Vinicius Rodrigues Saggioratto

Processos do Advogado

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2. Processo 10065013020258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006501-30.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eduardo Costa Lima - L.a.m Folini - Me - "Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca da contestação apresentada". - ADV: GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE (OAB 251594/SP), VINICIUS RODRIGUES SAGGIORATTO (OAB 470103/SP)
3. Processo 10091503620238260566
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009150-36.2023.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Carlos Donizetti Rodrigues - Maria Jose Almeida dos Santos e outros - Vistos. Ciências às partes sobre o julgamento do Agravo de Instrumento nº 2034258-65.2024.8.26.0000, ao qual foi negado provimento. No mais, diante da sentença proferida nos autos do embargos à execução, conforme cópia de fls. 500/502, intime-se a parte autora para apresentar nova planilha de cálculos, observando-se os limites estipulado em sentença. Vindo, intime-se a parte contrária para manifestação. Por fim, houve a negativa expressa da parte executada em relação ao acordo apresentado às fls. 463/464. Portanto, nada a deliberar nesse sentido. Intime-se. - ADV: VINICIUS RODRIGUES SAGGIORATTO (OAB 470103/SP), VINICIUS RODRIGUES SAGGIORATTO (OAB 470103/SP), VINICIUS RODRIGUES SAGGIORATTO (OAB 470103/SP), GABRIEL RODRIGUES (OAB 459373/SP)
4. Processo 10110614920248260566
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011061-49.2024.8.26.0566 - Guarda de Família - Guarda - E.A.P. - D.C.C. - Vistos. Trata-se de ação proposta por E. A. P. em face de D. C. de C., L. de C. P. (representado por sua genitora D. C. de C.) e L. de C. P. (representado por sua genitora D. C. de C.), objetivando, em síntese, a modificação da guarda do filho L. de C. P., nascido em 04/03/2016 (fls. 14), com a consequente exoneração de alimentos, bem como a readequação do percentual da pensão alimentícia para 15% de seus rendimentos em relação à filha L. de C. P., nascida em 04/03/2016. Esclareceu que, por ocasião do divórcio, foi estipulada a guarda compartilhada dos menores, com residência com a genitora e fixados alimentos a serem pagos pelo genitor. Asseverou que, há cerca de 01 anos, o menor passou a residir com o pai, mas os alimentos continuam a ser descontados de sua folha de pagamento e creditados em conta da genitora. Ressaltou que ele e sua companheira estão se dedicando aos cuidados do menor, por isso pretende obter a guarda do filho. Salientou que a genitora concordou que o filho fosse morar com o pai, mas continuou a receber os alimentos. Por fim, protestou pela procedência dos pedidos, com a consequente modificação da guarda material do menor e exoneração dos alimentos, mantendo a obrigação em relação à outra filha menor. Juntou documentos. Foi determinada a emenda da inicial (fls. 24/25). Emenda a fls. 34/38. Citada (fls. 61), a parte requerida compareceu à audiência de conciliação e justificação, que resultou provisoriamente frutífera. Determinou-se a realização de estudo psicossocial (fls. 63/64). Laudo psicossocial as fls. 90/114. Foi dada oportunidade às partes para manifestarem-se sobre os laudos (fls. 115). A requerida manifestou-se as fls. 118/120 e o autor as fls. 121/122. O Ministério Público manifestou-se a fls. 125. O feito foi saneado (fls. 127/128). A parte requerida apresentou contestação (fls. 133/141). No mérito, rechaçaram o pedido inicial formulado pelo autor visando à modificação da guarda com fixação da residência do filho em sua companhia, sob o argumento de que sua condição financeira e estrutural seria mais favorável. Destacaram que o estudo psicossocial concluiu pela manutenção da guarda com a genitora, por melhor atender ao interesse dos menores, considerando a dedicação integral da mãe às necessidades escolares, médicas e emocionais dos filhos, bem como o impacto positivo da preservação do ambiente habitual. Defenderam a continuidade do regime de convivência provisório, com visitas paternas nos finais de semana, das 19h de sexta-feira às 21h de domingo. Informaram que o menor L. de C. P. já iniciou acompanhamento no CAPSij e que a genitora pretende inscrever a filha no mesmo serviço. Juntaram documentos. Réplica a fls. 164/166. O Ministério Público apresentou parecer final (fls. 170/175). É o relatório até o momento. Decido. 