o áudio devem ser habilitados, a fim de que sua participação possa ser o mais próximo possível do que ocorre em uma audiência presencial; 6- em caso de eventual dificuldade relacionada ao link de acesso à sala virtual, solicitar auxílio, com antecedência, através do balcão virtual ( https://meet.google.com/ngp-whvw-mks ) ou endereço eletrônico desta Vara (saj.vt.dracena@trt15.jus.br), indicando um e-mail válido envio de orientações e/ou número de contato do WhatsApp. OUTRAS DELIBERAÇÕES As partes deverão exibir documentos de identificação pessoal, durante a audiência virtual, sendo certo que, se a reclamada for pessoa jurídica e estiver assistida por advogado, o instrumento de procuração e os atos constitutivos deverão ser juntados diretamente no Pje. Intimem-se. DRACENA/SP, 04 de julho de 2025 CLAUDIO ISSAO YONEMOTO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROGERIO COSTA DOS SANTOS
5. Processo 00104263920245150050
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE DRACENA ATOrd 0010426-39.2024.5.15.0050 AUTOR: IVAN MACEDO CARVALHO RÉU: MUNICIPIO DE PANORAMA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7068539 proferido nos autos. DESPACHO Considerando que não foi efetuado e comprovado o pagamento do débito no valor de R$ 16.319,98, atualizado até 13/03/2025, correspondente às seguintes verbas: Líquido devido ao reclamante: R$ 9.970,26 FGTS (a ser recolhido): R$ 29,74 Contribuição social sobre salários devidos: R$ 3.102,15 Honorários periciais – Tainá Galvão: R$ 2.057,06 Honorários advocatícios – Eliazar Rocha de Carvalho Junior: R$ 1.160,77 Total devido pelo reclamado: R$ 16.319,98 Determino o prosseguimento da execução mediante utilização da ferramenta eletrônica SISBAJUD, visando à constrição de valores suficientes à satisfação do crédito exequendo. Caso as medidas adotadas se revelem insuficientes à garantia da execução, tornem os autos conclusos para análise e adoção de novas providências executivas. Garantido o Juízo, intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, por correspondência registrada com AR (E-CARTA), para ciência da constrição e demais efeitos legais. Oportunamente, libere-se o numerário aos respectivos credores, observando os dados bancários informados pelo autor em 09/12/2024 (Id 3b09c8f). Para fins de baixa e arquivamento da RPV, proceda-se ao cadastramento dos pagamentos no sistema GPREC. Ao final, uma vez satisfeito integralmente o crédito exequendo, recolhidas as contribuições previdenciárias, pagos os honorários periciais e advocatícios, e registrados todos os pagamentos no PJe e no GPREC, certificada a inexistência de saldo nas contas judiciais (SALDO ZERO), tornem os autos conclusos para extinção da execução e arquivamento. Intimem-se. DRACENA/SP, 04 de julho de 2025 CLAUDIO ISSAO YONEMOTO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - IVAN MACEDO CARVALHO
6. Processo 00114301420245150050
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE DRACENA ATOrd 0011430-14.2024.5.15.0050 AUTOR: EMERSON JOSE MITSUO HAJI RÉU: MUNICIPIO DE PANORAMA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cc3ac41 proferido nos autos. DESPACHO Uma vez que a grande maioria de processos similares a este acaba resultando na realização de perícia contábil, em vista da não apresentação de cálculos pelas partes, o que acarreta morosidade no andamento processual, nomeio, de imediato, como perito(a) judicial PEDRO NIKAIDO que deverá apresentar os cálculos no prazo MÁXIMO de 15 dias. Nos termos do art. 34, parágrafo único, do PROVIMENTO GP-VPJ-CR nº 004/2020 do TRT 15, os cálculos deverão obrigatoriamente ser juntados em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo Pje-Calc. Juntado o laudo, torne o processo concluso para prolação imediata da Sentença de Liquidação. As partes terão oportunidade de manifestar eventual discordância via Embargos à Execução (reclamada) ou Impugnação à Sentença de Liquidação (reclamante), sendo-lhes assegurado o exercício do direito ao contraditório e à ampla defesa. Intimem-se as partes. DRACENA/SP, 04 de julho de 2025 CLAUDIO ISSAO YONEMOTO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EMERSON JOSE MITSUO HAJI
7. Processo 10010031520258260416
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001003-15.2025.8.26.0416 - Monitória - Cheque - L.J.S.A. - *Patrono do exequente: manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito. Decorrido o prazo, será o autor intimado pessoalmente a dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento e/ou extinção do processo. - ADV: ELIAZAR ROCHA DE CARVALHO JUNIOR (OAB 466959/SP)
8. Processo 10008057520258260416
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000805-75.2025.8.26.0416 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - D.F.B. - Vistos. Determino que a parte autora, em 15 (quinze) dias, apresente holerites atualizados, extratos do INSS, carteira de trabalho, bem como extratos de conta corrente e de cartão de crédito ou, no mesmo prazo, recolha as custas e despesas processuais, sob pena de INDEFERIMENTO da inicial. Nos próximos peticionamentos, deverá o advogado se atentar para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: ELIAZAR ROCHA DE CARVALHO JUNIOR (OAB 466959/SP)