Vinicius Ferreira Nunes Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 50011982220244036112
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5001198-22.2024.4.03.6112 RELATOR: Gab. Vice Presidência APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: CARVALHO & CARVALHO ENGENHARIA LTDA Advogados do(a) APELADO: PAULO ROBERTO BACCARO - SP451971-A, VINICIUS FERREIRA NUNES PEREIRA - SP470897-A OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E C I S Ã O Trata-se de Recurso Extraordinário interposto contra acórdão proferido por órgão fracionário deste E. Tribunal Regional Federal. Decido. A matéria veiculada no recurso corresponde à controvérsia a ser objeto de decisão no RE 592.616/RS, vinculado ao tema 118, no qual foi reconhecida a existência de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal (Inclusão de ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS), ainda pendente de julgamento. Eventuais recursos, e até mesmo teses ou capítulos recursais, que não cuidem de matéria submetida ao regime dos recursos representativos de controvérsia, deverão aguardar o desfecho do capítulo submetido a tal sistemática para, só então, serem apreciados. Em face do exposto, com fulcro no art. 1.030, III, do CPC, determino o sobrestamento do feito até resolução do tema 118 da repercussão geral. Int. São Paulo, 1 de julho de 2025.
3. Processo 00004578520248260456
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000457-85.2024.8.26.0456 (processo principal 1000984-93.2019.8.26.0456) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - E.V.A.F. - - A.V.A.F. - M.A.O.F. - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença. Para que a petição seja imediatamente analisada, ao ser protocolada, deverá ser corretamente cadastrada como: "Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação". - ADV: VINICIUS FERREIRA NUNES PEREIRA (OAB 470897/SP), LUCAS FERNANDO ROSSATO (OAB 400507/SP), VINICIUS FERREIRA NUNES PEREIRA (OAB 470897/SP)
4. Processo 00005089620248260456
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000508-96.2024.8.26.0456 (processo principal 1002035-03.2023.8.26.0456) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Drogaria Mestrinelli Ltda - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Considerando o cumprimento da obrigação, com fulcro no artigo 924, II, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo de execução pelo cumprimento da obrigação. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data. Servirá a presente sentença como certidão de trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos. Publique-se. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), PAULO ROBERTO BACCARO (OAB 451971/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), VINICIUS FERREIRA NUNES PEREIRA (OAB 470897/SP)
5. Processo 00007392620248260456
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000739-26.2024.8.26.0456 (processo principal 1001106-38.2021.8.26.0456) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.E.M.C. - Vistos. Estabelece o art. 529, do CPC, que quando o executado for funcionário público, militar, diretor ou gerente de empresa ou empregado sujeito à legislação do trabalho, o exequente poderá requerer o desconto em folha de pagamento da importância da prestação alimentícia. Dessa forma, OFICIE-SE ao empregador do executado para que, sob pena de crime de desobediência, proceda aos descontos mensais dos alimentos, nos termos do título executivo. Deverá a parte exequente informar a conta bancária em que deverão ser realizados os depósitos, caso não exista essa informação nos autos. Intime-se o executado, no endereço informado pela parte exequente, ou seja, rua João Pedro Pereira, 783 em Presidente Prudente, para que no prazo de 3 dias, comprove o pagamento dos alimentos em atraso, sob pena de prisão. Int. - ADV: VINICIUS FERREIRA NUNES PEREIRA (OAB 470897/SP)
6. Processo 00004578520248260456
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000457-85.2024.8.26.0456 (processo principal 1000984-93.2019.8.26.0456) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - E.V.A.F. - - A.V.A.F. - M.A.O.F. - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca do decurso do prazo para o(a)(s) executado(a)(s) realizar(em) o pagamento do débito. - ADV: LUCAS FERNANDO ROSSATO (OAB 400507/SP), VINICIUS FERREIRA NUNES PEREIRA (OAB 470897/SP), VINICIUS FERREIRA NUNES PEREIRA (OAB 470897/SP)
7. Processo 00005089620248260456
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000508-96.2024.8.26.0456 (processo principal 1002035-03.2023.8.26.0456) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Drogaria Mestrinelli Ltda - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Republicação da r decisão de págs 172/173 conforme segue : Rejeitada a impugnação, INTIME-SE a parte executada, pela imprensa oficial, na pessoa do(a) advogado(a) constituído(a), para pagamento voluntário do débito de R$ 33.925,68 (trinta e três mil novecentos e vinte e cinco reais e sessenta e oito centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre tal valor (art. 523, § 1º, do CPC), bem como de posterior tentativa de bloqueio online e expedição de mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. Decorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para a oposição de embargos à execução (Ag. Instrumento nº 0114877-90.2024.8.26.9061, julgado em 14/10/2024), observando-se que: a) Havendo depósito voluntário, este valerá como termo inicial do prazo para embargos, ficando dispensada a lavratura de termo de penhora (Enunciado 156 do FONAJE); b) Não havendo depósito voluntário, o prazo fluirá da intimação da penhora (Enunciado 142 do FONAJE); c) As matérias arguíveis em embargos são as previstas no artigo 52, inciso IX, da Lei 9.099/95: falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; manifesto excesso de execução; erro de cálculo; causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença (Enunciado 121 do FONAJE); d) A oposição de embargos independentemente de penhora exige a prévia garantia do juízo, sob pena de rejeição liminar SERVIRÁ CÓPIA DA PRESENTE COMO MANDADO. Cumpra-se. Int." Nada Mais. Pirapozinho, 26 de junho de 2025. Eu, ___, Luciana Egea Semensato, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: VINICIUS FERREIRA NUNES PEREIRA (OAB 470897/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), PAULO ROBERTO BACCARO (OAB 451971/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
8. Processo 10435681620258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1043568-16.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Claudenir Rodrigues da Silva - Vistos. 1 - Recebo a emenda da petição inicial. Anote-se. 2 - CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida(o) do prazo de 30 dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: VINICIUS FERREIRA NUNES PEREIRA (OAB 470897/SP), MATHEUS HENRIQUE CORTE (OAB 473439/SP)