1. Compulsando os autos para prolação de sentença, verifiquei que não foram juntados os instrumentos de mandato dos menores, bem como não foram acostados documentos pessoais da menor L. de C. P.. Intime a parte requerida para que regularize a representação processual dos incapazes e providencie a juntada dos documentos da menor, no prazo de 15 dias. 2. Após, voltem os autos conclusos para prolação de sentença. Ciência ao Ministério Público. Intime-se, publicando. - ADV: VINICIUS RODRIGUES SAGGIORATTO (OAB 470103/SP), MARCOS HENRIQUE ZIMERMAM SCALLI (OAB 317172/SP)
5. Processo 10072322620258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007232-26.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Fernando Aldo Canos - Vistos, 1) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Cite-se. O prazo para contestação (15 dias úteis) será contado da juntada do mandado aos autos devidamente cumprido (art. 231, inc, II do CPC). Havendo possibilidade, a citação deverá ser feita eletronicamente. A audiência prevista no artigo 334 do CPC foi idealizada para ser realizada por conciliador ou mediador. Considerando que a conciliação poderá se dar a qualquer tempo no curso do processo, (art. 139, V e VI, CPC), deixo de determinar sua realização, por ora. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: VINICIUS RODRIGUES SAGGIORATTO (OAB 470103/SP)
6. Processo 00029851920258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002985-19.2025.8.26.0566 (processo principal 1011435-65.2024.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Sonia Aparecida de Souza Magri - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistas dos autos ao autor para: no prazo de 30 dias, apresentar cálculo atualizado, com incidência da multa de 10% (dez por cento)prevista no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil, lembrando que não são cabíveis os 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, ante a regra especial do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, sob pena de extinção. - ADV: GUSTAVO FRANCISCO REZENDE ROSA (OAB 82768/MG), VINICIUS RODRIGUES SAGGIORATTO (OAB 470103/SP)
7. Processo 10002875320258260362
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000287-53.2025.8.26.0362 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi-Guaçu - Apelante: F. S. O. do B. LTDA. - Apelado: V. R. dos S. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Rômolo Russo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CIVEL. SENTENÇA QUE CONDENOU A PROVEDORA DE APLICAÇÃO NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DA INVASÃO DO PERFIL DO AUTOR POR TERCEIROS, COM A REALIZAÇÃO DE POSTAGENS VOLTADAS A APLICAÇÃO DE GOLPE FINANCEIRO EM OUTROS USUÁRIOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PROVEDORA DA APLICAÇÃO (ART. 7º, XIII, DO MARCO CIVIL DA INTERNET C/C ART. 14 DO CDC). FORTUITO INTERNO. FALHA NO DEVER DE SEGURANÇA DOS SERVIÇOS. PRECEDENTES.DANOS MORAIS. FALHA DE SEGURANÇA POR PARTE DA RÉ QUE APRESENTA TRÊS DESDOBRAMENTOS A SEREM EXAMINADOS EM FACE DA SUPOSTA LESÃO A DIREITO DE PERSONALIDADE: I) PRIVAÇÃO AO ACESSO DA REDE SOCIAL; II) ESFORÇOS DO CONSUMIDOR PARA A RECUPERAÇÃO DA CONTA DE USUÁRIO; E, III) PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DE CONTEÚDO PELO INVASOR POR MEIO DO PERFIL INVADIDO.LEI Nº 12.965/14 QUE RECONHECE “O ACESSO À INTERNET” COMO “ESSENCIAL AO EXERCÍCIO DA CIDADANIA” EM SEU ART. 7º, O QUAL ESTABELECE OS DIREITOS E GARANTIAS DOS USUÁRIOS, PREVENDO A REPARAÇÃO DE ORDEM MORAL NA HIPÓTESE DE VIOLAÇÃO DA INTIMIDADE E DA VIDA PRIVADA. MARCO CIVIL DA INTERNET QUE, PORTANTO, NÃO CRIA NOVA MODALIDADE DE DIREITO DE PERSONALIDADE, MAS BUSCA CONSTITUIR FERRAMENTAS ADEQUADAS À PROTEÇÃO DO DIREITO À INTIMIDADE, À VIDA PRIVADA, À HONRA E À