Vicente De Paula Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10130950420228260554
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013095-04.2022.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Rodrigo Raul dos Santos - Gustavo de Sousa Sanches - - Gabriel Holtsmann Falchi (Nome Fantasia: G2 Motors Consulting Cars) - VISTOS, etc. 1. Não havendo necessidade de produção de outras provas além das já constantes dos autos, declaro encerrada a instrução processual. 2. Concedo às partes 15 dias de prazo para apresentação das razões finais. 3. Após, consertados os autos, tornem conclusos para sentença. Int. - ADV: DOUGLAS PEREIRA (OAB 281056/SP), VICENTE DE PAULA DA SILVA (OAB 470734/SP), VICENTE DE PAULA DA SILVA (OAB 470734/SP)
3. Processo 11084143520248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1108414-35.2024.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.G.S.S. - F.J.A.S. - Vistos. Defiro a gratuidade da justiça ao requerido. Considerando a extensa pauta do Juízo, deixo de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de que as partes entrem em tratativas de acordo por meio de seus advogados e apresentem minuta para homologação. Indefiro o pedido de redução dos alimentos provisórios, nos termos da manifestação ministerial, que adoto como razões de decidir. Assim, não havendo outras provas a produzir, declaro encerrada a instrução e fixo o prazo sucessivo de 15 dias para alegações finais. Após, vista ao MP para parecer final. Por fim, conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: VICENTE DE PAULA DA SILVA (OAB 470734/SP), KELLY CAROLINA FREIRE DI LELI (OAB 411432/SP)
4. Processo 10105121120258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010512-11.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Neusa Aparecida da Silva - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Patricia Svartman Poyares Ribeiro 1) Observo que a parte-demandada não foi citada. Devem ser esgotados os meios ordinários para sua localização (Sisbajud e Infojud), os quais reputo como suficientes para localização da parte demandada ou para que se obtenha certeza quanto ao fato da mesma encontrar-se em local incerto e não sabido. 2) Efetue-se solicitação nos sistemas Sisbajud e Infojud, para informação acerca do atual endereço da parte passiva, observando-se a gratuidade da justiça deferida à parte demandante (fls. 97/99). 3) Acaso negativa a resposta, tornem conclusos para deliberação. 4) Acaso a resposta seja positiva, expeça-se mandado e/ou carta precatória para todos os endereços indicados, com exceção daqueles já diligenciados onde sabidamente a parte-ré não mais se encontra. Indefiro desde já a citação da parte demandada por correspondência com aviso de recebimento, diante da multiplicidade de endereços a serem diligenciados, pois em relação as pessoas físicas não é aplicável a "teoria da aparência" ( se o caso) e a fim de dar efetividade e celeridade ao feito. 5) Considerando o disposto no artigo 1.012 da NSCGJ, em seu parágrafo § 3º, I, expeça-se um mandado por vez, atentando-se aos seguintes critérios: o mandado deverá ser expedido, em observância a ordem cronológica que os endereços foram certificados (vide certidão ato ordinatório de fls. retro). a carta precatória deverá ser expedida após o exaurimento das diligências nos endereços situados na terra. em caso de reiteração, expeça-se novo mandado, carta precatória, com hora certa. em sendo necessário, intime-se o demandante, através de certidão ato ordinatório, via DJE, para fornecer o necessário, para expedição de mandado, carta precatória, sem que haja a necessidade de nova conclusão para tanto. conforme dispõe oartigo 1.012 da NSCGJ, em seu parágrafo § 2º, Os endereços contíguos ou lindeiros são indicados no bojo do mesmo mandado, sem prejuízo do agrupamento pelo mesmo sistema, sendo considerado, em qualquer caso, um único mandado para fins de margeamento, independentemente do número de atos ou destinatários no mesmo endereço ou em endereços contíguos ou lindeiros, devendo ainda ser observado o disposto noartigo 1.011 da NSCGJ, em seu inciso III, o qual consigna que o endereço principal e eventuais endereços contíguos ou lindeiros, assim considerados os endereços que não distarem entre si mais de 200 (duzentos) metros, em linha reta. 6) Int. São Bernardo do Campo, 18 de junho de 2025. - ADV: VICENTE DE PAULA DA SILVA (OAB 470734/SP), EDILMA LIMA TOMAZ (OAB 486179/SP)
5. Processo 11050812420148260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1105081-24.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - J&F Investimentos S.A. - MARCOS AURÉLIO GONÇALVES CONTO e outros - Lee, Brock e Advogados Associados - Vistos. Fls. 945/946: Defiro a pesquisa de bens, via sistema Infojud, em face do(s) executado(s) acima nomeados(s) e em relação aos três últimos exercícios fiscais, ocasião em que, em sendo positivas as pesquisas relativas à quebra de sigilo fiscal, a resposta deverá ser entranhada nos autos como documento sigiloso, nos termos do Provimento CG 13/2023 e dos artigos 121-B, 1263, §1º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), JAMIL ABID JUNIOR (OAB 195351/SP), VICENTE DE PAULA DA SILVA (OAB 470734/SP)
6. Processo 10269990920258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026999-09.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Cleonice Xavier - Vistos É cediço que o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal estabelece que o Estado deverá prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Regulamentando o dispositivo constitucional, o artigo 98 do novo Código de Processo Civil estabelece que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. Ademais, o § 1º do dispositivo prevê que a gratuidade da justiça compreende as taxas ou as custas judiciais, os selos postais, as despesas com publicação na imprensa oficial, dentre outras despesas. O artigo 99 do NCPC, por sua vez, dispõe que o pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso, presumindo-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. Tal presunção, contudo, não é absoluta. Segundo estabelece o § 2º do aludido artigo 99, o Juiz poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. No caso dos autos, tendo em conta as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece, e levando em consideração os elementos subjetivos e objetivos que informam a lide, aliados ao fato de que a parte autora deixou de se valer dos serviços gratuitos prestados pelo Convênio Defensoria/OAB, constituindo advogado de sua escolha, tenho que não restou demonstrada, primo ictu oculi, a alegada hipossuficiência. Desta feita, para que seja aferida a real necessidade da requerente, promova a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, a juntada de documentos hábeis para tanto, dentre eles: a) comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Registro, por oportuno, que a inverídica declaração de hipossuficiência imporá à/ao declarante o pagamento de multa até o décuplo do valor despesas processuais que tiver deixado de adiantar, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual e poderá ser inscrita em dívida ativa, nos termos do parágrafo único do artigo 100 do NCPC. Intimem-se. - ADV: VICENTE DE PAULA DA SILVA (OAB 470734/SP)
7. Processo 10116293720258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011629-37.2025.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.C.B. - - G.C.B. - J.B.S. - Digam as partes acerca das informações previdenciárias do Réu ora juntadas (extrato CNIS, Declaração de benefícios, etc.). - ADV: VICENTE DE PAULA DA SILVA (OAB 470734/SP), AMANDA OLIVEIRA DE MELO (OAB 491281/SP), AMANDA OLIVEIRA DE MELO (OAB 491281/SP)
8. Processo 10045409420248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1004540-94.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: N. D. I. S. S/A - Apelado: R. F. R. (Menor(es) representado(s)) - Apelada: A. C. A. de P. F. (Representando Menor(es)) - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 136828/RJ) - Vicente de Paula da Silva (OAB: 470734/SP) - Edilma Lima Tomaz (OAB: 486179/SP) - 4º andar