Maria Luisa Tenorio Veschi

Processos do Advogado

1. Processo 21849019820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 2184901-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Auriflama; Vara: Vara Única; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1001057-16.2024.8.26.0060; Assunto: Cédula de Crédito Bancário; Agravante: Gustavo Henrique Oliva Akabane e outro; Advogada: Maria Luisa Tenorio Veschi (OAB: 470028/SP); Agravado: Banco Bradesco S/A; Advogado: Marcelo Augusto de Souza Garms (OAB: 212791/SP); Advogado: Rodrigo Lopes Garms (OAB: 159092/SP)
2. Processo 10011134920248260060
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001113-49.2024.8.26.0060 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.F.M.O.R. - - M.M.O.R. - F.O.R. - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos M. M. DE O. R. e L. F. M. DE O. R. em face de F. O. R. Por consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I do CPC. Condeno os requerentes ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da causa, observada a suspensão da exigibilidade por força da justiça gratuita. Ação isenta de taxa judiciaria (art. 7º, III, L. 11.608/2003). Ciência ao Ministério Público. Para cumprimento de sentença a parte interessada deverá promover o peticionamento eletrônico, nos termos dos artigos 1.285 e ss das NSCGJ. Em obediência ao art. 1.098, §§ das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, diante da gratuidade deferida às partes, não há taxa judiciária, contribuições, custas e outras despesas a serem recolhidas e, com fundamento no art. 1098, § 5º das NSCGJ, DETERMINO O IMEDIATO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, oportunamente. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. P.I.C - ADV: MARIA LUISA TENORIO VESCHI (OAB 470028/SP), FERNANDO ANTONIO VESCHI (OAB 85637/SP), PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 417636/SP), GABRIELA MORAES DE SOUZA (OAB 415022/SP), FERNANDO ANTONIO VESCHI (OAB 85637/SP)
3. Processo 10002939320258260060
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000293-93.2025.8.26.0060 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.H.B. - P.L.B. - Vistos. D. H. B., qualificado nos autos, ajuizou ação revisional de alimentos em face de P. L. B., representada por sua genitora G. R. L., todos qualificados nos autos, aduzindo que nos autos do processo nº 1000244-86.2024.8.26.0060 foi fixado, a título de alimentos, o valor equivalente a 30% do rendimento base e, no caso de desemprego, 1/3 do salário-mínimo. Afirmou que houve alteração em sua condição financeira, com a redução de seus ganhos. Requereu a revisão do valor dos alimentos para R$ 376,50. Deu à causa o valor de 4.518,00. Juntou documentos (fls. 08/30). Manifestação do Ministério Público (fl. 33). Foram deferidos os benefícios da justiça gratuita e indeferida a tutela antecipada (fls. 35/36). A requerida foi citada (fls. 54/59). Audiência de conciliação/mediação infrutífera (fl. 60). A ré apresentou contestação com reconvenção (fls. 62/71), refutando os argumentos do autor. Pugnou pela improcedência dos pedidos. Na reconvenção, requereu o aumento da pensão alimentícia para 35% do rendimento base e, em caso de trabalho autônomo, 50% do salário-mínimo, além do pagamento de gastos extras, mediante nota fiscal. Juntou documentos (fls. 72/91). Houve réplica e resposta à reconvenção (fls. 99/100). Instadas a especificarem provas, a parte requerida/reconvinte manifestou-se, requerendo a produção de prova oral (fls. 101/103). Manifestação do Ministério Público (fl. 109). É o relatório. Decido. Não há preliminares a serem apreciadas. A parte requerida/reconvinte pretende a produção de oral para que o requerente/reconvindo "[...] preste esclarecimentos sobre seus rendimentos, despesas, bens e o cumprimento de suas obrigações parentais, sob pena de confissão"; para que a representante da requerida/reconvinte "[...] detalhe as necessidades da menor, a rotina de cuidados, os gastos efetivos e os esforços despendidos para garantir o bem-estar da filha"; e para que testemunhas falem "[...] sobre a rotina da menor, seus cuidados, necessidades especiais e a participação do genitor em sua vida" (fl. 102). Com efeito, os fatos que a parte requerida/reconvinte pretende provar e que interessam para a resolução da demanda depende de prova documental que já foi ou deveria ter sido juntada aos autos. Desse modo, não havendo nada a ser acrescentado pela prova oral, INDEFIRO o pedido formulado. Intimem-se as partes para no prazo de 15 (quinze) dias apresentarem as alegações finais. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, dê-se vista ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Eventual proposta de acordo poderá ser protocolizada nos autos pelas partes a qualquer tempo, com vista a parte contrária para manifestação. Havendo anuência, tornem os autos conclusos para homologação. Cumpra-se e intime-se. - ADV: PRISCILA ROSA LULHO FERNANDES (OAB 381714/SP), MARIA LUISA TENORIO VESCHI (OAB 470028/SP), HERMES LUIZ DE SOUZA (OAB 96997/SP)
4. Processo 15004759020238260060
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500475-90.2023.8.26.0060 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - A.R. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva para ABSOLVER o acusado APARECIDO ROCHA da imputação referente ao artigo 129, §13 do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso VII do Código de Processo Penal, na forma da fundamentação. Ausente o interesse recursal, dou a sentença por transitada em julgado em face do réu e da d. Defesa Técnica. Cientifique-se a vítima (art. 201, §1º, do CPP e art. 399, NSCGJ). Oportunamente, comunique-se o IIRGD e arquivem-se. P.I.C. - ADV: MARIA LUISA TENORIO VESCHI (OAB 470028/SP), FERNANDO ANTONIO VESCHI (OAB 85637/SP)
5. Processo 10010719720248260060
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001071-97.2024.8.26.0060 - Guarda de Família - Guarda - F.O.S. - Compareça, a requerente, em cartório para assinatura do termo de curatela provisório. - ADV: MARIA LUISA TENORIO VESCHI (OAB 470028/SP), FERNANDO ANTONIO VESCHI (OAB 85637/SP)
