Mariene Lopez Fernandes

Processos do Advogado

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2. Processo 15006676120248260618
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500667-61.2024.8.26.0618 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO - Vistos. I - (fls. 1257-1259) - Defiro a habilitação de Andréia de Lima Borges como Assistente da Acusação (art. 268, do CPP). Anote-se a representação processual. II - Int. - ADV: ANDRÉ LUIZ PRONCKUNAS RABELO (OAB 195282/SP)
3. Processo 10024414020248260116
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002441-40.2024.8.26.0116 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campos do Jordão - Apelante: Valéria Dias Chaves - Apelado: Jeremias Faustino da Costa - Magistrado(a) Antonio Carlos Santoro Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME: 1. A AUTORA, VALÉRIA DIAS CHAVES, AJUIZOU AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CONTRA JEREMIAS FAUSTINO DA COSTA, VISANDO OBTER DOCUMENTOS RELACIONADOS A IMÓVEIS PARTILHADOS EM AÇÃO DE DIVÓRCIO ANTERIOR E ATIVIDADES COMERCIAIS DO RÉU, PARA DECIDIR SOBRE A CONVENIÊNCIA DE AJUIZAR AÇÃO RESCISÓRIA OU SOBREPARTILHA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HÁ INTERESSE DE AGIR NA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, CONSIDERANDO QUE A AUTORA JÁ AJUIZOU AÇÃO RESCISÓRIA, O QUE IMPLICARIA A PERDA DE OBJETO DESTA DEMANDA. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, POIS A AUTORA JÁ AJUIZOU AÇÃO RESCISÓRIA, ESVAZIANDO A UTILIDADE DO PROCEDIMENTO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. 4. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, ADEMAIS, POIS AS HIPÓTESES DO ART. 381 DO CPC NÃO ESTÃO PRESENTES, E A PRODUÇÃO DE PROVAS PODE OCORRER NA AÇÃO RESCISÓRIA. 5. POSSÍVEL A CONDENAÇÃO DA RECORRENTE AO PAGAMENTO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL, CONSIDERANDO QUE HOUVE RESISTÊNCIA À PRETENSÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE: 6. RECURSO DESPROVIDO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 485, VI, DO CPC. TESE DE JULGAMENTO: 1. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR NA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS QUANDO JÁ AJUIZADA AÇÃO RESCISÓRIA. 2. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE NA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM CASO DE RESISTÊNCIA À PRETENSÃO FORMULADA.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 381, III; ART. 485, VI.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP; APELAÇÃO CÍVEL 1014542-91.2023.8.26.0004; RELATOR: ALEXANDRE MARCONDES; ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO; DATA DO JULGAMENTO: 28/05/2024.TJSP; APELAÇÃO CÍVEL 1008419-25.2017.8.26.0348; RELATOR: CLAUDIO GODOY; ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL; DATA DO JULGAMENTO: 25/03/2019.TJSP; APELAÇÃO CÍVEL 1003576-09.2019.8.26.0037; RELATOR: RICARDO NEGRÃO; ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL; DATA DO JULGAMENTO: 18/03/2020.TJSP; APELAÇÃO CÍVEL 1015015-02.2022.8.26.0008; RELATOR: J.B. PAULA LIMA; ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL; DATA DO JULGAMENTO: 23/04/2025.STJ; AGINT NO ARESP Nº 1377943/SP, REL. MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, J. 18.2.2019.TJSP; APELAÇÃO CÍVEL 1000794-64.2023.8.26.0562; RELATOR: ANA LUCIA ROMANHOLE MARTUCCI; ÓRGÃO JULGADOR: 33ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO; DATA DO JULGAMENTO: 16/05/2025.TJSP; APELAÇÃO CÍVEL 1003797-21.2024.8.26.0100; RELATOR: EDUARDO GESSE; ÓRGÃO JULGADOR: 28ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO; DATA DO JULGAMENTO: 14/05/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Roberto de Oliveira Fernandes (OAB: 45092/SP) - Mariene Lopez Fernandes (OAB: 470010/SP) - Luis Alessandre da Silva (OAB: 465722/SP) - Camila Eduarda Costa da Silva (OAB: 473674/SP) - 4º andar
4. Processo 15024891020228260116
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502489-10.2022.8.26.0116 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - CAIO CESAR DE CASTRO GONÇALVES - EVELIN LETÍCIA MOREIRA - Vistos. 1.Guia de recolhimento expedida a fls. 415/416. 2.Multa extinta a fls. 424. 3.Retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: KEYTERLON CLAUDIO MASTRANDREA (OAB 208118/SP), LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB 45092/SP), MARIENE LOPEZ FERNANDES (OAB 470010/SP)
5. Processo 15024891020228260116
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502489-10.2022.8.26.0116 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - CAIO CESAR DE CASTRO GONÇALVES - EVELIN LETÍCIA MOREIRA - Vistos. 1.Guia de recolhimento expedida a fls. 415/416. 2.Multa extinta a fls. 424. 3.Retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: KEYTERLON CLAUDIO MASTRANDREA (OAB 208118/SP), LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB 45092/SP), MARIENE LOPEZ FERNANDES (OAB 470010/SP)
6. Processo 10007120320258260323
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000712-03.2025.8.26.0323 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Elisandra Toledo dos Santos Henrique - Vistos. Deverá a requerente especificar, no prazo de 15 (quinze) dias, as medidas que pretende para tentativa de localização do endereço do requerido. Int. - ADV: MARIENE LOPEZ FERNANDES (OAB 470010/SP), LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB 45092/SP)
