Vitor Hugo Polizelli Scannavino Brandão

Processos do Advogado

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2. Processo 15001787620258260072
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500178-76.2025.8.26.0072 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Fato Atípico - A.B.D.R. - Vistos. Trata-se de pedido feito pelo averiguado de revogação das medidas protetivas de urgência. Assevera que a vítima depois da concessão da medida protetivas iniciou e manteve contato regular com o averiguado através do aplicativo de mensagens Facebook Messenger. Instado a se manifestar, o Órgão Ministerial opinou contrariamente ao pedido formulado pelo averiguado(fls.49). Decido Em que pese os argumentos do averiguado, estas não têm o condão de revogar as medidas, que servem para salvaguardar a integridade física e psicológica da vítima, ante os elementos trazidos aos autos. Trata-se estes autos de procedimento cautelar de medida protetiva e eventuais argumentos e/ou contestação relativos aos fatos, poderão ser expostos pela defesa do averiguado nos autos principais, no momento oportuno. Assim, acolho o parecer ministerial e, a fim de resguardar a integridade física e psicológica da vítima, INDEFIRO o pedido de revogação das medidas protetivas. Ciência ao MP Intime-se. - ADV: ANDERSON DE CAMPOS COLTRI (OAB 316389/SP), VITOR HUGO POLIZELLI SCANNAVINO BRANDÃO (OAB 470109/SP)
3. Processo 00058777720248260066
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005877-77.2024.8.26.0066 (processo principal 1002342-26.2024.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Anderson de Campos Coltri - Amanda Feitosa de Lima - Vistos. Diante da regularidade do processado, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre o(a)(s) requerente(s) Anderson de Campos Coltri e a requerida Amanda Feitosa de Lima, visando por fim ao litígio e, em consequência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea 'b' do Código de Processo Civil. Proceda-se a eventual desbloqueio no SISBAJUD, caso tenha ocorrido. Oportunamente, proceda-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa definitiva no sistema e, após, ao arquivo. P.I.C. - ADV: ANDERSON DE CAMPOS COLTRI (OAB 316389/SP), FELIPE COUTINHO ZAGO (OAB 421986/SP), VITOR HUGO POLIZELLI SCANNAVINO BRANDÃO (OAB 470109/SP)
4. Processo 10033962720248260066
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003396-27.2024.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Colégio Lotus Educação Infantil Ltda - Nota de Cartório: Providencie(m) o(a)(s) autor(a)(es) o recolhimento da taxa devida para a(s) pesquisa(s), nos termos do Comunicado nº 170/2011, do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, publicado no Diário Oficial Eletrônico em 26 de abril de 2011, bem como do Provimento CSM 2.684/2023, publicado no DJE na data de 30 de janeiro de 2023, no valor equivalente a 1 UFESP (R$ 37,02), observando-se que o valor constante se refere a cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado e deverá ser recolhido na Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 434-1 - Impressão de Informações do Sistema SISBAJUD/INFOJUD/RENAJUD/SIEL/INFOSEG/CENSEC/CRCJUD/SERASAJUD/COMGÁSJUD/SCPCJUD. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: VITOR HUGO POLIZELLI SCANNAVINO BRANDÃO (OAB 470109/SP), ANDERSON DE CAMPOS COLTRI (OAB 316389/SP)
5. Processo 10117885320248260066
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011788-53.2024.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ronilton de Souza - Rio das Pedras Country Club - Nota de Cartório: Tendo em vista o decurso do prazo supra, manifeste a parte requerente em termos de prosseguimento, requerendo o que é de direito. - ADV: KLEBER RIBEIRO DE PAULA (OAB 341847/SP), DANIELLE VILELA VIEIRA (OAB 357921/SP), VITOR HUGO POLIZELLI SCANNAVINO BRANDÃO (OAB 470109/SP), ANA LUIZA COSTA DE SOUZA (OAB 485595/SP), RENATO DE SOUZA SANT'ANA (OAB 106380/SP), LÍVIA NAVES FILISBINO (OAB 255529/SP), ANDERSON DE CAMPOS COLTRI (OAB 316389/SP), GUSTAVO LORDELLO (OAB 149208/SP)
6. Processo 10073023020218260066
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007302-30.2021.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Anderson de Campos Coltri – Me - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Luiz Fernando Silva Oliveira Vistos. Fls. 305/306: Cumpra-se. Barretos, 02 de julho de 2025. - ADV: VITOR HUGO POLIZELLI SCANNAVINO BRANDÃO (OAB 470109/SP), ANDERSON DE CAMPOS COLTRI (OAB 316389/SP)