IMAGEM DOS INDIVÍDUOS (ART. 5º, X, CF/88) EM TAL MEIO, O QUE É REITERADO POR SEU ART. 10. PRIVAÇÃO DE ACESSO À CONTA DE USUÁRIO QUE NÃO É SUFICIENTE À CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL NA MEDIDA EM QUE NÃO MALFERE DIREITO DE PERSONALIDADE. PRECEDENTES.REALIZAÇÃO DE POSTAGEM PELO INVASOR DA CONTA OFERECENDO INVESTIMENTO COM PROMESSA DE RÁPIDA MULTIPLICAÇÃO DOS VALORES APLICADOS. USO DO PERFIL PARA A APLICAÇÃO DE GOLPES FINANCEIROS CAPAZ DE REPERCUTIR NA HONRADEZ E CONFIABILIDADE DO AUTOR. CIRCUNSTÂNCIA QUE EXCEDE O MERO INCÔMODO, CONSUBSTANCIANDO LESÃO A DIREITO DE PERSONALIDADE. PRECEDENTES. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ARBITRADA PELA R. SENTENÇA (R$ 5.000,00) QUE SE ADEQUA OS VALORES MÉDIOS FIXADOS PARA HIPÓTESES ANÁLOGAS, OS QUAIS OSCILAM ENTRE OS VALORES DE R$ 5.000,00 E R$ 10.000,00. TEÓRICA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER A PRETEXTO DE QUE O CONSUMIDOR NÃO FORNECERA ENDEREÇO DE E-MAIL SEGURO PARA ENVIO DO LINK DE RECUPERAÇÃO DE CONTA. HIPÓTESE EM QUE HOUVE O FORNECIMENTO DE ENDEREÇO DE E-MAIL PELO AUTOR PARA QUE HAJA O DIRECIONAMENTO DO LINK DE RECUPERAÇÃO, TRATANDO-SE DE E-MAIL AO QUAL ESTE TEM ACESSO, CONSIDERANDO-O SEGURO. APONTADO ÓBICE AO CUMPRIMENTO DA ORDEM LIMINAR QUE NÃO SE JUSTIFICA, NÃO SE CONFIGURANDO COMO VERDADEIRO OBSTÁCULO TÉCNICO, NÃO CABENDO À RÉ DECIDIR AO SEU ALVEDRIO SE O ENDEREÇO DE E-MAIL UTILIZADO PELO AUTOR ESTÁ OU NÃO APTO A RECEBER O LINK DE RECUPERAÇÃO. INSURGÊNCIA CONTRA O VALOR DA MULTA COMINATÓRIA DIÁRIA ARBITRADA EM R$ 500,00. ASTREINTES QUE TEM POR ESCOPO GARANTIR A EFETIVIDADE DA DECISÃO JUDICIAL. VALOR DA MULTA QUE DEVE SER SUFICIENTE E COMPATÍVEL COM A OBRIGAÇÃO QUE VISA GARANTIR. PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO SENTIDO DA RAZOABILIDADE DA MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 500,00 PARA HIPÓTESES TAIS, MORMENTE EM FACE DE SUA LIMITAÇÃO AO VALOR TOTAL DE R$ 10.000,00. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Vinicius Rodrigues Saggioratto (OAB: 470103/SP) - 5º andar
8. Processo 10002875320258260362
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000287-53.2025.8.26.0362 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi-Guaçu - Apelante: F. S. O. do B. LTDA. - Apelado: V. R. dos S. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Rômolo Russo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CIVEL. SENTENÇA QUE CONDENOU A PROVEDORA DE APLICAÇÃO NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DA INVASÃO DO PERFIL DO AUTOR POR TERCEIROS, COM A REALIZAÇÃO DE POSTAGENS VOLTADAS A APLICAÇÃO DE GOLPE FINANCEIRO EM OUTROS USUÁRIOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PROVEDORA DA APLICAÇÃO (ART. 7º, XIII, DO MARCO CIVIL DA INTERNET C/C ART. 14 DO CDC). FORTUITO INTERNO. FALHA NO DEVER DE SEGURANÇA DOS SERVIÇOS. PRECEDENTES.DANOS MORAIS. FALHA DE SEGURANÇA POR PARTE DA RÉ QUE APRESENTA TRÊS DESDOBRAMENTOS A SEREM EXAMINADOS EM FACE DA SUPOSTA LESÃO A DIREITO DE PERSONALIDADE: I) PRIVAÇÃO AO ACESSO DA REDE SOCIAL; II) ESFORÇOS DO CONSUMIDOR PARA A RECUPERAÇÃO DA CONTA DE USUÁRIO; E, III) PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DE CONTEÚDO PELO INVASOR POR MEIO DO PERFIL INVADIDO.LEI Nº 12.965/14 QUE RECONHECE “O ACESSO À INTERNET” COMO “ESSENCIAL AO EXERCÍCIO DA CIDADANIA” EM SEU ART. 7º, O QUAL ESTABELECE OS DIREITOS E GARANTIAS DOS USUÁRIOS, PREVENDO A REPARAÇÃO DE ORDEM MORAL NA HIPÓTESE DE VIOLAÇÃO DA INTIMIDADE E DA VIDA PRIVADA. MARCO CIVIL DA INTERNET QUE, PORTANTO, NÃO CRIA NOVA MODALIDADE DE DIREITO DE PERSONALIDADE, MAS BUSCA CONSTITUIR FERRAMENTAS ADEQUADAS À PROTEÇÃO DO DIREITO À INTIMIDADE, À VIDA PRIVADA, À HONRA E À IMAGEM DOS INDIVÍDUOS (ART. 5º, X, CF/88) EM TAL MEIO, O QUE É REITERADO POR SEU ART. 10. PRIVAÇÃO DE ACESSO À CONTA DE USUÁRIO QUE NÃO É SUFICIENTE À CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL NA MEDIDA EM QUE NÃO MALFERE DIREITO DE PERSONALIDADE. PRECEDENTES.REALIZAÇÃO DE POSTAGEM PELO INVASOR DA CONTA OFERECENDO INVESTIMENTO COM PROMESSA DE RÁPIDA MULTIPLICAÇÃO DOS VALORES APLICADOS. USO DO PE