7. Processo 10363192820248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036319-28.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Mercadinho Piratininga Ltda - Jurandir Donizetti dos Santos da S. Oliveira - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente da contestação juntada. - ADV: LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB 45092/SP), PAULO RENATO SCARPEL ARAUJO (OAB 140002/SP), MARIENE LOPEZ FERNANDES (OAB 470010/SP)
8. Processo 00002500520258260116
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000250-05.2025.8.26.0116 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Prestação de serviços à comunidade - F.R.S. - Vistos. (fls. 73) Consoante o disposto no artigo 3º, caput, da Resolução nº 354/20, com redação dada pela Resolução nº 481/22, ambas do C. Conselho Nacional de Justiça, as partes deverão manifestar concordância quanto à realização da audiência de instrução de forma virtual, por meio de videoconferência utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams. Nos termos do parágrafo 2º, do mesmo dispositivo, bem como em respeito ao princípio da cooperação processual, eventual oposição à realização de audiência telepresencial deverá ser fundamentada, submetendo-se a controle judicial. Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão, entendendo-se o silêncio como concordância. Na hipótese de realização de audiência virtual, delibera-se desde logo quanto à respectiva organização, nos termos a seguir expostos: Designo o dia 24 de julho de 2025, às 16h45min, para audiência de advertência na forma requerida pelo MP (advertência do adolescente e de seus genitores, nos termos do artigo 42, § 1º, artigo 43 caput e § 4º da Lei n. 12.594/2012 (SINASE), com o escopo de avaliar a possibilidade de substituição da medida por outra mais gravosa, inclusive pela internação-sanção). CUMPRA-SE O NECESSÁRIO: 1- intimação do adolescente e seu responsável legal, ficando desde já ciente de que foi nomeado(a) como seu(ua) Advogado(a) o(a) Dr(a). Mariene Lopes Fernandes, com endereço profissional à Av/Rua Aldo Astolfi, 94 Vila Dubieux, fone 12-997145223; sob pena de ausência: 1.A) do adolescentes implicar em Busca e Apreensão/decretação de medida mais gravosa. 2- O(a) adolescente e seu responsável, caso esteja respondendo solto(a) ao processo, deverá informar ao(a) Oficial(a) de Justiça se possui telefone com acesso à internet e aplicativo WhatsApp ou computador com e-mail para, em caso positivo, acessar o link de audiência virtual. 3 - Caso algum dos participantes do ato, ao ser intimado, declinar dificuldades de acesso à internet ou não possuir telefone com acesso à internet e aplicativo WhatsApp ou computador com e-mail, deverá(ão) ser intimado(s) para comparecer ao Fórum (sala de audiências mistas da Segunda Vara Judicial). 4- Na hipótese de ausência de número de telefone e/ou e-mail do teor das certidões de Oficial(a) de Justiça decorrentes do cumprimento de mandados expedidos nestes autos, que prejudica sobremaneira a organização adequada do ato virtual, expeça(m)-se novo(s) mandado(s) de intimação, em caráter de urgência, encaminhando-se à Central de Mandados com ordem de direcionamento ao(à) mesmo(a) Oficial(a) responsável pelo cumprimento parcial anterior, para realização prioritária de nova diligência, independente de cômputo de novo(s) ato(s), voltada ao fornecimento dos dados a fim de ser encaminhado o link de audiência virtual. 5 - Atualizem-se os dados no SAJ (documentos, telefones, endereços etc.). 6- Oportunamente, encaminhe-se o link aos participantes do ato para acesso à sala virtual via e-mail ou whats app, com as orientações pertinentes. INSTRUÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE FORMA VIRTUAL: para acessar a sala é necessário baixar antes de a reunião começar o aplicativo MICROSOFT TEAMS. Os participantes poderão acessar o seguinte link, que possui orientações sobre como participar de uma audiência virtual: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf. Pode levar cerca de 1 ou 2 minutos, a depender da qualidade da conexão com a Internet. Caso a participação ocorra via celular: Ingressar por link com compartilhamento de áudio e vídeo: 1) Selecione Ingressar em Reunião do Microsoft Teams no convite da reunião para abrir o aplicativo e ingressar na reunião; 2) Selecione Ingressar como convidado e insira seu nome para ingressar na reunião como um convidado. Os(as) participantes deverão exibir na câmera documento de identificação com foto (RG/CNH) e ingressar na audiência virtual com 15 (quinze) minutos de antecedência, de modo a possibilitar a realização de testes de conexão/áudio/vídeo e, se necessário, de entrevista reservada da(s) parte(s) com o(a)(s) respectivo(a)(s) Advogado(a)(s). Ao clicar no link recebido, o ingresso poderá ser feito diretamente pela web ou pelo aplicativo Teams a ser instalado no seu dispositivo. Após ingressar na audiência virtual, deverá aguardar em "espera" no ambiente virtual ("lobby") até admissão à sala de audiência virtual pelo MM. Juiz presidente do ato, até dispensa expressa também pelo MM. Juiz. Em caso de audiência mista, os participantes que não possuam condições de participar virtualmente deverão comparecer ao Fórum com antecedência mínima de 30 minutos do horário da audiência e apresentar na portaria de acesso e na sala de audiências mistas da Segunda Vara Judicial documento de identidade contendo foto e número do RG/CPF. Horário de funcionamento do Fórum: das 9h às 17h, com atendimento ao público em geral das 13h às 17h e aos Advogados(as) das 9h às 17h. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Ciência ao MP. Intimem-se. - ADV: MARIENE LOPEZ FERNANDES (OAB 470010/SP)