7. Processo 23486668520248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2348666-85.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barretos - Agravante: S. S. D. (Menor(es) representado(s)) e outro - Agravado: L. R. M. D. - Magistrado(a) Alberto Gosson - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU PEDIDO DE PRISÃO CIVIL DO ALIMENTANTE, POR TRAMITAR O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SOB O RITO DA PENHORA. INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE. NÃO HÁ IMPEDIMENTO, EM TESE, À CONVERSÃO OU CUMULAÇÃO DE RITOS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS, DESDE QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO QUE INVIABILIZAM A MEDIDA. PARTES CELEBRARAM ACORDO PARA PAGAMENTO PARCELADO DE DÉBITO ALIMENTAR ABRANGENDO NOVE PRESTAÇÕES ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA. INADIMPLEMENTO PARCIAL DO ACORDO, COM PAGAMENTO DE APENAS DUAS PARCELAS. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DOS VALORES QUE PODERIAM SER EXECUTADOS SOB O RITO DA PRISÃO. INCLUSÃO, NO ACORDO, DE PARCELAS VENCIDAS HÁ MAIS DE TRÊS MESES ANTES DO AJUIZAMENTO. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 528, § 7º, DO CPC E DA SÚMULA 309 DO STJ. IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DE RITO NO CASO CONCRETO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Anderson de Campos Coltri (OAB: 316389/SP) - Vitor Hugo Polizelli Scannavino Brandão (OAB: 470109/SP) - 4º andar
8. Processo 10012588720248260066
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001258-87.2024.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Lótus Colégio S/s Ltda - Ana Flávia da Silva Ferreira Monteiro e outro - Processo número de ordem: 2024/000342. Vistos. 1.) A tentativa de localização da parte executada restou infrutífera. 2.) Por tratar-se de pressuposto de validade do processo, determino: a) Parte executada pessoa física - à Serventia para pesquisas de endereço pelos sistemas INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD, mais costumeiramente utilizados, através da ferramenta Petrus do TJSP, que unifica o resultado dos referidos sistemas em um único documento, após a comprovação do recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei nº 11.608/2003, desde que a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade processual, no valor correspondente a 1 (uma) UFESP por cada pesquisa e CPF a ser pesquisado (Provimento CSM nº 2.684/2023, DJE de 31/01/2023, pp. 1/2, na guia FEDTJ, código 434-1), no prazo de 5 (cinco) dias. Localizados novos endereços, expeça-se o necessário para a citação, intimando-se a parte exequente, via ato ordinatório, para recolhimento das custas pertinentes, quando exigíveis. Caso restem infrutíferas tais pesquisas ou as tentativas de citação nos endereços que vierem a ser encontrados, comprove a parte exequente o recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei nº 11.608/2003, no valor correspondente a 4 (quatro) UFESPs por cada CPF/CNPJ a ser pesquisado (Provimento CSM nº 2.684/2023, DJE de 31/01/2023, pp. 1/2, na guia FEDTJ, código 434-1), no prazo de 5 (cinco) dias, caso não seja beneficiária da gratuidade processual. Após, à Serventia para pesquisa junto aos sistemas judiciais faltantes, ou seja, CPFL, SCPC, SERASAJUD e SIEL, para obtenção do endereço da parte executada, expedindo-se o necessário para a citação, intimando-se a parte exequente para comprovar o recolhimento das despesas respectivas em 5 (cinco) dias, quando exigíveis. Justifica-se a adoção da medida supra a fim de se exaurir todas as possibilidades de pesquisas judiciais ou de requisição pelo juízo de informações sobre o endereço, com fundamento no art. 256, § 3º, do CPC, e em observância aos princípios da celeridade e economicidade processuais (art. 5º, LXXVIII, da CF e art. 4º do CPC). Após, cite-se nos endereços encontrados, intimando-se via ato ordinatório para recolhimento das custas pertinentes, quando exigíveis. Intime-se. - ADV: ANDERSON DE CAMPOS COLTRI (OAB 316389/SP), MICHELI CRISTIANI AIÉLLO BASSO (OAB 494979/SP), VITOR HUGO POLIZELLI SCANNAVINO BRANDÃO (OAB 470109/SP)