6. Processo 00018641020118260060
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001864-10.2011.8.26.0060/50004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Auriflama - Embargte: M. A. de A. - Embargdo: A. W. e outros - Magistrado(a) Lucilia Alcione Prata - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACÓRDÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA MANTENDO O INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA INSURGÊNCIA ACOLHIMENTO AUTOS DIGITALIZADOS EM QUE NÃO FOI JUNTADA A DECISÃO QUE CONCEDEU O BENEFÍCIO EXISTÊNCIA DE PROVA DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO NA CAPA DO PROCESSO FÍSICO EMBARGANTE QUE FAZ JUS À GRATUIDADE EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS MODIFICATIVOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pedro Cesar Cervantes (OAB: 230553/SP) - Regina Celia Cervantes Bernabé (OAB: 97917/SP) - Durvalino Bido (OAB: 52715/SP) - Maria Luisa Tenorio Veschi (OAB: 470028/SP) - Anesio Antonio Tenorio (OAB: 80424/SP) - 4º andar
7. Processo 10016300520258260356
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001630-05.2025.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Conversão em Pecúnia - Fernando Henrique Ortunho Wedekin - Vistos. 1) Providencie a parte autora o recolhimento das custas e despesas processuais no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do novo C.P.C.). Outrossim, se vier a ser deduzido pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, por se tratar de advogado constituído, deverá a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a juntada aos autos de TODOS OS DOCUMENTOS ABAIXO MENCIONADOS, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia das 03 (três) últimas declarações do imposto de renda apresentadas à Secretaria da Receita Federal, ou eventual comprovante de isenção, os quais poderão ser obtidos no endereço: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br// ii) Sem prejuízo, intime-se a parte autora, para que apresente o comprovante de residência atualizado (luz, água, gás, IPTU ou telefone fixo ou celular) em seu nome. Caso não possua comprovante de residência em seu nome, deverá comprovar documentalmente relação de parentesco ou apresentar declaração do(a) proprietário(a) de que reside no imóvel indicado. Obviamente, tal declaração deverá ser verdadeira, sob pena de incorrer em crime de falsidade ideológica (art. 299 CP). Prazo: 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do CPC). Intimem-se. - ADV: MARIA LUISA TENORIO VESCHI (OAB 470028/SP), DURVALINO BIDO (OAB 52715/SP)
8. Processo 10042205020248260077
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1004220-50.2024.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Privado; EMERSON SUMARIVA JÚNIOR; Foro de Birigüi; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004220-50.2024.8.26.0077; Serviços de Saúde; Apelante: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui - Plano de Saúde Santa Casa Clínicas (Justiça Gratuita); Advogado: Luiz Antônio Vasques Júnior (OAB: 176159/SP); Advogado: Jefferson Paiva Beraldo (OAB: 210925/SP); Apelada: Isadora Neves Galdino; Advogada: Maria Luisa Tenorio Veschi (OAB: 470028/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
9. Processo 00003390220258260060
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000339-02.2025.8.26.0060 (processo principal 1000262-10.2024.8.26.0060) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - M.C.O.M.M. - Tratando-se de título judicial, intime-se a executado(a), por carta com "AR", na forma do artigo 523 e parágrafos do CPC, ou seja, para cumprimento voluntário da obrigação, efetuando o pagamento atualizado do débito, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Fica a parte executada advertida que "é obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial", bem como de que "na execução de título judicial, o prazo para oposição de embargos flui da data do depósito espontâneo, valendo este como termo inicial, ficando dispensada a lavratura de termo de penhora", conforme Enunciados 117 e 156 do FONAJE, respectivamente. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa, nos temos do § 1.º do mencionado dispositivo, observando-se, contudo, o que disciplina o Enunciado 97, também do FONAJE. Havendo o pagamento voluntário pela executada, intime-se a exequente, mediante expedição de ato ordinatório ou carta com AR, para se manifestar em 05 (cinco) dias, informando se concorda com os valores pagos e, após, tornem os autos conclusos para eventual extinção do feito pelo pagamento e levantamento dos valores depositados. Fica, consignado, aqui, que, em caso de inércia da parte exequente na ocasião de sua intimação para se manifestar sobre o pagamento, dar-se-á como quitado o débito e o feito será extinto nos termos do artigo 924, inciso II, do NCPC. Caso não seja efetuado o pagamento, expeça-se ato ordinatório ou carta com AR, para intimação do credor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste em termos de prosseguimento do feito requerendo o que entender de direito, ocasião, inclusive, que deverá apresentar cálculo atualizado da dívida, com inclusão de eventual multa e, em seguida, voltem os autos conclusos. Nos termos do artigo 12-A da Lei n.º 9.099/95, a contagem dos prazos, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, se dará somente nos dias úteis. - ADV: MARIA LUISA TENORIO VESCHI (OAB 470028/SP)
10. Processo 10027703220208260168
    Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002770-32.2020.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - I.C.P.D. - - F.S.F. - - G.P.D.M. - Vistos. Fls. 46/46: Defiro ahabilitação para extração de cópias. Mantenha-se o feito em arquivo. Intime(m)-se. - ADV: MARIA LUISA TENORIO VESCHI (OAB 470028/SP), BEATRIZ CRISTINA PADILHA SANTANA (OAB 395866/SP), BEATRIZ CRISTINA PADILHA SANTANA (OAB 395866/SP), BEATRIZ CRISTINA PADILHA SANTANA (OAB 395866/SP)